POLITICA: A presidente da Alema, deputada Iracema Vale, utilizou sua rede social para comemorar a decisão do STF favorável à sua reeleição. A votação unânime, 10 a favor e nenhum contra, garantiu à presidente do Legislativo estadual motivos de sobra para comemorar.
“A democracia venceu.
A Assembleia venceu.
O Maranhão segue em frente.
Obrigada, Deus!
Obrigada aos 21 deputados que votaram em mim.
Obrigada ao povo do Maranhão!”
Agência Assembleia
O Supremo Tribunal Federal confirmou, na segunda-feira (24), a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, encerrando o impasse jurídico que se arrastava desde 2024.
O julgamento do STF, concluído no plenário virtual, na noite de segunda-feira, ganhou repercussão na sessão plenária da Alema desta terça-feira (25). Os deputados Júnior Cascaria (Podemos), Dra. Helena Duailibe (PP) e Ana do Gás (PCdoB) parabenizaram a vitória da deputada Iracema Vale.
O primeiro orador a abordar o assunto foi o deputado Júnior Cascaria. Ele declarou que a deputada Iracema Vale conquistou no STF uma grande vitória, sacramentada pelo voto unânime de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Todos os ministros votaram a favor para garantir de forma verdadeira a vitória da deputada Iracema, já que fomos nós que votamos e lhe reconduzimos para a Presidência desta Casa por mais um biênio, no dia 13 de novembro de 2024. Meus parabéns, que o nosso Cristo continue nos abençoando!”, exclamou Júnior Cascaria.
A deputada Dra. Helena Duailibe também fez questão de parabenizar a deputada Iracema. “Ela sempre está aqui a reafirmar seus compromissos, e tenho certeza de que vai continuar a missão de conduzir tão bem esta Casa e agora com toda tranquilidade, por esta vitória gigantesca”, enfatizou.
A deputada Ana do Gás disse que o Supremo Tribunal Federal fez justiça à deputada Iracema Vale. “Faço aqui as minhas palavras agradecendo a Deus pelo resultado, pela justiça, principalmente divina. Então, o que aconteceu na sua vida, minha presidente, não é apenas uma vitória jurídica, mas um marco espiritual, moral, emocional, pois poucas pessoas têm a coragem de ir até o fim e menos ainda conseguem permanecer firmes diante de tanta perseguição, diante de tanta pressão, mas a senhora, minha Presidente, permaneceu e venceu”, ressaltou Ana do Gás.
O Governo do Maranhão entregou ambulâncias para mais cinco municípios maranhenses nesta terça-feira (25), em solenidade no Palácio dos Leões, em São Luís. Os veículos vão garantir a segurança no transporte de pacientes e, também, são equipados para garantir o atendimento de emergência, salvando vidas.
A ação faz parte da agenda municipalista desenvolvida pela gestão estadual e totaliza 196 ambulâncias entregues apenas este ano, sendo 168 diretamente para as prefeituras e 28 reforçando a rede estadual de saúde.
Os municípios contemplados nesta terça-feira foram Satubinha, Nova Olinda do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Miranda do Norte e Santa Rita. As ambulâncias são do modelo suporte básico tipo B, equipadas com ar-condicionado, cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Os veículos podem ser adaptados para Suporte Avançado (USA), ampliando a capacidade de atendimento.
Na ocasião, gestores municipais também foram recebidos, individualmente, pelo governador Carlos Brandão e por parte do secretariado estadual para dialogar sobre as demandas em cada cidade. Esse modelo, com uma escuta direcionada ao gestor municipal e a presença da equipe de governo, possibilita mais celeridade ao debater e planejar ações considerando a realidade de cada município.
Foram recebidos, os prefeitos Ary Menezes (Nova Olinda do Maranhão), Ivaldo Ribeiro (Miranda do Norte), Zé Ricardo (Junco do Maranhão), Santos Franklin (Satubinha), Júnior do Posto (Itaipava do Grajaú) e Geyse Costa (Brejo de Areia). Ao todo, já foram recebidos 159 gestores municipais pela gestão estadual.
“Hoje recebemos mais seis prefeitos e prefeitas, totalizando 159 gestores. Todos trazendo muitas demandas para os seus municípios, na área de infraestrutura, social, educação, em todas as áreas. Atendemos prontamente e debatemos com a presença dos vereadores das cidades, isso faz com que se aperfeiçoe o atendimento dessas demandas para elaborar os projetos e tirar do papel, que é o mais importante. Vamos chegar a todos os municípios do Maranhão”, declarou o governador Carlos Brandão.
Muitos dos gestores municipais vieram acompanhados por uma comitiva com a presença de vereadores e deputados, que puderam participar dos debates na busca de soluções para as demandas nas cidades. É o caso do prefeito de Miranda do Norte, Ivaldo Ribeiro, que junto com a vice-prefeita Celina Amorim, esteve acompanhado por uma comitiva de vereadores da cidade e pelo deputado federal Júnior Lourenço.
“Foi uma reunião bem produtiva, onde trouxemos as demandas do nosso município e fomos bem recepcionados por toda a equipe de governo que esteve presente. Agradeço de coração. O governo conseguiu atender os nossos pedidos para Miranda do Norte”, relatou Ivaldo Ribeiro.
O prefeito de Itaipava do Grajaú, Júnior do Posto, afirmou que o momento é de muita alegria para a cidade. “Estou muito feliz porque o governo deu ordem de serviço para asfalto, estrada vicinal, praça, ambulância, enfim foram vários benefícios para o nosso município. Eu falo em nome do nosso povo, que está muito grato por esses benefícios, pois são obras estruturantes”, disse.
A prefeita de Brejo de Areia, Geyse Costa, ressaltou o avanço das políticas públicas a partir da parceria com a gestão estadual. “Foi uma reunião muito produtiva com o governo onde trouxemos as nossas demandas de Brejo de Areia e tivemos sim para as demandas apresentadas, para as prioridades do município”, destacou.
Já o prefeito de Satubinha, Santos Franklin, reforçou que o modelo municipalista adotado pela gestão estadual garante uma série de benefícios para a população e fortalece o desenvolvimento das cidades.
“Essa nossa parceria com o Governo do Estado tem nos ajudado e vai nos ajudar muito mais. Acabamos de receber uma ambulância e foram anunciadas outras obras importantes como a grande ciclovia e a pista de caminhada tão sonhada pelo povo de Satubinha, assim como a cobertura de uma quadra e três quilômetros de asfalto”, informou.
Para o prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, as ações demonstram compromisso com o bem-estar da população. Ele destacou a importância da entrega de ambulâncias que tem contemplado os diversos municípios maranhenses.
“Enquanto prefeito estou muito satisfeito, trouxemos demandas importantes para o nosso município, como a necessidade de uma ponte de concreto, perfuração de poços artesianos, implantação do Colégio Militar, pavimentação em bloquete e pavimentação em asfalto. Também pedimos uma ambulância nova e esse pedido foi atendido prontamente. Já estamos saindo daqui com a nova ambulância”, disse.
A agenda municipalista direcionada às necessidades enfrentadas em diferentes regiões do estado garante a expansão das políticas públicas estaduais e, consequentemente, melhores condições de vida para a população e desenvolvimento para o estado.
A rede estadual de saúde do Maranhão registrou um aumento de 161% no número de consultas especializadas e exames nos últimos dois anos. Dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) mostram que, em 2023 e 2024, foram realizados 12 milhões de atendimentos, número mais que duas vezes superior ao registrado em 2018 e 2019, quando foram contabilizados 4,6 milhões.
O crescimento reflete o fortalecimento da assistência especializada em diversas regiões do estado. Nos últimos anos, o Governo do Maranhão investiu na interiorização dos serviços de saúde, na modernização de equipamentos e na expansão de especialidades médicas em unidades de referência.
“Ampliamos de forma significativa o acesso a consultas aos serviços de saúde, levando o cuidado para regiões que antes não tinham esse serviço disponível. A rede existente tem sido aprimorada, deixou de ser centralizada na capital e passou a atender de forma mais equilibrada todo o Maranhão, permitindo reduzir filas e melhorar o fluxo de cuidado. E isso só é possível graças ao trabalho das nossas equipes e ao compromisso do Governo em estar presente, ouvindo e entregando”, frisou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
Os avanços também se destacam em áreas específicas. Comparando o período de 2019 a 2024, as consultas em neurologia pediátrica cresceram 399% (cinco vezes mais que em 2019), em cirurgia geral 580% e em cardiologia 101%.
No campo dos exames, houve expansão significativa dos procedimentos cardiovasculares, que passaram de 10,4% da produção total em 2019 para 89,6% em 2024, fortalecendo o diagnóstico precoce e o cuidado especializado.
Nos exames de imagem o avanço foi igualmente expressivo: o número de ultrassonografias saltou de 28 mil em 2019 para mais de 146 mil em 2024, o que contribuiu para zerar a fila de espera pelo exame na rede estadual de saúde e fortalecer a atenção diagnóstica em todo o estado.
Este ano já foram registradas cerca de 6 milhões de consultas e exames. O desempenho reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a melhoria contínua dos serviços de saúde, consolidando uma rede mais estruturada, moderna e próxima da população. Os dados dizem respeito aos atendimentos realizados nas Policlínicas e demais ambulatórios da rede estadual de saúde.
A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) deu mais um passo decisivo rumo à realização do novo concurso público para ingresso na carreira de Procurador do Estado. Foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Regulamento do Concurso de Provas e Títulos, aprovado pelo Conselho Superior da PGE, estabelecendo as diretrizes que orientarão todo o certame.
O regulamento define as regras gerais, etapas de avaliação, critérios de classificação, reserva de vagas, isenções e composição das comissões responsáveis pelo concurso, além das exigências que deverão ser cumpridas pelos candidatos. O próximo passo será a contratação da banca organizadora, em seguida a publicação do edital, que abrirá oficialmente as inscrições.
O concurso ofertará 10 vagas para Procurador do Estado de 2ª Classe, além da formação de cadastro reserva. O certame será composto por quatro fases:
– Prova objetiva valendo 100 pontos;
– Prova discursiva, dividida em dois dias, somando 200 pontos;
– Prova oral valendo 100 pontos;
– Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas serão realizadas exclusivamente em São Luís. A reserva de vagas seguirá a legislação vigente: 10% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, com procedimento de heteroidentificação.
O regulamento assegura isenção para candidatos que se enquadrem em diferentes categorias previstas na legislação estadual e federal, incluindo desempregados, doadores regulares de sangue, doadoras de leite materno, jurados, convocados pela Justiça Eleitoral e inscritos no CadÚnico.
Para o Procurador-Geral do Estado, Denilson Almeida, a publicação do regulamento representa uma etapa fundamental para a renovação e o fortalecimento do corpo técnico da Procuradoria. “Este concurso reafirma o compromisso da Procuradoria com a excelência jurídica e com a oferta de um serviço público qualificado. Estamos preparando um processo moderno e transparente, garantindo que novos profissionais ingressem preparados para defender os interesses do Maranhão”.
O Corregedor-Geral da PGE-MA, Gustavo Saboia, que também preside a Comissão do Concurso, ressaltou a importância do processo. “A Procuradoria vive um momento de expansão e responsabilidade crescente. O concurso é essencial para formar quadros altamente capacitados, por meio de um processo rigoroso e conduzido com absoluta lisura”.
A PGE-MA reforça que todas as informações oficiais sobre o concurso serão divulgadas exclusivamente no site da instituição e no Diário Oficial do Estado.
Para ler o regulamento na íntegra, acesse o site da PGE (pge.ma.gov.br)
A publicação do edital ocorrerá após a finalização dos trâmites administrativos com a banca organizadora a ser contratada.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), realizou a primeira entrega oficial de leite de cabra do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), marcando um avanço histórico para a cadeia produtiva do estado.
A produção, inteiramente oriunda do município de Raposa, simboliza o fortalecimento da agricultura familiar e a consolidação de políticas públicas que unem segurança alimentar, geração de renda e desenvolvimento local.
A distribuição contemplou 106 instituições socioassistenciais, alcançando diretamente 27 mil pessoas beneficiadas pelo Banco de Alimentos, das quais 24 mil são crianças atendidas por creches, escolas, entidades filantrópicas e equipamentos da rede de assistência social.
A ação reforça o compromisso da gestão do governador Carlos Brandão, em conjunto com o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em garantir alimentação saudável, nutritiva e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade.
A ação inaugura um novo capítulo para o PAA Leite no Maranhão, que amplia sua atuação com o leite caprino, um alimento de alto valor nutricional, especialmente importante para o desenvolvimento infantil.
Além do impacto social, a iniciativa fortalece a produção local, garantindo mercado seguro para os agricultores familiares.
Um dos parceiros desse projeto é o produtor José Assub, proprietário dos Laticínios Liberdade e referência na criação de cabras leiteiras no município. Ele acompanhou todas as etapas do projeto, desde a organização da cadeia produtiva até a consolidação dessa primeira entrega e destacou a importância do momento para os produtores locais.
“É uma conquista muito grande para quem trabalha no campo todos os dias. Ver nosso leite chegando a tantas crianças e famílias é motivo de orgulho. Esse programa valoriza o produtor e dá esperança para que a gente continue crescendo”, afirmou.
A secretária adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Lourvídia Caldas, destacou que o Banco de Alimentos também dará início a um ciclo de capacitações voltadas às instituições beneficiadas, garantindo melhor aproveitamento do alimento e fortalecendo as ações de educação alimentar e nutricional.
“Estamos entregando um produto de altíssima qualidade nutricional. Além da distribuição, vamos qualificar as instituições com formações sobre manipulação, armazenamento e uso do leite de cabra em preparações diversas. É uma política completa, que alimenta, orienta e transforma”, ressaltou.
O resultado é fruto direto da parceria entre o Governo do Maranhão, por meio da Sedes e a gestão municipal de Raposa que vem investindo na organização da cadeia produtiva, na melhoria das condições de trabalho dos produtores e na ampliação da capacidade de entrega. O modelo fortalece o desenvolvimento regional e contribui para reduzir desigualdades territoriais, uma das diretrizes centrais da política estadual de segurança alimentar.
A parceria entre Estado e Município tem permitido ampliar oportunidades para os pequenos produtores, garantindo remuneração justa e a permanência das famílias no campo. Com a entrada da produção de Raposa no PAA Leite, o programa reforça seu papel estratégico na dinamização da economia local e no incentivo à produção sustentável.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, a entrega representa mais um avanço importante na consolidação das políticas de segurança alimentar do Maranhão. “Estamos valorizando o produtor local, fortalecendo a agricultura familiar e levando alimento de qualidade para quem mais precisa. Quando Estado e município trabalham juntos, os resultados aparecem de forma concreta e transformam a vida das pessoas”, destacou.
A chegada do leite de cabra ao PAA reforça o protagonismo do Maranhão no Nordeste e demonstra que investir na produção local é investir no futuro do estado.
POLITICA: O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta segunda-feira (24), encerrando a disputa jurídica que envolvia o comando da Casa. O julgamento ocorreu no plenário virtual e aguardava apenas a manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Na última terça-feira (18), o ministro Luiz Fux divulgou seu voto e consolidou o placar de 9 a 0 a favor da manutenção da recondução. A ação havia sido proposta por parlamentares da oposição, que questionavam o processo interno que reconduziu Iracema ao comando da Alema.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado em março pela improcedência do pedido, entendimento seguido por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Com o placar definido, o STF reforça que não houve irregularidades que pudessem anular a eleição interna da Assembleia.
Nos bastidores, a decisão é vista tanto como um revés para a oposição — cuja ofensiva jurídica não encontrou respaldo na Corte — quanto como um reforço à posição institucional de Iracema Vale, consolidando sua liderança e garantindo estabilidade à Assembleia Legislativa do Maranhão.
Relembre
A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, realizada em novembro de 2024, terminou em um fato incomum: um empate absoluto. Iracema Vale e Othelino Neto receberam 21 votos tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição.
Diante da igualdade, prevaleceu o critério de maior idade previsto no regimento interno, o que garantiu a vitória de Iracema Vale. A ala de oposição, porém, passou a questionar o desfecho e levou o caso ao STF.
Agência Assembleia
A requalificação da MA-014, no trecho que compreende os municípios de Vitória do Mearim e Pinheiro, foi vistoriada nesta quinta-feira (20) pelos deputados estaduais Ana do Gás, Fred Maia e João Batista Segundo. A obra está sendo executada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA).
No total serão 156km de via recuperada com pavimentação adequada e previsão de entrega ainda este ano, que beneficiará milhares de famílias que moram na região da Baixada Maranhense.
O deputado estadual Fred Maia acompanhou de perto cada trecho da revitalização da via, que está recebendo o tratamento específico para cada tipo de solo. “Estamos muito felizes com o que a gente está vendo. Estamos aqui para mostrar a verdade e dizer sobre a coragem e a determinação que o Governo do Estado está tendo de fazer esse trabalho aqui na MA-014”, disse.
De acordo com o engenheiro da SINFRA, José Bruzaca, a obra iniciou no mês de junho e 140km já foram revitalizados com a devida atenção em diversos pontos, em especial a trechos alagados.
“Cada ponto da via está recebendo um tratamento específico, com microrrevestimento e pedra de macadâmia, por exemplo. Uma obra bem feita que será entregue em seis meses à população depois de anos de espera”, disse.
A deputada estadual Ana do Gás destacou a importância da obra para o estado, esperada há anos pela população. “Viemos vistoriar um sonho sendo realizado. Nós viemos ver com os nossos próprios olhos e levar para o povo do Maranhão notícias sobre esse benefício da MA-014. O governador Carlos Brandão tem sido, de fato, o governador das obras impossíveis, tem tirado os projetos do papel, e é preciso que o Maranhão todo tenha conhecimento disso”, pontuou a deputada.
O deputado João Batista Segundo explicou que o trecho não recebia manutenção desde a gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares. “A população da Baixada tem muito a ganhar com essa estrada, que já é realidade. É realidade, porque a gente vê hoje o trabalho sendo feito e eu fico muito feliz de poder fazer parte desse momento, juntamente com o nosso governador Carlos Brandão”.
“Tenho certeza que onde minha mãe estiver, ela está muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”. A fala é de Herlen Ferreira, adolescente que ficou órfã ao perder a mãe em decorrência do feminicídio e, a partir de agora, uma das beneficiadas com a lei sancionada nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão, que garante pagamento de auxílio de meio salário-mínimo para todos os órfãos até completarem 18 anos, além de todo o apoio necessário para recomeçarem – inclusive, psicológico.
Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador afirmou que a proposição vai suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor (na maioria das vezes), em razão do crime de feminicídio, o qual acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida é um gesto de justiça e para garantir dignidade, acolhimento e oportunidade de recomeço a essas famílias.
“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou.
O chefe do Executivo estadual também aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento a todos os poderes constituídos e à sociedade maranhense. “Hoje é também uma oportunidade de debatermos com todos os poderes e a sociedade civil o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm algum tipo de receio de denunciar seus agressores. Precisamos garantir às mulheres que são agredidas a confiança e segurança necessária para buscarem a ajuda dos órgãos competentes, para quebrarem o ciclo de violência”, pontuou.
Surgimento da lei
A lei que determina o pagamento mensal de meio salário-mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella (PSB).
A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”. O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão.
Ações de combate a violência contra a mulher
A iniciativa soma-se a outras ações do governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências deste tipo de crime.
“Quando assumimos o governo, o Estado tinha nove Patrulhas Maria da Penha. Hoje, são 29. Também tínhamos uma Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, e uma Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz. Agora, já são cinco casas da Mulher Maranhense, com previsão de chegarmos a 18. Nosso governo tem feito muitas ações para romper o ciclo de violência doméstica no estado e vai seguir trabalhando firme, em parceria com os demais poderes e a sociedade”, informou Brandão.
A proposta encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa se somou à que já havia sido encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). “É de fundamental importância que o governo do Maranhão não apenas abrace, como também lidere esta política pública. Agora, as crianças e adolescentes que perderem as mães para o feminicídio, além da ajuda financeira, terão assistência psicológica e social, tendo melhores condições de superarem o trauma e recomeçarem suas vidas”, avaliou o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro.
Comoção
A proposta nasceu a partir da comoção pública gerada pela história do pequeno Luís Fernando e seus irmãos. A criança, natural de Pedro do Rosário, a 341 quilômetros de São Luís, fez relato emocionante, que viralizou nas redes sociais e comoveu o Maranhão. A mãe do menino foi morta pelo companheiro a facadas, em fevereiro deste ano.
Nas imagens em que o menino aparece chorando e com a voz embargada, ele desabafa como seria a sua vida caso a mãe, Cirani Lopes Ferreira, ainda estivesse viva. “Se ela tivesse viva, eu não ‘tava’ desse jeito aí… Todo sujo”, diz a criança em um trecho do vídeo.
Luís Fernando e os irmãos estiveram em São Luís a convite do governador Carlos Brandão para participar da solenidade. Eles vieram acompanhados do jornalista e radialista William Vieira, que chamou atenção para o caso em suas redes sociais.
Herlen Ferreira, irmã mais velha de Luís Fernando, falou que, apesar da tristeza de ter perdido a mãe, ficou feliz pela iniciativa do governo do Maranhão, pois ajudará muitas famílias do estado, incluindo a sua. “Esse auxílio vai ajudar a gente bastante, principalmente a comprar alimento. Fico feliz que por causa do vídeo do Luís Fernando a gente está vivendo este momento. Ela [a lei] não vai trazer nossa mãe de volta, mas vai ajudar muitas famílias e muitas crianças”, afirmou.
O Maranhão encerrou sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), com saldo positivo na agenda ambiental. Ao longo de duas semanas de negociações, o estado captou quase R$ 900 milhões em recursos para investir em projetos ambientais no estado. Os novos investimentos são resultado da boa recepção das iniciativas apresentadas pelo Governo do Maranhão nos debates realizados nas zonas Azul e Verde da conferência.
O governador Carlos Brandão afirmou que, com os novos investimentos, será possível ampliar os programas voltados para a preservação do meio ambiente e a geração de emprego e renda atrelados ao desenvolvimento sustentável.
“Participar da COP30 foi decisivo para o Maranhão. Firmamos acordos estratégicos, garantindo cerca de R$ 900 milhões em investimentos para proteção ambiental, regularização fundiária e desenvolvimento sustentável, para restaurar nossas florestas e fortalecer a bioeconomia. A parceria internacional que levará cabos submarinos da Europa ao Maranhão também foi um passo importante na conectividade, inovação e novas oportunidades. É o estado entrando, de fato, no mapa do mundo”, assinalou.
Projetos apresentados
Durante as duas semanas de COP30, o Governo do Maranhão apresentou projetos desenvolvidos no estado que têm reconhecimento nacional e internacional pelos seus resultados na mitigação dos impactos ambientais. Entre os programas apresentados estão o Floresta Viva Maranhão, Terra para Elas, Pacto pela Paz, Maranhão Sem Queimadas.
O Estado também aproveitou a programação da conferência para lançar o Bolsa Agente Comunitário Ambiental e três novos parques ecológicos, que ficarão localizados em Colinas, Pastos Bons e São Mateus, além do Complexo de Atins. Todas essas iniciativas serão ampliadas ou executadas com os recursos captados durante a COP30.
Recuperação de áreas degradadas
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) aplicará R$ 168,2 milhões em diversos projetos. Desse total, serão destinados R$ 105 milhões para mecanização da agricultura familiar, tornando-a mais sustentável; R$ 15 milhões para os novos parques ecológicos (Colinas, Pastos Bons e São Mateus); R$ 20 milhões para ações de regularização fundiária; e R$ 1 milhão para o Parque do Itapiracó.
O Governo do Maranhão também garantiu R$ 18 milhões em recursos para o Programa Bolsa Agente Comunitário Ambiental, que foi lançado durante a COP30. O novo programa beneficiará comunidades tradicionais e povos originários com a concessão de 5 mil bolsas mensais no valor de R$ 300,00. Além disso, os beneficiários que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica serão qualificados, de forma a reconhecê-los como agentes provedores de serviços, valorizando seus saberes e práticas de manejo, fortalecendo práticas sustentáveis, reduzindo o desmatamento e queimadas, restaurando áreas degradadas e promovendo educação ambiental.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, os resultados obtidos na COP refletem o trabalho de um governo comprometido com um futuro cada vez mais sustentável.
“Com o governador Carlos Brandão, o Maranhão se destacou na COP30, apresentando avanços concretos para proteger as florestas e fortalecer a produção sustentável, ampliamos a participação do Maranhão na agenda climática e conquistamos novas parcerias e acordos que irão resultar em mais investimento e mais resultados para as políticas públicas ambientais”, avaliou.
Serão investidos, ainda, R$ 6 milhões para o Complexo de Atins, que será uma estrutura integrada instalada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, voltada para fortalecer a gestão, a proteção e o atendimento ao visitante. O espaço reunirá serviços essenciais como segurança, apoio à saúde, heliponto para emergências dentro do parque e as sedes operacionais dos órgãos ambientais envolvidos na gestão da região, incluindo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sema e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A implantação do complexo foi viabilizada pela Sema e marca o primeiro investimento do governo do Maranhão em uma unidade de conservação federal em parceria direta com o ICMBio.
O estado captou também R$ 2 milhões para a Residência Estágio de Pós-Graduação. O programa conta com especialistas qualificados para apoiar a elaboração e execução de planos, programas, projetos e pesquisas voltados ao uso racional e sustentável dos recursos naturais, bem como à implementação de ações de controle, fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente, em conformidade com as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente.
Serão investidos mais R$ 1,2 milhão para mais um viveiro do Floresta Viva Maranhão, que está em expansão para novos municípios. Em Anajatuba, está em fase final a construção de mais um viveiro, que vai gerar oportunidades, apoiar famílias e ampliar o alcance das ações. Os próximos viveiros serão instalados em Colinas, São Mateus e Pastos Bons, onde serão integrados a parques ambientais.
Regularização fundiária
Já o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) captou R$ 71 milhões para dois de seus programas mais estruturantes na área fundiária: Terras para Elas e Paz no Campo.
Por meio da assinatura do termo de elegibilidade com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram garantidos R$ 53 milhões do Fundo Amazônia para ampliar o Paz no Campo. Com o recurso, o governo prevê regularizar 800 mil hectares de terras, entregar 20 mil novos títulos de terra e titular 20 territórios quilombolas em 85 municípios da Amazônia Legal, incluindo São Luís.
O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, destacou que o Paz no Campo já se consolidou como uma das maiores iniciativas estaduais de regularização fundiária em curso no país. “O programa já beneficiou mais de 22.700 famílias, com mais de 18.500 títulos de terra entregues, incluindo a titulação de 29 comunidades quilombolas. Agora, vamos ampliar as ações, pois a COP30 marca um novo capítulo para o Maranhão. Esse conjunto de recursos e parcerias nos permite ampliar o trabalho, chegar a mais famílias e garantir dignidade onde o Estado mais precisa estar. Regularizar terra é cuidar de gente, é proteger nossas florestas e fortalecer nossas comunidades”, afirmou.
Já o Terra para Elas ganhou aporte de R$ 18 milhões do Fundo ONU Canadá. Com o recurso, o projeto prevê regularizar 2.500 propriedades em nome de mulheres e capacitar outras 5 mil beneficiárias em bioeconomia, manejo sustentável e desenvolvimento produtivo. A proposta é que a regularização fundiária venha acompanhada de qualificação técnica e fortalecimento das cadeias produtivas locais, especialmente a do babaçu.
Economia Verde
Já o Investe Maranhão fez a prospecção de R$ 650 milhões do Fundo Silvania, por meio de um acordo com a Mercuria Energy Group, multinacional suíça referência em comercialização de commodities e em projetos de transição energética e economia verde. A parceria tem como objetivo um acordo voltado à restauração florestal e políticas de sustentabilidade no estado.
Outro investimento importante firmado durante a COP30 foi a parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que vão cofinanciar projetos voltados à ampliação da conectividade digital na Amazônia, com a instalação de cabos submarinos de fibra óptica nos Estados do Maranhão e do Pará, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas.
“Fechamos um investimento total de até US$ 180 milhões no Maranhão, que incluirá entre 350 e 500 quilômetros de cabos submarinos e um data center no estado. As ações desenvolvidas na COP30 reafirmam o compromisso do Governo do Maranhão com a proteção dos biomas, o fortalecimento de políticas ambientais e o avanço de projetos estruturantes de impacto socioambiental para o desenvolvimento do Estado”, informou Cauê Aragão.
COP30
A COP30 aconteceu de 10 a 21 deste mês, reunindo chefes de Estado, organizações internacionais e representantes da sociedade civil de mais de 190 países para discutir soluções frente às mudanças climáticas globais.
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