Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) repercutiu uma decisão inusitada tomada pelo ministro Alexandre de Moraes que ocasionou um verdadeiro terremoto no mundo jurídico brasileiro.

De acordo com o parlamentar, o ineditismo do caso reside no fato de que o Procurador-Geral do Maranhão, Valdênio Caminha, fora afastado simplesmente por ele ter dado um parecer que desagradou ao grupo político do também Ministro Flávio Dino.

“O Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Dr. Valdênio Caminha, foi afastado porque emitiu um parecer em um processo que chegou às suas mãos, para que ele pudesse fazer um despacho. E o parecer que ele emitiu naquele processo contrariou os interesses de membros do grupo político do Ministro Flávio Dino, no Maranhão. Por esse motivo, Dino pediu ao seu padrinho de casamento, o Ministro Alexandre de Moraes, que afastasse o Procurador-Geral do Maranhão”, afirmou o parlamentar.

Punição por crime inexistente

A gravidade do caso, segundo Hildo Rocha, decorre do fato de que o procurador não está arrolado em nenhum processo e não teve direito a se defender.

“Qual foi o crime que o Dr. Valdênio cometeu?  No dizer do jurista Marcos Lobo, foi um “crime de hermenêutica”. Então, hoje, o que mais se fala no meio jurídico brasileiro é a decisão tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes, em combinação com o Ministro Flávio Dino, que gerou uma grande injustiça ao sacar do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão, o Dr. Valdênio, através de um processo que ele não é parte e que nem sequer foi notificado para se defender”, argumentou Hildo Rocha.

Ato gravíssimo

Ainda segundo o parlamentar, a ação promovida por Flávio Dino e Alexandre de Moraes é um ato gravíssimo e afronta ao estado democrático de direito.

“Isso cria uma instabilidade muito grande, gera uma insegurança jurídica enorme. Isso é grave, é gravíssimo o que essa dupla, fez no Supremo Tribunal Federal, contra o Maranhão apenas para prejudicar o Governador Carlos Brandão. Parte da petição feita pelos advogados que entraram contra o Procurador Valdênio Caminha foi construída dentro do gabinete do Ministro Flávio Dino. Tanto isso é verdade que um Procurador do Maranhão, que está à disposição do Ministro Flávio Dino, antes de a petição ter sido protocolada, encaminhou para outro Procurador do Maranhão, no caso o procurador Daniel Blume. Isso tudo, Sr. Presidente, está registrado em ata notarial”, enfatizou Hildo Rocha.

Ministro político

O parlamentar destacou ainda outro aspecto também muito grave: a atuação política de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Embora a legislação seja taxativa ao proibir que membros da corte constitucional brasileira exerçam atividades políticas partidárias, o Ministro Flávio Dino nunca deixou de atuar nos bastidores e ainda exerce forte influência sobre algumas personalidades da política local. Isso também é muito grave”, sublinhou Hildo Rocha.