Garantir regularização fundiária, moradia digna e segurança jurídica: estas são as premissas centrais dos Programas “Esta Casa Agora é Minha” e “Paz no Campo”, iniciativas estaduais que foram oficialmente instituídas neste sábado (6), pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão.
A solenidade de assinatura das Medidas Provisórias (MPs) que instituíram os dois programas foi realizada na sede da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem), localizada no Parque Independência, em São Luís (MA), palco da 65ª Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), durante a terceira edição do Gabinete Itinerante.
Para Carlos Brandão, a presença do Gabinete Itinerante do Governador na Expoema fortalece o diálogo com setores produtivos, impulsiona políticas públicas direcionadas ao campo e democratiza o acesso da população às ações governamentais.
“O nosso governo criou o modelo do Governo Itinerante. O que significa isso? Trazer todo o governo para dentro da Expoema, não só a parte das secretarias do agro, mas também as secretarias que funcionam no governo, para que a população tenha conhecimento. É uma maneira de aproximar o governo da população”, frisou o governador.
Regularização fundiária urbana e rural
Antes de assinar as MPs, o governador Carlos Brandão participou do plantio de mudas de ipê amarelo na Praça dos Criadores, na entrada da sede da Ascem, acompanhado do presidente da Associação, Ricardo Ataíde, do secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, e do presidente do Iterma, Anderson Ferreira.
Na sequência, foram apresentados, em coletiva de imprensa, mais detalhes sobre os dois programas. O Programa Estadual “Esta Casa Agora É Minha” visa instituir a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O processo acontece mediante a concessão de títulos de propriedade, implantação de infraestrutura básica e demais medidas de inclusão social, ambiental, jurídica e urbanística.
De acordo com o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, a meta do governo estadual é atingir a marca de 10 mil títulos de regularização entregues até o final de 2025, e 20 mil títulos em 2026.
“O governador viu a necessidade de atender quem mora nas cidades, que não tem o documento da sua casa. Começamos a fazer a regularização, por meio da Reurb, e a parcerias com as prefeituras é fundamental. Já entregamos 4 mil títulos e temos mais 5 mil que estão em processamento”, detalhou Anderson. Após a assinatura, a minuta do documento será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) para apreciação, transformando a Medida Provisória em um arcabouço legal permanente, para garantia de moradias dignas e cidades mais justas e ordenadas.
Já na zona rural, o Programa Paz no Campo se destaca como um marco que já resultou na entrega de mais de 18.500 títulos, regularizando mais de 242 mil hectares e beneficiando mais de 22 mil famílias.
Em 2024, o Iterma alcançou marca recorde, com a entrega de mais de 5.000 títulos. A projeção para 2025 é ainda mais ambiciosa, com a expectativa de mais de 10.000 novos títulos entregues até o final do ano.
Paz no Campo – Em agosto deste ano, o Programa Paz no Campo foi contemplado com o Prêmio “Solo Seguro”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente à edição 2024/2025. A premiação representa a chancela oficial do Poder Judiciário a projetos que identificam, reconhecem e disseminam as melhores práticas em regularização fundiária urbana e rural em todo o Brasil.
“De 143 projetos de todo o Brasil, o Iterma ganhou em primeiro lugar com a melhor regularização fundiária rural do país. Nós ganhamos esse prêmio. O Maranhão está se destacando nessa questão da regularização fundiária. Nós pegamos a expertise, sabemos como fazer e isso trouxe prêmios para o Maranhão”, celebrou o governador Carlos Brandão.
O programa segue o modelo do Projeto Terra Para Elas, que tem como objetivos garantir o acesso à terra e fortalecer a autonomia econômica das mulheres rurais, por meio da regularização fundiária, da inclusão produtiva e da igualdade de gênero. A iniciativa prevê a entrega de 2.500 títulos e a capacitação de 5.000 mulheres em áreas como bioeconomia, manejo sustentável e empreendedorismo, com prioridade para agricultoras familiares, extrativistas, quilombolas, indígenas e assentadas da reforma agrária.
Tempo de Semear
Ainda como parte dos compromissos agendados para o 3º Gabinete Itinerante do Governador, houve o lançamento Programa Tempo de Semear, que será coordenado e executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) e vai conceder auxílio financeiro aos agricultores maranhenses para a aquisição de sementes, insumos e equipamentos agrícolas, por meio de cartão de débito, em estabelecimentos comerciais autorizados a efetuarem a comercialização no Estado do Maranhão.
O auxílio do programa será concedido por meio de crédito disponibilizado em cartão bancário, no valor de R$2.000,00 por beneficiário, pago em parcela única. O Cartão Tempo de Semear poderá ser utilizado várias vezes até que o saldo seja esgotado ou até expirar a sua validade, que coincidirá com o final do ano agrícola em curso, neste caso, em 30 de junho de 2026.
“Nós vamos distribuir um cartão e o agricultor vai ter o dinheiro dentro do cartão mesmo e ele vai comprar na casa de produtos veterinários. Ele compra, já leva e já planta, para que não possa ter nenhum prejuízo. A gente aquece o comércio local e o produtor fica mais independente. É um programa feito para o pequeno produtor”, destacou o governador.
Vagas exclusivas para mulheres produtoras – Para garantir a equidade de gênero, o programa Tempo de Semear destinará, no mínimo, 30% das vagas a serem sorteadas em cada município para as mulheres. A iniciativa visa corrigir as disparidades históricas e fomentar a inclusão das mulheres no setor agrícola.
O primeiro sorteio do programa foi destinado a agricultores de seis municípios do Sul do Maranhão (Loreto, Estreito, Sambaíba, Riachão, São Raimundo das Mangabeiras e Carolina), no total 115 produtores foram contemplados. A região foi escolhida para o sorteio de abertura por ser a primeira a iniciar o período de plantio no estado. Nesta primeira etapa vão ser beneficiados 4.000 produtores rurais maranhenses, distribuídos em 100 municípios do estado.
Expoema com o Maranhão Zona Livre da Febre Aftosa sem Vacinação
Outro ponto destacado durante a coletiva foi a realização da primeira edição de uma Expoema com o Maranhão já certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como Zona Livre da Febre Aftosa. O reconhecimento aconteceu em cerimônia na sede da OMSA, em Paris, França, em junho deste ano.
O presidente da Ascem, Ricardo Ataíde, parabenizou o empenho do Poder Executivo estadual para obtenção do novo status sanitário do rebanho maranhense, que agora figura mais competitivo no mercado interno e externo.
“Nós estamos em festa, comemorando 65 anos de Expoema, um marco muito importante para a agropecuária do Maranhão. Somos hoje Zona Livre da Aftosa sem Vacinação. É um esforço do dia a dia do produtor, juntamente com a mão amiga do governador Carlos Brandão, que não mediu esforços para conseguir esse título”, finalizou Ataíde.