Mês: setembro 2024

A unidade de número 179 do Restaurante Popular foi entregue neste sábado (7) para a população do bairro Cidade Operária, em São Luís. Nos últimos dias, a capital ganhou outras duas unidades, na Vila Embratel e na Isabel Cafeteira, como parte das comemorações pelo aniversário de 412 anos do município.

O governador Carlos Brandão e o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, estiveram presentes na entrega do equipamento que faz parte da maior rede de segurança alimentar da América Latina.

“Esse é um benefício para a população de baixa renda: oferecemos refeição de qualidade com o preço simbólico de apenas um real e estou muito feliz de cumprir esse compromisso. A população precisava e temos que ter esse olhar, especialmente pelos que mais precisam. Nossa rede de segurança alimentar continuará sendo ampliada e teremos restaurantes em todos os 217 municípios”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Para o secretário Paulo Casé Fernandes, o sentimento com a entrega da nova unidade é de satisfação. Ele lembrou que além de ter a maior rede de segurança alimentar da América Latina, o Maranhão também está avançando com o uso dos equipamentos para capacitação dos mais vulneráveis, buscando a geração de emprego e renda.

“Esse é um equipamento que vai além da segurança alimentar, fazemos o acompanhamento nutricional das famílias em vulnerabilidade e temos também um programa de inclusão socioprodutiva que iniciamos com a Padaria Artesanal e estamos ampliando para toda a rede. Logo a Cidade Operária também poderá contar com essa capacitação”, explicou o secretário.

Pedro Câmara, um dos moradores mais antigo do bairro, definiu como um dia de alegria a entrega do equipamento público e parabenizou a iniciativa. “No Maranhão inteiro vemos esse compromisso com o trabalho social. O Restaurante Popular é uma reivindicação de todos nós da Cidade Operária e o governador Carlos Brandão trouxe esse presente que é esse grande restaurante”, disse.

A líder comunitária Kenia Delane lembrou que o bairro é um dos mais populosos da cidade e que possui muitas famílias em situação de vulnerabilidade. “Eu moro aqui nessa região da Cidade Operária e vemos como de grande importância essa inauguração, pois sabemos que existem pessoas que têm dias que não têm nada para comer. Um projeto desse está de parabéns”, afirmou a moradora.

O vigilante Antônio José já era frequentador do Restaurante Popular, mas da unidade existente no bairro Cidade Olímpica, para onde se deslocava de bicicleta e agora a distância será encurtada com um prédio no mesmo bairro onde mora.

“Eu saía daqui da Unidade 105 para a Cidade Olímpica de bicicleta e agora não precisarei mais com esse Restaurante Popular inaugurado na Cidade Operária. Está tudo uma maravilha, teremos café da manhã a 50 centavos, almoço e jantar a um real, o governador está de parabéns”, declarou.

A aposentada Maria dos Remédios também elogiou a ação. “É uma grande oportunidade termos na Cidade Operária um Restaurante Popular e vai beneficiar muita gente que está precisando nesse momento. É maravilhoso esse projeto, uma ideia brilhante”, concluiu.

Os Restaurantes Populares funcionam de segunda-feira a sábado servindo café da manhã, almoço e jantar. Os alimentos são preparados com a orientação de nutricionistas e a população tem acesso às principais refeições pelo preço simbólico de apenas R$ 1,00.

O Dia da Independência do Brasil foi marcado em São Luís pelo tradicional desfile das forças militares no bairro Areinha neste sábado (7). As forças militares desfilaram pela Avenida Vitorino Freira, a apresentação incluiu o aparato da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

O governador Carlos Brandão, acompanhado da primeira-dama Larissa Brandão e dos dirigentes das forças estaduais de segurança pública, prestigiou o evento. Ele destacou a contribuição da independência para o desenvolvimento do país nesses 202 anos.

“Os Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] precisam estar presentes para fortalecer a data e referendar a importância desse evento histórico e que permitiu ao Brasil avançar na parte social, econômica e política, fortalecendo a nossa democracia. Por isso, eu faço questão de estar presente, isso demonstra a importância dessa data e possibilita reflexão”, assegurou.

A PMMA foi representada por um contingente de 840 policiais e alunos da corporação. Três pelotões de cadetes e praças em formação – um da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD) e dois do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) – participaram do desfile, assim como três companhias de alunos do Colégio Militar Tiradentes I.

Também se apresentaram as tropas especializadas da Polícia Militar, incluindo 12 motos do Batalhão de Motopatrulhamento (1º BMT), 11 conjuntos do Batalhão de Cavalaria, uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), um grupo do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e uma equipe do Comando de Segurança Comunitária.

O Corpo de Bombeiros participou com 230 militares dos batalhões de Busca e Salvamento, Bombeiros Marítimos, pelotões das unidades operacionais da região metropolitana e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Também participaram do desfile os cadetes da Academia de Bombeiros Militar Josué Montello e militares do grupamento Dragões do Fogo, além de mil alunos do Colégio Militar 2 de Julho e 210 integrantes dos programas sociais Bombeiro Mirim e Melhor Idade.

Apresentação de veículos das forças estaduais de segurança

O desfile contou ainda com apresentação de veículos utilizados pelo sistema estadual de segurança pública. Além da frota composta por carros e motos da Polícia Militar, houve destaque especial para a passagem de veículos históricos da corporação como um jipe e um fusca. Já o Corpo de Bombeiros, levou viaturas motorizadas, como caminhões de combate a incêndio e a escada Magirus, com alcance de 36 metros de altura. O desfile foi regido pelas bandas de música da Polícia Militar, Estado-Maior Geral e da Guarda Bandeira.

O aniversário de 412 anos de São Luís será comemorado neste domingo (8) com uma marca especial de investimentos realizados pelo Governo do Estado. São mais de R$ 150 milhões em 53 obras e ações que serão realizadas ao longo do mês de setembro, incluindo importantes ordens de serviço que serão assinadas na data do aniversário para a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros, da Rotatória do Funil e para drenagem e pavimentação asfáltica da Estrada de Santana.

“Essa é a nossa forma de trabalhar; uma gestão municipalista que apoia o desenvolvimento das cidades em todo o estado, e não seria diferente na capital, que precisa de muita atenção, carinho e cuidado. Nosso presente é seguir com as obras que são importantes para a população. São mais de 200 obras e ações já realizadas ou em execução apenas neste ano de 2024”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Entre as principais obras previstas para o mês de aniversário da cidade estão a entrega do Terminal da Baixada, Entreposto Pesqueiro de São Luís, ambulatório do Hemomar e revitalização do Estádio Castelão. Apenas na primeira semana do mês já foram entregues casarões completamente revitalizados no Centro Histórico e Restaurantes Populares nos bairros Vila Embratel, Isabel Cafeteira e Cidade Operária.

Na área da segurança pública, o Governo do Estado está reformando, ampliando e modernizando distritos, plantões e delegacias especiais e especializadas. As ações são realizadas em conjunto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Governo (Segov) e abrangem intervenções estruturais, além de nova mobília, equipamentos de informática e outros itens para as delegacias, promovendo assim um ambiente totalmente transformado, renovado e humanizado. Também serão assinadas ordens de serviço para reforma de batalhões e outros prédios da Polícia Militar na capital. Ao longo do ano, São Luís será contemplada com 144 novas viaturas policiais, entre carros e motos, sendo oito veículos SUVs blindados para o Centro Tático Aéreo (CTA), visando o fortalecimento do policiamento ostensivo.

A capital ainda possui várias obras em execução que beneficiarão a população de toda a ilha em diversas áreas, como saúde, educação, esporte e lazer, paz no campo, segurança alimentar e mobilidade.

O trabalho para a execução das obras na capital foi descrito pelo secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, como de grande importância para a gestão estadual, impactando em melhores condições de vida para a população, além do vetor econômico com a geração de emprego e renda.

“Entregamos obras de mobilidade, educação, esporte e lazer, segurança pública e tantas outras que representam o compromisso do governador Carlos Brandão com o bem-estar e o desenvolvimento de São Luís. Essas ações são um presente não apenas para a infraestrutura urbana, mas para a vida de cada ludovicense. Continuaremos, ao longo da gestão, trabalhando para que nossa cidade avance ainda mais, nos esforçando para que nossa capital seja um exemplo de cuidado e progresso para todo o Maranhão”, declarou o secretário Aparício Bandeira.

Além da Secretaria de Infraestrutura, as ações realizadas na capital mobilizam vários órgãos, como as secretarias estaduais do Esporte e Lazer (Sedel), Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Agência Executiva Metropolitana (Agem), Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) e, também, a Secretaria de Estado de Governo (Segov), que, ao lado Sinfra, executa uma fatia relevante das iniciativas.

“Todas as obras executadas em São Luís, por determinação do governador Carlos Brandão, demonstram o compromisso da gestão estadual com a qualidade de vida da população, destacando a atenção municipalista deste governo. Nestes 412 anos da cidade, serão entregues equipamentos públicos de segurança alimentar, como os restaurantes populares, escolas, delegacias e muitas outras obras importantes para o desenvolvimento das pessoas. A Secretaria de Governo vem trabalhando para garantir que todas estas ações cheguem com qualidade ao cidadão”, enfatizou o secretário de Governo, Márcio Machado.

Principais obras e ações da gestão estadual no mês do aniversário de São Luís

EDUCAÇÃO
– Reforma de 11 Centros de Ensino Médio em São Luís
– Reforma de 7 Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA)
– Reforma e adequação de salas para a Faculdade de Medicina na UEMA
– Reforma do Núcleo Tecnológico de Engenharia na UEMA
– Reforma do Laboratório de Fitopatologia na UEMA

ESPORTE E LAZER
– Meia Maratona Internacional
– Areninha Esportiva no bairro São Francisco
– Reforma de praça pública no bairro Santa Clara
– Reforma da Praça Kennedy no bairro Cidade Operária

MOBILIDADE
– Subsídios para renovação da frota metropolitana

SEGURANÇA PÚBLICA
– Assinatura de OS para construção da nova sede do Corpo de Bombeiros
– Assinatura de OS para reforma de batalhões e outros prédios da Polícia Militar
– Reforma 7º Distrito Policial (Habitacional Turu)
– Reforma do 15º Distrito Policial (São Raimundo)
– Reforma da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Beira-Mar)
– Reforma 3º Distrito Policial (Radional)

URBANIZAÇÃO E PAZ NO CAMPO
– Urbanização do Cais em Quebra Pote
– Assinatura de OS do Projeto de Urbanização do Canal 01 (Liberdade, Camboa, Vila Gorete, Alemanha e Fé em Deus)
– Entrega de mais de 90 títulos de propriedade de terra aos moradores do Assentamento Gisele

SEGURANÇA ALIMENTAR
– Restaurante Popular da Vila Embratel
– Restaurante Popular da Vila Isabel Cafeteira
– Restaurante Popular da Cidade Operária

SAÚDE
– Ambulatório no prédio do Hemomar

MERCADOS PÚBLICOS
– Entreposto Pesqueiro de São Luís.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) se destacou na Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), uma das feiras mais tradicionais do estado. Nessa quinta-feira (5), o presidente do órgão, Anderson Ferreira, assinou um Termo de Adesão com a prefeitura de Paço do Lumiar, em uma parceria que tem como objetivo implementar os programas Mais Pecuária Brasil, Mais Pecuária no Sertão e o Empreendedorismo Agrofamiliar Rural (ERA), da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer). As iniciativas visam fortalecer a pecuária, melhorar a genética dos rebanhos e oferecer assistência técnica continuada aos agricultores familiares locais.

“Estes programas são um passo importante para garantir que as famílias no Maranhão tenham acesso a recursos e conhecimentos que farão a diferença em suas vidas e no crescimento econômico das localidades contempladas. Seguimos reforçando o compromisso do governador Carlos Brandão com a regularização fundiária e com as famílias maranhenses”, afirmou o presidente do Iterma.

“A Expoema é uma oportunidade valiosa para interagir com a comunidade e divulgar os programas que têm um impacto direto na vida dos maranhenses. É mais uma importante ação, que colabora para o fortalecimento das relações com a população e com parceiros estratégicos”, completou Anderson Ferreira.

Além disso, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica com a Empresa Junior de Agronomia – Agrarium. O documento prevê treinamentos e capacitações técnicas na área de regularização fundiária, visando aprimorar as habilidades dos membros da empresa de acadêmicos e melhorar a prestação de serviços.

Gabriel Feitosa, presidente da Agrarium, destacou a importância da ação: “Esta parceria é essencial para o avanço das técnicas de regularização fundiária, garantindo que possamos oferecer um suporte mais eficiente e qualificado para a comunidade. Agradecemos ao Iterma pela oportunidade e, a partir de agora, daremos um salto nas ações da Agrarium”, afirmou.

Durante a solenidade, também foram entregues títulos de propriedade para José de Ribamar Cruz, Alessandro Diniz Trindade, Iolanda Abreu, Jocimar Soeiro e Auricélia Costa, moradores da Vila São José, em Paço do Lumiar.

“Receber este título é um sonho realizado. Agora, tenho a certeza de que minha casa é realmente minha, e isso traz um sentimento de segurança e estabilidade para mim e minha família. Agora é só comemorar”, disse Iolanda Abreu, uma das beneficiárias, que expressou sua satisfação.

Na Expoema, o Iterma também evidenciou as principais atividades do órgão, que é responsável pela política fundiária no Maranhão, e as parcerias mais recentes, como o Programa Paz no Campo, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e o Programa Esta Casa Agora é Minha. A equipe do Instituto ofereceu atendimento direto ao público, incluindo serviços de cadastro de pessoas físicas e jurídicas por meio do Sistema Eletrônico de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf).

Marcelo Viana, coordenador de ações fundiárias e um dos palestrantes, destacou o sucesso da participação do Iterma: “Foi uma semana bastante enriquecedora aqui no nosso espaço, onde oferecemos um curso abrangente sobre todas as nossas ações e programas. Os participantes tiveram a oportunidade de entender melhor a contribuição do instituto para o desenvolvimento do estado. Recebemos um público acadêmico, assim como gestores de outros municípios, que buscaram tanto um importante certificado quanto uma bagagem técnica indispensável para o segmento”, destacou.

Entre os dias 3 e 6 de setembro, foram promovidas capacitações, palestras, mesas-redondas e uma exposição sobre os 52 anos de atuação do órgão no Maranhão.

Um grande conjunto de obras e ações estão sendo entregues ao longo deste mês como parte das comemorações pelos 412 anos de São Luís. Nesta quinta-feira (5) a cidade foi contemplada com a entrega de três casarões que foram completamente reformados a partir do programa Nosso Centro, desenvolvido pelo Governo do Maranhão.

O primeiro prédio entregue foi o casarão de número 418 que fica na Rua de Santaninha, na altura da Praça Deodoro, e que agora abrigará as atividades do Solar da Terra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). No local, serão comercializados produtos agroecológicos, artesanatos e ministrados cursos nas áreas sociais.

“Com essas ações fortalecemos as nossas raízes, a nossa cultura, a nossa tradição, resgatando prédios que fazem parte da nossa história. Estou muito feliz pois estamos fazendo as entregas às vésperas do aniversário de São Luís e tudo isso está sendo executado com recursos do programa Nosso Centro, que são recursos próprios do Estado”, observou o governador Carlos Brandão.

A diretora estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Maria Alzerina Montello, considerou a parceria do setor público como de grande relevância para a recuperação do patrimônio e para a mobilização social da população.

“Será um espaço de comercialização e também de cultura, de vida, de luta e de motivação política para a classe trabalhadora e de grande importância para os trabalhadores em geral. Vamos desenvolver grandes projetos na área da cultura em parceria com o Governo do Estado e gostaria de agradecer ao governador por esta importante parceria”, comentou.

Na Rua Henrique Leal, mais conhecida como Rua Direita, o imóvel de número 156 foi revitalizado e será a sede do Projeto Caixa, um centro de atividades centrado em ações nas áreas de cultura, saúde e educação. O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Robson Paz, ressaltou a importância cultural da ação e o impacto para a economia.

“É o Governo do Maranhão trabalhando para todos, especialmente para São Luís, reabilitando importantes casarões do nosso Centro Histórico e garantindo desenvolvimento sustentável com mais oportunidade, geração de trabalho e renda para a população”, frisou.

O terceiro prédio histórico completamente reformado foi entregue na esquina da Rua Portugal com a Rua da Estrela, o Canto da Cultura. Agora o local abrigará várias atividades de empreendedorismo e cultura: loja de artesanato, livros e vinis, um restaurante e, também, a sede de grupo de capoeira.

O mestre de capoeira e coordenador do Centro Cultural Acapus, Luís Senzala, elogiou a ação do Estado e destacou a importância da medida. “É importante parabenizar o governo por essa iniciativa e oportunidade para os artistas e para a cultura local. A cultura precisa desse olhar mais sensível do governo, estão de parabéns”, disse.

Sobre o Nosso Centro

Criado em 2019, o programa Nosso Centro tem o objetivo de tornar o Centro Histórico de São Luís referência em renovação e desenvolvimento sustentável, preservando seu valor histórico e cultural.

Desde o início da ação, mais de 23 casarões foram reformados, dando lugar a moradias, escolas e empreendimentos comerciais. A iniciativa se consolidou como o maior pacote de obras e intervenções no centro da capital maranhense, com investimento de mais de R$ 100 milhões.

Em 2022, o programa Nosso Centro foi um dos 10 premiados da região Nordeste na etapa regional do 35º Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade (Prêmio Rodrigo), realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com isso, o programa também foi selecionado para a disputa da etapa nacional da premiação.

Durante solenidade realizada nesta terça-feira, 3, no Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão assinou Medida Provisória que atualiza a remuneração dos cargos de auditor e assistente de auditor, vinculados à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). A medida é considerada um marco histórico para a categoria, já que essa é a primeira vez que os cargos recebem reajuste.

De acordo com o governador, a MP vai garantir reajuste de 36% ao vencimento base da categoria. O texto agora foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), para aprovação dos deputados e deputadas estaduais. “Estamos enviando essa Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, um reajuste salarial de 36% para a categoria. Eles têm feito um bom trabalho e nada mais justo do que reconhecer o empenho dos auditores”, informou Brandão.

A Medida Provisória adequa a tabela de vencimentos base do subgrupo Auditoria Geral, previsto no Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE)  – Lei Estadual nº 9.664, de 17 de julho de 2012 – e institui a Gratificação de Qualificação, uma medida de incentivo à educação continuada, produtividade e aperfeiçoamento contínuo das habilidades dos servidores.

“Esse resgate feito pelo governador Carlos Brandão de voltar a equiparar o salário dos auditores com as demais carreiras de Estado foi um reconhecimento pelo trabalho executado pela Auditoria. Nessa condição, a gente agradece muito o governador por ter tido esse reconhecimento com a categoria”, ressaltou Paulo Sérgio Monteiro, auditor geral do Estado.

Defesa do patrimônio público e combate à corrupção

Os profissionais contemplados com o reajuste integram a Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão pertencente à STC, e atuam de modo a viabilizar o controle interno junto aos órgãos e entidades pertencentes e subordinados ao Governo do Estado. Com atuação no Controle Interno, os auditores e assistente de auditores da STC operam na defesa do patrimônio público e utilizam mecanismos de auditoria pública para garantir o combate à corrupção e coibir desvios de recursos estaduais.

Para o secretário de Estado da Transparência e Controle, Raul Mochel, o reajuste é uma forma de reconhecimento às atividades de auditoria do Controle Interno, para a probidade na gestão pública do Maranhão.
“É uma carreira de extrema importância para todo o Governo do Estado do Maranhão. A carreira do auditor de Controle Interno trabalha o fortalecimento da transparência, o combate à corrupção, a promoção da integridade e a fiscalização da boa e regular aplicação dos recursos públicos. É uma carreira muito importante, que merece esse reconhecimento feito pelo governador Carlos Brandão”, detalhou Mochel.

A Auditoria de Controle Interno é uma atividade obrigatória e deve ser inerente às estruturas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme preconiza o artigo 74 da Constituição Federal.  A auditora Ielma Rezende Moreira participou da cerimônia de assinatura da MP e celebrou o reajuste salarial. “Estou muito feliz pela conquista em termos a nossa tabela de vencimento reajustado. Desde o início do pleito contávamos com a sensibilidade e com a importância que o governador Brandão sempre deu à categoria”, comemorou.

“Momento importante na minha vida”

Os auditores e assistentes de auditores do Controle Interno desenvolvem as mesmas atividades antes desempenhadas pela extinta Controladoria Geral do Estado. O auditor aposentado João Batista Lobato foi um dos primeiros auditores nomeados no Estado do Maranhão. Nomeado pelo então governador José Sarney, em outubro de 1968, Lobato pertenceu ao quadro da Controladoria Geral do Estado e ficou emocionado durante a solenidade no Palácio dos Leões.

“Esse é um momento importante na minha vida. Estou aposentado após ter trabalhado por 40 anos no Estado do Maranhão diuturnamente. Encerrei como auditor, funcionário da Controladoria Geral do Estado. Sinto muito orgulho dos colegas que tive e dos chefes com os quais trabalhei”, relatou.

O secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria (SEG), Luis Fernando Silva, já ocupou a função de auditor geral do Estado, e falou sobre a relevância da função para promover a “eficiência, eficácia e efetividade”, princípios fundamentais para a gestão pública. “O auditor de Controle Interno é um parceiro da gestão, é um orientador da gestão. Ele é, antes de tudo, um consultor da gestão, aquele que orienta, para que a gestão não cometa equívocos”, pontuou.

Sobre a STC

Criada em 2025, por meio da Lei Ordinária  nº 10.204, a Secretaria de Transparência e Controle (STC) assiste diretamente ao governador no desempenho de suas atribuições  quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, são referentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção.