Autor: Gestão Maranhão

Seminário Estadual discute direitos a municipios maranhenses

Sob a coordenação do deputado federal Hildo Rocha (MDB), foi realizado nesta sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Seminário Estadual sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios pelos municípios.

Conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, a proposta também trata de novos prazos para o parcelamento especial de débitos dos municípios com o INSS e com seus regimes próprios de Previdência Social.

Membro da Comissão Especial da PEC 66/2023, o deputado Hildo Rocha destacou a importância do evento e a necessidade da mobilização dos prefeitos no sentido de sensibilizar a bancada federal maranhense.

“Neste seminário apresentamos o que é a PEC 66, sua importância para os municípios e as mudanças que estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados. Essa PEC é originária do Senado Federal. Ela precisa do apoio de pelo menos 308 deputados federais para ser aprovada na Câmara dos Deputados. Senti que é necessário os prefeitos conversarem com os deputados do Maranhão, porque nem todos os deputados federais que representam o povo maranhense assinaram as emendas. Por isso, é fundamental que os prefeitos se mobilizem, pois todos os deputados federais do Maranhão foram eleitos com apoio de lideranças municipais”, afirmou o parlamentar.

Redução do impacto das dívidas dos municípios

Hildo Rocha explicou que a PEC permitirá ampliação do prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com o INSS de 60 para até 300 meses, ou 1% da receita corrente líquida.

“A proposta busca aliviar o caixa dos municípios permitindo um prazo maior para parcelamento das dívidas previdenciárias, dos atuais 60 meses para 300 meses, também faz a desvinculação das receitas municipais e da substituição da correção das dívidas da taxa SELIC pelo IPCA, uma mudança que, reduzirá o impacto das dívidas, limita o valor do pagamento de precatórios, permitindo que os prefeitos tenham previsibilidade, no que diz respeito às finanças dos municípios e possam, consequentemente, administrar com mais eficácia”, argumentou.

Apoio institucional da Assembleia Legislativa e da Famem

O deputado maranhense também ressaltou a importância do processo democrático na tramitação da PEC, mencionando que uma proposta de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados precisa de audiências públicas e seminários.

“O seminário realizado aqui em São Luís foi formidável, muito rico em propostas para aperfeiçoamento do texto, com a presença de vários prefeitos e prefeitas, secretários municipais e uma grande quantidade de vereadores. Esse seminário teve o apoio da Presidenta da Assembleia Legislativa, Iracema Vale e do Presidente da FAMEM, Prefeito de Bacabal, Roberto Costa”, enfatizou Hildo Rocha.

Participaram do seminário o deputado Cléber Verde (MDB), também membro da comissão especial, de forma remota o relator da PEC 66, deputado Baleia Rossi (MDB).Também marcaram presença o prefeito de Grajaú, Gilson Guerreiro (PSDB); o presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão, Asaf Sobrinho; o presidente da FAMEM, Roberto Costa; o deputado estadual Wellington do Curso (PSC); a vereadora de São Luís Concita Pinto (PSB), representando o legislativo da capital; a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB); a presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), Anne Karole.

Com apoio do Governo do Maranhão, primeira noite do Bumba Meu São João reúne milhares de pessoas celebrar o Maior São João do Mundo

Com shows de Natanzinho Lima, Henry Freitas e Grelo foi aberta a 2ª edição do Bumba Meu São João nessa quinta-feira, dia 12, na área externa do Estádio Castelão, em São Luís. Custeado pela iniciativa privada e tendo apoio do Governo do Maranhão, o evento integra a programação do Maior São João do Mundo 2025 e vai receber um total de 15 atrações nacionais, além de grupos locais.

Realizado pela iniciativa privada, com apoio do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o espaço conta com megaestrutura de palco, luz e som, reunindo de 12 a 15, e no dia 18 de junho, grandes nomes da música nacional. Nesta sexta-feira (13), comandam a festa as duplas Henrique e Juliano, Kaká e Pedrinho e o cantor Nattan.

O primeiro dia de atrações foi acompanhado pelo governador Carlos Brandão, que destacou a importância da parceria público-privada para ampliar a presença do São João do Maranhão como a maior festança junina do Brasil.

“Esta parceria entre o Governo do Maranhão e a iniciativa privada teve início ano passado e foi um sucesso imediato. Por isso, estamos repetindo este ano. Serão seis dias de festa com artistas nacionais, trazidos pela iniciativa privada, movimentando nosso turismo e a nossa economia. Junto com os nossos tradicionais arraiais em todo o estado, o São João do Maranhão reafirma sua força como maior e melhor do mundo”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Entrada gratuita
O evento tem entrada gratuita e chega ao segundo ano após o sucesso de público registrado na edição 2024 do Bumba Meu São João, que contabilizou mais de 300 mil pessoas em seis dias de shows.

O objetivo é integrar a tradição folclórica do São João do Maranhão com grandes shows nacionais, promovendo intercâmbio cultural e ampliando a força dos festejos juninos maranhenses entre os grandes eventos turísticos do Brasil. Além disso, o evento promove o acesso democrático à cultura e atividades de lazer.

Para garantir o acesso de todos com segurança e conforto, o espaço conta com uma área exclusiva para pessoas com deficiência.

A população aproveitou para curtir a primeira noite de festa. “Gostei muito porque realmente está tudo muito organizado e tranquilo. Vim com minha família e amigos. A programação está ótima. É uma oportunidade de vermos grandes artistas que não vêm sempre a São Luís e de abraçarmos a diversidade do nosso São João”, afirmou a estudante de educação física, Isadora Mendonça.

Rafaele Araújo também não perdeu a oportunidade de ver de perto seu artista favorito. “Eu vim ver o Henry Freitas e o Bumba Meu São João é um evento muito inclusivo, pois nos permite ver de graça esses grandes shows com uma megaestrutura como essa”, comentou.

Economia criativa e acesso à cultura
Produzido e custeado pela iniciativa privada, com a colaboração do Governo do Estado, o espaço Bumba Meu São João disponibiliza entrada franca para a população, sendo 90% do espaço aberto ao público.

Com foco na movimentação da economia criativa do Maranhão, o evento reforça o compromisso do poder público estadual em garantir acesso democrático à cultura e à geração de renda para trabalhadores do setor – como músicos, técnicos e vendedores informais -, além de estimular o fortalecimento do turismo.

O Espaço Bumba Meu São João também é uma oportunidade para os beneficiários do Mais Renda, programa coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) para inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.

Nilde Cantanhede, beneficiária do programa Mais Renda, vai estar em todas as noites do Bumba Meu São João. “O programa Mais Renda sempre nos leva para eventos de grande porte para que a gente possa trabalhar e ganhar nosso dinheiro. Estarei aqui vendendo comida boa e de qualidade para esse público maravilhoso”, disse.

Segurança reforçada
Para garantir tranquilidade e paz no Maior São João do Mundo promovido pelo Governo do Maranhão, a segurança foi reforçada com policiais a pé, trabalhando em patrulha nos pontos estratégicos, além de policiamento motorizado no entorno da área, com viaturas, motos e a Cavalaria.

Também foi montado um hospital de campanha no local para atender às emergências que aparecerem. As equipes estarão no local sempre das 18h às 4h para atender todas as necessidades de saúde do público. Se necessário, os pacientes serão encaminhados para unidades de saúde de urgência e emergência para concluírem o atendimento médico.

Programação
Dia 13: Henrique e Juliano, Nattan e Kaká Pedrinho
Dia 14: Chitãozinho e Xororó, Xand Avião e Pablo
Dia 15: Wesley Safadão, Zezé Di Camargo & Luciano e Taty Girl
Dia 18: Ana Castela, Gustavo Mioto e Jonas Esticado

Combate ao tráfico de armas tem apoio forte de Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 4149/04 que aumenta a pena pelo tráfico de armas de uso proibido, como fuzis. A proposta legislativa pretende com o aumento das penas desestimular a crescente comercialização ilegal de armas de fogo de uso restrito pelas organizações criminosas instaladas no Brasil.

No comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito a pena de reclusão será de 9 a 18 anos, no tráfico internacional de armas de uso restrito ou munições, a pena passa para o mínimo de 12 anos até 24 anos.

“Uma das vertentes dos negócios praticados pelo crime organizado, as famosas facções, é justamente o tráfico de armas, tanto o tráfico internacional, cuja pena também está sendo aumentada ainda mais, quanto o tráfico nacional de armas. Esse projeto de lei muito bem trabalhado pelo Deputado Max Lemos ajuda a combater esse tipo de atividade ilegal que abastece financeiramente determinadas organizações e aparelha outras organizações criminosas que estão aterrorizando e matando a nossa população. Por esses motivos, tem o meu apoio”, enfatizou Hildo Rocha.

Disparo de armas em vias aumenta pena
Quanto ao crime de disparar arma de fogo em lugar habitado ou em via pública, o projeto também cria um agravante caracterizado pelo emprego de arma de uso proibido aumentando para 6 anos de reclusão e o mínimo de 3 anos, mais a multa financeira.

“Nós já estamos acostumados a ver vídeos onde festas e mais festas sendo animadas, não com bandas, mas com fuzis, em aglomerados de pessoas, inclusive já tendo sido causa de assassinatos de pessoas pelo uso ostensivo e disparo dessas armas que em sua totalidade são contrabandeadas. Os criminosos ostentam as armas para mostrar poderio bélico e intimidar facções rivais e até mesmo as forças de segurança pública. Agora, com esse projeto de lei a pena, no caso de arma de uso restrito, é dobrada, ficando o sujeito no mínimo em 9 anos na cadeia”, argumentou Hildo Rocha.

O texto aprovado prevê a aplicação da mesma pena também a outras situações previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03):

• tirar ou mudar numeração e marcas de identificação de arma de fogo ou artefato;

• mudar as características de arma de fogo para torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou induzir policial, juiz ou perito a erro;

• possuir, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário sem autorização legal;

• comprar ou transportar arma de fogo com numeração, marca ou sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;
• vender, entregar ou fornecer arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente;

• produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, munição ou explosivo ou adulterá-los de qualquer forma.

Orleans Brandão prestigia aniversário de São João dos Patos com entregas à população

Com uma programação marcada por entregas importantes e novos investimentos, o município de São João dos Patos celebrou nesta quinta-feira (12) seus 87 anos de emancipação política. A data foi comemorada com inaugurações, assinatura de ordens de serviço e ações que reforçam o compromisso com o desenvolvimento local. O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que participaram da agenda e destacaram o fortalecimento das parcerias com o município.

Entre os destaques, foram inaugurados o Santuário de São Francisco, no Morro do São Francisco, e a nova Praça Guilherme Sousa Ribeiro, no bairro Santiago. Também foram entregues 79 títulos de propriedade a moradores do bairro Santiago, garantindo dignidade e segurança jurídica às famílias.

Durante o evento, foram assinadas ordens de serviço para a perfuração de poços, construção da Praça do Povoado Caminho Velho e reforma da escola do Povoado Bom Jesus.

O secretário Orleans Brandão destacou a parceria entre o Governo do Estado e o município. “Aqui em São João dos Patos queremos reafirmar nosso compromisso com toda a população. Junto com o governador Carlos Brandão, a gente vem garantindo políticas públicas, mais investimentos e serviços para essa cidade tão querida. O municipalismo é isso: chegar às cidades com as ações e serviços que são direitos do povo maranhense”, afirmou.

O prefeito Dr. Alexandre também celebrou o momento histórico vivido pela cidade: “É uma honra comemorar os 87 anos de São João dos Patos entregando obras, lançando novos projetos e olhando para o futuro. Com o apoio do Governo do Estado, vamos seguir trabalhando para que São João dos Patos continue avançando”, declarou.

A programação do aniversário também incluiu visita ao espaço da Exposertão, na Chapada do Bembem, um dos pontos mais aguardados da celebração popular.

Orleans Brandão reforça compromisso com o desenvolvimento de Imperatriz e Açailândia

Em Imperatriz e Açailândia, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou nesta quarta-feira (11), entrega de importantes obras e serviços que fortalecem o compromisso do Governo do Maranhão com o desenvolvimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população.

A agenda em Imperatriz foi marcada por ações que combatem diretamente a fome e promovem inclusão social. Entre os destaques, a inauguração do Restaurante Popular de número 185, que passa a oferecer refeições diárias a preços simbólicos, garantindo segurança alimentar para a população em situação de vulnerabilidade. Ainda na cidade, foi entregue a Praça Pública do Pomar, revitalizada pela SINFRA, ampliando o acesso a espaços de lazer e convivência comunitária.

“A transformação de Imperatriz está nas ruas. Por toda a cidade temos obras sendo executadas. É o municipalismo em ação,” reforçou Orleans Brandão.

O prefeito Rildo Amaral agradeceu ao governo do Estado pelos investimentos em Imperatriz: “Graças a essa parceria estamos vivendo um novo momento na cidade, recebendo investimentos que vão além da saúde, educação e infraestrutura. Aqui tambem teremos grandes obras para universalizar a água e melhorar o esgotamento sanitário.

Em Açailândia, Orleans Brandão acompanhou obras que reforçam pilares essenciais para o desenvolvimento: infraestrutura, educação e saúde. A agenda incluiu a entrega de 15 km de recapeamento asfáltico promovendo mobilidade urbana e segurança viária. Na educação, dois importantes marcos: a inauguração do novo Centro de Ensino Professor Antonio Carlos Beckman e a reinauguração da Escola Municipal Roseana Sarney, em uma ação articulada com a gestão municipal. Na saúde, foi entregue à população o novo Hospital Regional de Açailândia, sob responsabilidade da SEGOV, ampliando o acesso a atendimentos e serviços de média e alta complexidade.

“Estamos mudando a cara da nossa cidade. São investimentos que beneficiam toda a população de Açailândia e temos visto de perto os resultados do trabalho do governo do estado em nossa cidade,” completou o prefeito Benjamim de Oliveira.

As visitas reafirmam a postura municipalista do Governo do Maranhão, que, por meio da atuação articulada de Orleans Brandão, fortalece o diálogo entre Estado e municípios, levando ações concretas que impactam diretamente a vida dos maranhenses.

Vereadores de São Luis parabenizam Brandão pelo fortalecimento do São João, reconstrução da MA-014 e pela busca de novos investimentos na Europa

POLITICA: Vereadores parabenizam Brandão pelo fortalecimento do São João do MA, reconstrução da MA-014 e pela busca de novos investimentos na Europ

Iniciativas do governador Carlos Brandão (PSB) direcionadas à cultura, infraestrutura e atração de novos negócios para o Maranhão, ganharam repercussão na sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de São Luís.

Os vereadores Octávio Soeiro (PSB) e Marquinhos (União Brasil), usaram a tribuna para elogiar os investimentos do governador no São João do Maranhão 2025 e na recuperação da MA-014, rodovia que corta a baixada maranhense.

Outro tópico destacado no parlamento municipal foi a missão internacional empreendida por Brandão, dedicada à prospecção de novos negócios na França e na Suécia.

O primeiro a discursar foi o vereador Octávio Soeiro, organizador do Arraial de Coração para Coração, no bairro São Cristóvão. A festa contou com apoio estadual e levou atrações juninas para uma das comunidades mais tradicionais da capital maranhense.

Para Soeiro, a cultura “é uma ferramenta de inclusão social” e fomenta uma cadeia produtiva que envolve centenas de profissionais. O parlamentar acredita que o Governo do Estado acerta em potencializar a cada ano a tradição junina no Maranhão.

“A expectativa é que esse seja o maior São João da história do Maranhão e de São Luís. Garante o alimento na mesa e o sustento para diversas famílias. O governador tem sido, além de municipalista, um governador amigo da nossa cidade. ele tem compromisso com 217 municípios, mas em momento algum deixa de atender um pedido das comunidades da nossa capital”, agradeceu Octávio Soeiro.

Recuperação da MA-014 e atração de novos negócios

Na sequência, o vereador Marquinhos subiu à tribuna para enaltecer os esforços do governador na atração de novos investimentos para o Maranhão e na resposta dada aos problemas estruturais na rodovia MA-014, na Baixada Maranhense.

Os novos investimentos citados pelo vereador fazem alusão a série de reuniões lideradas pelo governador Carlos Brandão durante missão internacional de comitiva maranhense na Europa.

Na semana passada, Brandão participou de reuniões em Paris com executivos da Axens, empresa francesa referência mundial em tecnologia para refino de petróleo, e com representantes da Oil Group, responsável pelo primeiro projeto industrial da recém-criada Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira.

“O nosso querido governador Carlos Brandão esteve em Paris construindo mecanismos e condições para alavancar a economia do Estado Maranhão, buscando abrir comércio para produtos do Maranhão, tentando trazer, articulando empresas para ser instalada no Estado”, parabenizou o vereador Marquinhos.

Outro tema aventado por Marquinhos foi o anúncio de obra de recuperação da MA-014 e de outras rodovias estaduais. Diante o estrago causado pelas fortes chuvas, Brandão determinou a ampliação de duas para seis empresas atuarem, simultaneamente, nos serviços de recuperação das vias e a utilização pioneira do método macadame, técnica que consiste na aplicação de camadas de pedras antes do asfalto, proporcionando uma base sólida, com maior durabilidade.

“O governador Carlos Brandão, de maneira muito diferente, agora faz um investimento pesado para recuperar este importante MA, que liga toda uma região importante e produtiva para o Maranhão, fazendo um serviço de alta qualidade. O governador não está focado em somente tapar os buracos da MA, mas está refazendo toda uma estrutura que com certeza vai melhorar e vai durar por muito tempo”, pontuou Marquinhos.

Demandas do Maranhão são entregues ao ministro das cidades, Jader Filho, pelo deputado Hildo Rocha

Em reunião realizada ontem, no Ministério das Cidades, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) tratou sobre demandas dos municípios maranhenses referentes aos setores do desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade urbana, e ordenamento territorial.

Uma voz em defesa dos municípios brasileiros

Durante a reunião, o ministro Jader Filho destacou a importância do trabalho do deputado Hildo Rocha na defesa dos interesses dos municípios brasileiros e, em especial, do Maranhão.

“Hildo Rocha é caboclo trabalhador que luta pelo Maranhão, que luta pelos municípios. É um deputado municipalista, que pela sua qualidade, pelo seu conhecimento nos ajuda muito, contribuindo com o Brasil e, em especial, com o Maranhão, trabalha intensamente em favor do Programa Minha Casa Minha Vida, asfaltamento e saneamento, além de outros benefícios estruturantes de interesse dos municípios maranhenses”, destacou Jader Filho.

Orçamento e finanças públicas

Ainda de acordo com Jader Filho, o deputado Hildo Rocha é detentor de notável domínio de temas referentes a orçamento e políticas públicas.

“Hildo conhece como poucos o funcionamento da máquina estatal e tem profundo conhecimento acerca de questões orçamentárias. Graças ao seu esforço e à sua notável competência ele contribui muito para que a bancada federal do Maranhão obtenha bons resultados. Hoje, mais uma vez, tenho a satisfação de recebê-lo para tratarmos sobre os projetos e obras de infraestrutura, de saneamento, asfaltamento e programas habitacionais voltados para a melhoria da qualidade de vida da população maranhense. Estamos juntos, conte conosco”, declarou Jader Filho.

Esforço conjunto

O deputado Hildo Rocha afirmou que a reunião é apenas mais um ato que evidencia o esforço conjunto para garantir que as políticas públicas do governo federal cheguem às regiões mais necessitadas do Maranhão, promovendo desenvolvimento e bem-estar para sua população.

“Durante a reunião, tratamos sobre dezenas de projetos referentes a habitação popular, tanto para as áreas rurais como para as áreas urbanas do Maranhão e pedidos de mais pavimentação, praças, abastecimento de água, urbanização e mais saneamento básico, para que a população maranhense possa ter uma melhor qualidade de vida”, informou o parlamentar.

Compromisso e gratidão

Ao final do encontro, Hildo Rocha agradeceu ao ministro Jader Filho pela receptividade, reforçou a necessidade de ampliação do número de casas populares, mais obras de pavimentação e ampliação do acesso à água potável e investir em saneamento básico.

Estado inaugura 185º restaurante popular e amplia ações de segurança alimentar e assistência social em Imperatriz

O Maranhão segue ampliando a maior rede de equipamentos de segurança alimentar da América Latina. Na manhã desta quarta-feira (11), o governador Carlos Brandão inaugurou mais um Restaurante Popular, totalizando 185 unidades em funcionamento em todo o estado.
Desta vez, o Restaurante Popular foi entregue para a população de Imperatriz, sendo o quarto em funcionamento no município.

“Estamos praticamente dobrando, em dois anos, o número de Restaurantes Populares que já existiam. Esse é um programa de segurança alimentar que com R$ 2,50 a população de baixa renda tem acesso a café da manhã, almoço e jantar, com refeições balanceadas e nutricionalmente ricas. É um programa que atende, por dia, mais de 186 mil pessoas, nenhum estado do Brasil têm isso. É a maior rede de segurança alimentar da América Latina”, destacou o governador Carlos Brandão.

O governador fez questão de lembrar que o equipamento foi um pedido de parceria da Prefeitura de Imperatriz, que cedeu o prédio para que fosse instalado um quarto equipamento para atender a população. Com o Restaurante Popular, a refeição é servida pelo valor simbólico de R$ 1,00, seja almoço ou jantar, e o café da manhã por apenas R$ 0,50.

“O prefeito Rildo e a secretária Carol Pereira (Desenvolvimento Social) me pediram para fazer essa parceria. São pedidos justos que precisam ser atendidos e, em menos de dois meses, ficou pronto. Além disso, mesmo com a crise, temos mantido o preço, o valor tem aumentado para o governo, mas não para a população, pois entendemos que quem precisa desse serviço não tem dinheiro para pagar um valor maior”, explicou Brandão.

Para o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, os avanços obtidos no município se devem ao caráter municipalista da gestão estadual. Ele lembrou que além da inauguração do Restaurante Popular, a agenda do governador à cidade incluiu a celebração de parcerias para reforma e ampliação da Casa do Idoso, reforma do Estádio Municipal Frei Epifânio D’Abadia, construção de um ginásio esportivo e reforma e construção de 13 praças.

“O governador Carlos Brandão e o secretário Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas) têm se disponibilizado a ajudar Imperatriz e com o espírito de gratidão estamos fazendo essa cidade renascer todos os dias. São diversas parcerias que somente com um governador amigo da cidade é possível”, declarou o prefeito.

A população aprovou o novo Restaurante Popular inaugurado na cidade. Para a aposentada Creuza Sousa Silva, além da refeição ser de qualidade e muito saborosa é uma ação fundamental para as famílias carentes. “É muito boa essa iniciativa do governador. No Restaurante Popular a comida é muito boa e agora já fica perto aqui de casa. É bom demais, é um privilégio”, disse.

O aposentado Benedito Queirós também lembrou da importância do equipamento para as pessoas que mais precisam. Ele fez questão de acompanhar a inauguração e aprovou a qualidade da refeição servida.
“É de uma importância muito grande para cidade de Imperatriz, mesmo sendo o quarto Restaurante Popular da cidade, e creio que este seja um dos maiores. Temos muitas famílias carentes em nossa cidade e o preço simbólico de R$ 1,00 garante que qualquer pessoa poderá vir”, comentou.

Maranhão empenhado no combate à fome

Também presente na inauguração, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, lembrou que a gestão estadual possui parcerias em várias áreas na cidade de Imperatriz, da saúde à assistência social. Ele explicou que a expansão dos Restaurantes Populares é uma determinação do governador Carlos Brandão, como parte das estratégias de combate à fome.

“O governador Carlos Brandão deu essa missão à Secretaria de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Assuntos Municipalistas para levar o Restaurante Popular a todos os municípios maranhenses. Por isso, estamos conseguindo reverter muitos dados negativos do estado e, também, estamos colocando projetos em pauta, levando obras e ações a todos os municípios”, afirmou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, ressaltou que a expansão dos Restaurantes Populares é acompanhada por outras ações fundamentais para o combate à fome e promoção da segurança alimentar. Ele destacou a sensibilidade do governador em colocar em pauta o problema da fome e da extrema pobreza para ser solucionado pela gestão estadual.

“Temos a transformação dessa grande rede, que é a maior da América Latina, em uma rede de inclusão socioprodutiva através dos cursos de padaria artesanal que teve a sensibilidade da primeira-dama Larissa Brandão em trazer essa iniciativa para o Maranhão. Temos aprimorado em vários outros módulos dando oportunidade às chefes de família que frequentam os Restaurantes Populares para gerarem renda e atender outras necessidades de suas famílias”, frisou.

Outra ação destacada pelo secretário Paulo Casé Fernandes para avançar no combate à fome no estado foi o lançamento do programa Maranhão Livre da Fome. O programa busca assegurar que todas as famílias tenham condições dignas de alimentação e possam deixar de depender da assistência financeira do estado, por meio do pilar da inclusão socioprodutiva.

“Isso mostra a sensibilidade e coragem do governador Carlos Brandão em colocar esses nomes na mesa para resolver o problema da extrema pobreza para essas famílias e também em buscar as outras necessidades que essas famílias têm, seja na parte da saúde, mas principalmente na parte de capacitação e inclusão socioprodutiva fazendo a conexão dessas famílias com o mercado de trabalho e a formalização”, pontuou.

Hildo Rocha defende isenção do imposto de renda e compensação financeira aos municípios

Em reunião na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 1087/25, que altera a legislação do Imposto de Renda, o deputado Hildo Rocha (MDB), defendeu a isenção para quem ganha até cinco mil reais e alíquota favorecida para quem ganha entre cinco e sete mil reais. O parlamentar também defendeu a compensação financeira para os municípios pela diminuição da arrecadação própria.

O PL 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – aumentando a taxação sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

De acordo com o parlamentar, a proposta legislativa do Poder Executivo é excelente em princípio, pois isenta de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem ganha até R$ 7 mil. “A ideia é compensar isso aumentando a tributação dos mais ricos. A meu ver é o correto, mas toda mudança tributária ocasiona efeito colateral que tem de ser combatido”, destacou o deputado.

Impactos nas finanças dos municípios

Entretanto, Hildo Rocha ressaltou que os municípios serão muito afetados e defendeu compensação para as perdas que fatalmente irão comprometer a saúde financeira dos municípios brasileiros.

“Os Estados têm certa flexibilidade, como ajustar o ICMS, mas os municípios não conseguem facilmente aumentar receitas de IPTU ou ISS, que já tem um limite máximo de 5%. Além disso, os municípios não podem deixar de cumprir suas responsabilidades, ao contrário dos estados que podem transferir responsabilidades. Quando um município enfrenta queda de receita, a população sofre com a redução de serviços públicos, especialmente em educação, saúde, infraestrutura e apoio ao agricultor familiar.”, argumentou Hildo Rocha.

Pacto Federativo

Por fim, Hildo Rocha enfatizou que o Pacto Federativo prometido ainda não se concretizou de acordo com as necessidades da população.

“Observamos que responsabilidades estaduais e federais, como a segurança pública, estão sendo transferidas para os municípios. Alguns prefeitos estão aceitando que suas guardas municipais assumam funções que não são suas. Além de eventuais problemas legais, em vez de resolver as demandas certamente os prefeitos irão atrair mais problemas para serem resolvidos pela alçada municipal. Isso é preocupante”, sublinhou Hildo Rocha.

Iracema Vale reúne lideranças em apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão

Em Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), promoveu em sua casa um grande encontro que reuniu lideranças de 38 municípios maranhenses para consolidar o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Maranhão. O encontro político contou com a participação de vereadores, prefeitos, deputados e dezenas de aliados históricos da deputada.

A reunião teve como foco o alinhamento político do grupo que defende a continuidade do projeto liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB). Em seu discurso, Iracema Vale foi enfática ao afirmar que o Maranhão precisa de alguém comprometido com o povo e que esteja preparado para dar continuidade ao trabalho que está mudando a realidade do estado.

“Queremos alguém que continue esse governo voltado para o interesse do povo e que está dando certo”, declarou a deputada Iracema. E complementou: “Vim para dentro da minha casa, com os meus amigos, que são soldados, que são guerreiros, que são meus aliados incondicionais e que brigam por mim, dizer que a partir de hoje nosso grupo tem pré-candidato a governador”.

Diversas lideranças políticas do grupo de Iracema Vale fizeram questão de declarar apoio ao nome de Orleans como sucessor natural de Carlos Brandão, entre elas os prefeitos Clemilton Barros (Urbano Santos), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Vinícius Vale (Barreirinhas), Caçula Coelho (Presidente Médici), André Gaúcho (Buriti), Jones Braga (Nina Rodrigues), Amin Quemel (Carutapera) e Dr Tanios (Anapurus). Também presentes os prefeitos de Paco do Lumiar, Fred Campos, e de Bacabal, Roberto Costa.

“Hoje não tenho dúvidas que a maior liderança do governo que surgiu para solução dos problemas do Maranhão é o Orleans Brandão. Sei da sua sensibilidade e falo como quem veio do meio do povo e deseja a continuidade do governo que mais olhou para as necessidades dos maranhenses”, afirmou Roberto Costa.

Deputados estaduais marcaram presença no encontro em Urbano Santos, como Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB) e o suplente Jota Pinto (Podemos). O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) também manifestou apoio ao nome de Orleans e reforçou a união do grupo político.

“Tenho três mandatos e, em todos eles, estive na oposição aos governos anteriores. Mas, o Maranhão vive hoje um novo tempo. O maior legado do governador Brandão é a forma de fazer política sem perseguir seus opositores. O grupo liderado por ele faz política pensando no povo e nas reais necessidades do Maranhão. Hoje, estou aqui para declarar meu apoio a um projeto político que tem dado certo,” afirmou Aluísio Mendes.

O evento também contou com a presença do senador Weverton Rocha e outras lideranças do PDT, reforçando a dimensão do encontro e o fortalecimento da base política que defende a continuidade do atual modelo de gestão no Maranhão. A reunião em Urbano Santos sinalizou que o nome de Orleans Brandão vem ganhando corpo e respaldo, com foco na continuidade, no trabalho e na sensibilidade social.