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– Brandão participa da inauguração da ponte sobre o Rio Parnaíba (Foto: Gilson Teixeira)

A nova ponte que liga o Piauí ao Maranhão foi inaugurada nesta sexta-feira (5). Localizada na BR-330, o viaduto liga as cidades de Santa Filomena (PI) a Tasso Fragoso (MA). A inauguração foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e contou com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Também participaram da solenidade o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; e o prefeito de Tasso Fragoso, Kelson Richard.

A estrutura de concreto armado e com aproximadamente 123 metros de extensão, instalada sobre o Rio Parnaíba, vai beneficiar o escoamento de grãos na região do Matopiba (enclave formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), uma das maiores fronteiras agrícolas do país, facilitando o escoamento da produção e o desenvolvimento econômico da região de Balsas (MA).

Antes da obra, o transporte de veículos entre os dois estados era feito por balsas. A obra faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e recebeu R$ 34 milhões em investimentos do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Durante a solenidade, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou que a ponte será um grande vetor de desenvolvimento para os dois estados. “Para fortalecer o trabalho feito pelo Governo Federal, o Governo do Maranhão está fazendo a pavimentação asfáltica de Tasso Fragoso até Alto Parnaíba, na Serra do Penitente. Por meio dessa parceria, a gente está concluindo muitas obras que estão gerando desenvolvimento para o estado e garantindo mais emprego e renda para a população”, assinalou Brandão.

Já o ministro Renan Filho destacou a importância da obra. “Esta é uma obra que vai permitir, além do escoamento, a integração da produção do Matopiba, utilizando maquinários comuns, facilitando a entrada e saída de insumos, e também a integração das pessoas que trabalham por aqui. Também discutimos aqui obras importantes para o Sul do Maranhão, como o contorno de Balsas, para que a região possa continuar produzindo tanto e ajudando o Brasil a avançar”, pontuou.

O prefeito de Tasso Fragoso, Kelson Richard, disse que a inauguração da ponte é um marco histórico para a região. “Esta é uma obra que vai alavancar a nossa economia. Além disso, o Governo do Maranhão está implantando 5 quilômetros de asfalto aqui em Tasso Fragoso, o que vai potencializar ainda mais o resultado desta obra histórica para a nossa região”, declarou.

Benefício para a população

Para quem precisa fazer a travessia entre os dois estados, a ponte representa uma transformação na rotina, que agora ficará mais segura e ágil. “Antes, era uma dificuldade para a gente, que tinha que atravessar de balsa, esperar em uma fila para conseguir vaga. Levava tempo e ainda tínhamos que pagar. Agora, melhorou 100%. É um dia de muita alegria para nós”, comentou José Lopes dos Santos, autônomo.

José dos Reis Miranda, lavrador, contou que já deixou de fazer a travessia por causa do horário de funcionamento do serviço de balsa. “Antes, se a gente chegasse ao Pontão fora do horário da balsa, não tinha como atravessar. Agora, com essa ponte, é 24 horas. A qualquer momento que a gente precisar podemos ir de um lado para o outro. Então, eu quero agradecer a todos que fizeram esta obra”, comemorou.

BR-330

A BR-330 é uma rodovia diagonal do Sistema Nacional de Viação (SNV), com 1.489 quilômetros de extensão, atravessando os estados da Bahia, Piauí e Maranhão. No contexto regional, está inserida na área do Matopiba, uma das mais promissoras do agronegócio brasileiro, especialmente na produção de grãos como a soja.

A pavimentação dos acessos à ponte, além da construção da ponte, cria condições favoráveis para o escoamento da produção agrícola, atração de novos investimentos e geração de empregos.

Governo leva mais investimentos a Boa Vista do Gurupi, Junco do Maranhão e Amapá do Maranhão

Obras e serviços estaduais nas áreas de educação, saúde, geração de renda e combate à fome vão melhorar a qualidade de vida da população nos municípios de Boa Vista do Gurupi, Junco do Maranhão e Amapá do Maranhão. O secretário de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão, esteve nas três cidades nesta quinta-feira (4), representando o Governo do Estado, para autorizar novos investimentos, entregar equipamentos e cartões a beneficiários do programa Maranhão Livre da Fome.

“Estamos todos os dias indo ao interior do Maranhão, entregando obras e serviços, levando boas notícias nessa parceria do Governo do Estado com todos os municípios. Nosso foco é trabalhar para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas, e é com esse objetivo que as políticas públicas estão saindo do papel, com obras e serviços acontecendo em todas as regiões”, declarou Orleans Brandão.

Em Boa Vista do Gurupi, Orleans Brandão fez a entrega de cartões do Programa Maranhão Livre da Fome a 278 famílias, e explicou que, além do benefício mensal para a compra de alimentos, terão também assistência à saúde e cursos de capacitação para que possam ingressar no mercado de trabalho. No mesmo ato, oito carrinhos do programa Mais Renda foram disponibilizados para microempreendedores.

“Ao mesmo tempo em que fazemos o maior programa de transferência de renda da história do Maranhão, criamos as condições para que as pessoas tenham trabalho e renda”, acrescentou o secretário. No município também foi autorizada a implantação do Viva Procon e da Estação Tech para capacitação tecnológica.

Em Junco do Maranhão, outras 133 famílias foram incluídas no Programa Maranhão Livre da Fome, e mais oito comerciantes informais receberam carrinhos do Programa Mais Renda, para que tenham melhores condições de trabalho. Com o prefeito Zé Ricardo, os secretários Orleans Brandão (Seam) e Tiago Fernandes (SES), fizeram a entrega de 428 óculos a pessoas atendidas pelo programa estadual Cuidar dos Olhos.

Para o município também foi autorizada a implantação da Estação Tech, do Viva Procon, do Colégio Militar e do portal da cidade. “Expressamos nossa gratidão ao Governo do Estado por essa parceria que tantos benefícios tem trazido para Junco do Maranhão”, declarou o prefeito Zé Ricardo.

O combate à fome também chegou a Amapá do Maranhão, onde 232 famílias vão receber crédito mensal para comprar alimentos, assistência à saúde e capacitação para o trabalho. No município, Orleans Brandão também entregou 225 óculos do Programa Cuidar dos Olhos e oito carrinhos do Programa Mais Renda; autorizou a construção do estádio de futebol, do Viva Procon e da Estação Tech; e anunciou a inclusão de três quilômetros de vias urbanas do município no programa de pavimentação asfáltica do Governo do Estado.

“Amapá do Maranhão está crescendo graças à parceria com o Governo do Estado. Estamos vendo os benefícios chegando, a obra do estádio é importante para nossa cidade, onde o esporte é forte. Assim como todas as outras obras e serviços já anunciados. Continuaremos juntos, trabalhando pelo desenvolvimento do nosso município”, afirmou a prefeita Nelene Gomes.

Brandão apresenta programa Tô Conectado para ministro da Educação, Camilo Santana, que destaca a importância da iniciativa

– Governador Carlos Brandão apresenta Tô Conectado para ministro da Educação, Camilo Santana (Foto: Brunno Carvalho)

Nesta quinta-feira (4), o governador Carlos Brandão esteve reunido com o ministro da Educação, Camilo Santana, em Brasília (DF). Durante o encontro foram debatidas novas parcerias e apresentado o programa Tô Conectado, do Governo do Maranhão. A iniciativa foi destacada pelo ministro por sua importância para a inclusão tecnológica dos alunos da rede pública estadual.

Durante a reunião na sede do Ministério da Educação (MEC), o governador detalhou o macroprograma Educação de Verdade, lançado pelo Governo do Maranhão em agosto deste ano.

Entre os eixos do programa está o Tô Conectado, que contempla a distribuição de cerca de 250 mil tablets para alunos da rede pública estadual, das escolas da educação básica, nas modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE), Educação de Jovens e Adultos (EJA), fundamental, médio, quilombola e anexos.

O governador Carlos Brandão convidou o ministro Camilo Santana para participar da entrega dos tablets, em Imperatriz. “Faremos uma grande entrega em Imperatriz para mais de 20 mil alunos e gostaria da participação do ministro Camilo Santana para que ele possa ver pessoalmente o alcance deste programa, que é um marco na educação pública do Maranhão, pois garante inclusão digital, mais aprendizado e formação profissional”, enfatizou.

Na oportunidade, o governador também pediu o apoio do MEC para ampliar o programa. “A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão tem interesse em levar este programa para as escolas da rede municipal. O ministro sabe das dificuldades financeiras que as prefeituras do Brasil enfrentam, principalmente nas pequenas cidades. Por isso, peço que o ministro estude a possibilidade de apoiar esta iniciativa que vai garantir um salto no ensino público do Maranhão e do Brasil”, destacou Brandão.

O ministro Camilo Santana parabenizou o governador Carlos Brandão pelo programa Tô Conectado que afirmou ser uma importante e pioneira iniciativa do Governo do Maranhão.

“Discutimos várias questões importantes para a educação pública com o governador Carlos Brandão como a alimentação e o transporte escolar, o ensino técnico-profissionalizante entre outros temas. Mas quero destacar as iniciativas do Governo do Maranhão como o Tô Conectado, que está fazendo a inclusão tecnológica dos alunos do ensino médio do Maranhão, inclusive, usando tecnologia brasileira. É uma iniciativa importante que certamente vai mudar para melhor os índices da educação no estado”, ressaltou.

Camilo Santana também sugeriu uma parceria do MEC com o Governo do Maranhão para incluir nos tablets questões de edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que os alunos possam praticar o exame e melhorarem seu desempenho nas provas.

“O MEC-Enem é uma iniciativa na qual o ministério está trabalhando para que os alunos possam estudar e se preparar melhor para as provas. Em breve, o Governo do Maranhão pode ser o primeiro a aderir a esta nova iniciativa, disponibilizando o programa nos tablets que já estão sendo entregues para os alunos”, completou Camilo Santana.

Tô Conectado

O Tô Conectado é um dos eixos do macroprograma Educação de Verdade que inclui, ainda, o Transporte Escolar de Verdade e o programa “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes”.

Por meio do “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes”, é ofertada alimentação balanceada durante os 200 dias letivos. Os estudantes do turno matutino recebem lanche e almoço; no turno vespertino, almoço e lanche; já os alunos do turno noturno recebem janta.

O Transporte Escolar de Verdade vai complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e assegurar transporte gratuito, seguro e acessível, visando reduzir os índices de evasão escolar e fortalecer a permanência dos estudantes nas instituições de ensino, prioritariamente os da zona rural e áreas remotas.

O Tô Conectado também inclui a distribuição de chromebooks para os professores da rede estadual de ensino para auxiliar no planejamento das aulas, elaboração de provas, atividades escolares, lançamento de notas e em cursos de capacitação e formação continuada.

94º Fórum de Secretários Estaduais do Planejamento reúne gestores de todo o país para debater o planejamento nacional

– Virgínia de Ângelis (do Ministério do Planejamento e Orçamento), Fabrício Marques (presidente do Conseplan) e Vinícius Ferro (Seplan) (Foto: Pedro Ítalo Cunha)

Com painel sobre o Plano Maranhão 2050 apresentado pelo secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro, foi realizada, nesta quinta-feira (4), a abertura da 94ª edição do Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, no Blue Tree Hotel, em São Luís. Além dele, também estiveram na mesa diretiva a secretária Nacional do Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virginia de Ângelis, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), Fabrício Marques.

O fórum reúne os membros do Conseplan – entidade formada pelos titulares das Secretarias de Planejamento dos Estados, Distrito Federal e dos órgãos correlatos – na busca pela eficiência plena na gestão pública; reforço na atuação do Conselho Nacional e dos secretários de estado e gestores na proposição de políticas públicas em âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal; o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Planejamento e Orçamento; e a promoção de práticas inovadoras e a disseminação de conhecimentos nas áreas de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Na visão da secretária nacional Virgínia de Ângelis, o Fórum representa mais uma marca de um momento relevante para o Brasil: “No Congresso Conseplan falei sobre três pontos principais que mostram que estamos vivendo um momento histórico do resgate da consolidação do planejamento nacional. O primeiro é a fé, pois é preciso acreditar no que a gente faz e que é possível mudar. O segundo é a coragem, que precisamos para enfrentar os desafios e reconstruir o que é essencial para o bem estar da população brasileira. O terceiro é a capacidade técnica, que aqui sobra: a gente cada vez mais vê técnicos muito competentes e que são capazes de transformar o país. E quero acrescentar mais dois que marcam este Fórum: a responsabilidade de agir sempre pelo país, o que leva ao quinto ponto, que é a cooperação, pois estamos aqui hoje construindo pontes para engajar toda a administração pública e transformarmos o nosso país”.

Para o secretário Vinícius Ferro, o evento reflete a união dos gestores em torno do compromisso em desenvolver políticas e ações cada vez mais eficientes para a população. “Fico feliz de ver esse auditório lotado porque é um retrato do comprometimento dos estados com essa pauta tão importante, que é o planejamento público. O governador Carlos Brandão reconhece a importância que as secretarias de planejamento têm dentro dos governos, do Poder Executivo. Sem as mentes dos servidores, dos planejadores dos estados, das instituições privadas que nos ajudam, não seria possível aos governos empregarem políticas públicas efetivas e assertivas”, declarou.

Na mesa diretiva, Fabrício Marques agradeceu a recepção da Seplan e do Maranhão, e ressaltou o potencial do estado. “Eu acompanho muito os estados e o Maranhão é um exemplo dos avanços obtidos: Crescimento econômico muito acima da média, destaque na geração de emprego, muitos bons resultados nas políticas públicas e quero parabenizar toda a equipe do Governo do Maranhão, que tem se dedicado muito para fazer o que estão mostrando aqui”, ressaltou o presidente do Conseplan, que também é secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco.

Programação

O XCIV Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento foi iniciado na quarta-feira (3), com os grupos de trabalho (GTs) nos temas de planejamento, orçamento, e revisão de gastos; investimentos públicos; monitoramento e avaliação e planejamento de longo prazo, além da comissão de comunicação, focados nas discussões sobre as políticas públicas, eficiência na gestão pública e o reforço da cultura do planejamento em âmbito nacional.

Além do painel “Plano Maranhão 2050: Avanços e Desafios”, durante toda a manhã e tarde de quinta-feira (4), também foram realizados painéis com abordagem em modelos de organização das carreiras ligadas ao planejamento público no Brasil; Reforma Tributária e seu respectivo impacto no planejamento público; ciclo de planejamento e orçamento; estudo de case para o desenvolvimento de um paradigma de relação interfederativa entre Estado e municípios; diagnóstico e ação para o planejamento do futuro das regiões brasileiras. Também houve, ao final do dia, um debate em plenária entre os participantes.

Na sexta-feira (5), haverá a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho e a realização de três painéis temáticos: A importância da gestão contábil para o planejamento e orçamento; Propag – Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados; e Planejamento e Território: Conectando Políticas às Realidades Sociais.

Deputado Dr. Yglésio volta a cobrar coerência de grupo dinista oposicionista na Assembleia

POLITICA: O deputado Dr. Yglésio (PRTB) voltou a cobrar coerência do grupo dinista oposicionista, na sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar pontuou diversas condutas nas quais a prática da oposição é bem diferente do que prega no discurso.

Dr. Yglésio observou, entre outros pontos, a contradição na fala dos dinistas em relação à exigência de mais controle e fiscalização, sendo que eles mesmos emperram a escolha para vagas de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

“Eles ficam falando: ‘Ah! É porque é controle, controle, controle, controle’. Vocês estão há mais de dois anos atrapalhando o TCE. O que vocês estão falando de controle? Só vai controlar se for um auditor, um conselheiro do grupo de vocês?”, questionou.

E Dr. Yglésio reforçou: “Não é sobre controle, é sobre vocês controlarem”.

Também afirmou que oposicionistas criticam a distribuição pelo governo do Estado de tablets aos estudantes usando argumentos que não se sustentam. Ele citou como exemplo a mudança nas configurações dos equipamentos, que foi apontada como um problema grave pela oposição por puro desconhecimento do assunto.

“Sabe por que é isso? É para o tablet durar mais. 2,1 GHz no octa-core, a bateria vai em um instante. O estudante quer estudar com o tablet; ele não quer ficar com o tablet na tomada. E é por isso que foi mudado, em benefício do estudante, porque 2,1 GHz é para quem vai jogar”, justificou.

O parlamentar também desafiou oposicionistas a rebaterem suas afirmações. “Podem falar o que quiserem, mas vocês não são capazes de desfazer uma vírgula do que eu falei”, finalizou.

Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual

POLITICA: A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.

A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF.

“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.

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Iracema Vale participa da assinatura de ordens de serviço em São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos

Iracema Vale, Orleans Brandão, Clemilton Barros, Herlon Júnior, Thiago Fernandes e convidados durante assinatura de ordens de serviço em Urbano Santos

Agência Assembleia / Fotos: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na terça-feira (2), da assinatura de ordens de serviço para importantes obras nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos.

Iracema destacou a relevância das iniciativas para o desenvolvimento da região e para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, agradeceu a iniciativa do governador Carlos Brandão em trazer melhorias para região. “Nós temos que ser gratos porque a nossa região está melhorando, está avançando porque tem um governador comprometido com o povo do Maranhão”, afirmou.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou a importância do momento e o compromisso do governo com os municípios maranhenses: “Estamos levando trabalho e dignidade para melhorar a vida de cada maranhense. Hoje, assinamos um pacote especial de obras para São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos. Tenho muito orgulho em afirmar que todos os municípios do Maranhão recebem ações e investimentos do governo do estado”.

As ordens de serviço marcam o início de ações que vão beneficiar diretamente os moradores, garantindo infraestrutura, mobilidade e mais oportunidades para todos.

Estiveram presentes, o secretário de Saúde, Thiago Fernandes; o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (Republicanos); o prefeito de Belágua, Neném Pontes (Republicanos); o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros (Republicanos); além de vice-prefeitos e vereadores locais, que acompanharam as assinaturas das ordens de serviço e as entregas.

Obras

São Benedito do Rio Preto vai ganhar 4 quilômetros de asfalto, a reforma da unidade Odilon Silva Soares e a construção de uma areninha esportiva, além do portal da cidade, que será um novo cartão-postal. Para fortalecer a economia local, foram entregues oito carrinhos do programa Mais Renda, ajudando famílias a empreender e garantir sua renda.

O município de Belágua também foi contemplado com 4 quilômetros de asfalto e a construção de um estádio para incentivar o esporte. A população recebeu, ainda, 259 óculos e oito carrinhos do Mais Renda. Outro destaque é a construção da Estação Tech, que vai levar tecnologia e inovação para a região.

Iracema Vale, Neném Pontes, Orleans Brandão, demais autoridades e população durante visita a obras no município de Belágua

Já em Urbano Santos, além de 5 quilômetros de asfalto e 1 quilômetro de recapeamento, serão construídos o portal, o Colégio Militar e a Estação Tech. O Parque Solon Soeiro será totalmente revitalizado, e o povoado Cajazeiras vai ganhar uma nova Praça da Família. Para completar, houve, também, a entrega de 400 óculos e oito carrinhos do programa Mais Renda, reforçando as ações de saúde e geração de renda para a comunidade.

Em Urbano Santos, Iracema Vale, Orleans Brandão, Clemilton Barros, Herlon Júnior, outras autoridades e a população durante momento de felicidade pelo município receber serviços e outros benefícios importantes

Com esse pacote de investimentos, o governo estadual reforça o compromisso de levar desenvolvimento, infraestrutura e qualidade de vida para todos os cantos do Maranhão.

Iracema Vale e Orleans Brandão conversam com trabalhadores em uma das ruas que será asfaltada em Belágua

Iracema Vale, Orleans Brandão, Clemilton Barros e Herlon Júnior mostram a força da união em Urbano Santos

Seduc orienta herdeiros de servidores falecidos sobre recebimento dos precatórios do FUNDEF

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) divulgou orientações destinadas aos herdeiros de servidores falecidos que têm direito a receber os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A iniciativa busca detalhar os procedimentos para quem ainda não recebeu os valores e também para os herdeiros que já tiveram acesso à primeira parcela.

Os precatórios do FUNDEF correspondem a valores devidos pela União aos estados e municípios em razão de repasses não realizados para a educação básica, entre os anos de 1998 e 2006. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos entes federativos de receber esses recursos, que agora estão sendo destinados, em parte, ao pagamento de professores e herdeiros de servidores da educação que já faleceram.

Para os familiares que têm direito a esses valores, a Seduc detalhou o passo a passo. Quem nunca recebeu nenhuma parcela deve primeiro solicitar uma declaração de valores à secretaria, por meio do email herdeiros.fundef@edu.ma.gov.br, informando o nome completo e o CPF do servidor falecido e anexando documento de identificação e a certidão de óbito.

Com esse documento em mãos, o próximo passo é ingressar no Poder Judiciário e requerer a expedição de uma alvará judicial para levantamento dos recurso, procedimento que não pode ser feito em cartório.

Após a expedição do alvará, os herdeiros devem reunir toda a documentação em um único arquivo PDF e enviar para o endereço eletrônico suprarq@edu.ma.gov.br. Entre os documentos exigidos estão: a declaração de valores emitida pela Seduc, a decisão judicial que estabelece o percentual e/ou a quantia destinada a cada herdeiro, a certidão de óbito e documento pessoal do servidor falecido, documentos pessoais dos herdeiros indicados no alvará e comprovante bancário. Esse procedimento garante o pagamento das duas primeiras parcelas.

No caso de herdeiros que já receberam a primeira parcela, a liberação da segunda segue regras distintas. Se os mesmos beneficiários já estiverem contemplados na alvará judicial anterior, basta apenas reenviar os documentos atualizados, sem necessidade de nova declaração de valores. Porém, quando há inclusão de novos herdeiros ou quando alguém vai receber pela primeira vez, é preciso repetir o processo inicial, com novo pedido junto à Justiça.

Há ainda situações em que o repasse foi feito por meio de depósito judicial. Se a sentença já especifica claramente quem são os herdeiros e quanto cabe a cada um, o trâmite segue simplificado. Caso contrário, será indispensável apresentar um novo alvará judicial para autorizar o pagamento. Vale destacar que o pagamento dos herdeiros ocorre de maneira individual, tendo em vista a análise de cada processo, portanto não podendo ser feito por lote, como dos demais beneficiários.

Para esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos, os beneficiários podem procurar a sede da Secretaria de Estado da Educação, localizada na Rua dos Pinheiros, nº 15, no São Francisco, em São Luís.

Belágua e Urbano Santos terão pacote de obras estaduais

Os municípios de Belágua e Urbano Santos vão receber mais um pacote de obras do Governo do Estado, nas áreas de infraestrutura, educação e capacitação tecnológica. Na terça-feira (02), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representou o governador Carlos Brandão na assinatura de ordens de serviços e entregas que garantirão melhor qualidade de vida à população.

“O maior programa de pavimentação asfáltica do Maranhão está chegando também a esta região. As obras foram autorizadas e as máquinas já estão aqui para iniciar os trabalhos e melhorar a infraestrutura dessas cidades, garantindo melhor qualidade de vida para os moradores. Por todo o estado, serão mais de 1.000 quilômetros de vias asfaltadas”, destacou Orleans Brandão.

Acompanhando a agenda de trabalho, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, destacou que os gestores e lideranças políticas da região estão muito felizes pelos grandes investimentos feitos pelo Governo do Estado.

“O Governo do Estado está construindo a estrada de Urbano Santos a Barreirinhas que interligará todos os municípios do Baixo Parnaíba, está trazendo pavimentação asfáltica para São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos, e tantas outras obras na área de educação e saúde. Nosso sentimento é só de gratidão”, declarou a deputada, que é ex-prefeita de Urbano Santos.

Em Belágua, com o prefeito Neném Pontes, foram assinadas ordens de serviço de pavimentação asfáltica de quatro quilômetros de vias urbanas e da implantação da Estação Tech, para capacitação tecnológica de jovens da cidade, além de ter sido autorizada a construção de estádio de futebol. Na ocasião, o secretário fez a entrega de 8 carrinhos do Programa Mais Renda e de 259 óculos no âmbito do Programa Cuidar dos Olhos.

Em Urbano Santos, por meio da parceria com o Governo do Estado, foi autorizada a implantação de 6 km de pavimentação asfáltica, a construção do portal da cidade, a implantação do Colégio Militar e da Estação Tech, a reforma e revitalização do Parque Municipal Solon Soeiro e a Implantação de Praça da Família no Povoado Cajazeiras. Também foram entregues 403 óculos a pessoas atendidas pelo Programa Cuidar de Olhos, além de 8 carrinhos do Programa Mais Renda.

“São muitas obras e serviços trazidos pelo Governo do Estado para nosso município. A população de Urbano Santos tem muita gratidão por todos os benefícios já recebidos e por mais investimentos aqui anunciados”, declarou o prefeito Clemilton Araújo.

Autor: Gestão Maranhão