Categoria: Poder Legislativo

“Hoje Brasília se muda para o Maranhão”, diz Brandão na abertura da segunda edição da Caravana Federativa em solo maranhense

Representantes de mais de 30 ministérios, 21 agências públicas e bancos federais participam nesta quinta (11) e sexta-feira (12), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, da nova edição da Caravana Federativa, ação promovida pelo Governo do Brasil, que mais uma vez chega ao Maranhão para ampliar o acesso a serviços públicos ofertados pela União.

Para o governo brasileiro, a caravana desempenha um papel considerado crucial na comunicação entre os municípios e o governo federal. Durante dois dias, funcionários federais poderão orientar e auxiliar prefeitos, vice-prefeitos e secretários na resolução de questões burocráticas para o destravamento de obras, convênios, ou demais ações vinculadas ao Governo Federal nos municípios.

A primeira edição aconteceu em 2023 e o projeto itinerante foi retomado este ano, começando pelo Rio Grande do Norte. O Maranhão é o segundo estado a receber a nova rodada da Caravana, e registrou, em 2025, mais de 8 mil inscrições para a nova edição da Caravana Federativa.

A cerimônia de abertura do evento contou com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e de quatro ministros do governo federal: Márcia Lopes (Mulheres), André Fufuca (Esportes), Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e Wolney Queiroz (Previdência Social). Também presente o secretário de Assuntos Federativos, Júlio Pinheiro, representando a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que comanda a pasta responsável pela coordenação geral da caravana.

O governador do Maranhão agradeceu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministérios, que utilizam a caravana para acelerar e destravar obras federais no Maranhão. Carlos Brandão comemorou o número recorde de inscritos e lembrou que o Maranhão é o estado que mais captou recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Ao todo, foram enviadas 1.741 propostas maranhenses ao Novo PAC Seleções 2025.

“Hoje Brasília se muda para o Maranhão, neste maior evento de gestão pública do Brasil. A caravana tem feito esse grande trabalho. Aqui os projetos realmente saem do papel e as pessoas acreditam nessa grande parceria com o presidente Lula”, afirmou o governador do Estado, Carlos Brandão, durante coletiva de imprensa que aconteceu a cerimônia de abertura,

Maior diálogo e avanço em obras federais no Maranhão

No Maranhão, a Caravana Federativa conta com ampla programação. Na abertura, o ritmo do Boi de Sonhos, grupo de Bumba Meu Boi sotaque de orquestra, e a musicalidade e malemolência do Balaio de Rosas encantaram o público, que lotou o Centro de Convenções logo nas primeiras horas de evento.

Em coletiva de imprensa, as autoridades falaram sobre os objetivos e explicaram detalhes da Caravana Federativa.

Para o secretário de Assuntos Federativos, Júlio Pinheiro, o evento é uma forma de aproximar a gestão pública federal da população, ouvindo as demandas da sociedade para solucionar entraves burocráticos e dar celeridade a obras em todo o país, neste caso, nas obras federais em municípios maranhenses.

“É um momento importante onde o Governo Federal vem ao Estado com todos os seus ministérios, suas empresas públicas, para dialogar diretamente com gestores públicos, municipais e estaduais, que é quem executa na ponta as políticas públicas, os serviços e os programas do Governo. Essa cooperação entre os entes federados, a União e os estados e municípios, é muito importante para que o Governo Federal consiga chegar ainda mais perto das pessoas”, avalia Pinheiro.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou a importância dos entes federativos e da União para levar serviços até a população das cidades. Queiroz antecipou que o Ministério da Previdência Social vai duplicar o número de médicos-peritos que atuam no Maranhão.

“É uma grande festa da cidadania essa nova edição da Caravana Federativa e nós, aqui, da Previdência Social, trazemos boas notícias: estamos dobrando o número de peritos médicos federais para o Maranhão. São 51 peritos e estamos colocando mais 50 médicos para atender em 19 cidades importantes do Estado. O governo do presidente Lula agora vai aos municípios para levar suas políticas públicas, investimentos e planos, ouvir os prefeitos, ouvir o governador para saber como a gente pode chegar na ponta”, disse Wolney Queiroz.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a caravana dinamiza as relações entre a União e os municípios com mais eficácia e transparência, e atende a uma determinação do presidente da República, para ampliar o diálogo entre o Palácio do Planalto e gestores estaduais e municipais de todo o país.

“Queremos acolher, queremos conversar, dialogar com todo esse público que vem dos 217 municípios para esse momento de diálogo, de comunicação, de busca de informação, de transparência. É isso que o presidente Lula sempre fala para nós. Conversem, se aproximem dos governadores e governadoras, dos prefeitos e prefeitas, dos parlamentares, dos movimentos sociais”, sublinhou a ministra.

Durante a abertura do evento, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, reforçou a importância da atuação conjunta entre União, estados e municípios, destacando que esta nova edição da Caravana Federativa no Maranhão contará com maior participação da população, por meio do “Fórum da Participação Social”, onde atores locais têm a oportunidade de debater políticas públicas para o território maranhense.

“Nessa nova edição da Caravana Federativa nós introduzimos, oficialmente, a participação da sociedade civil organizada, através do Fórum de Participação Social e das entidades da sociedade civil. É importante que as políticas públicas tenham as impressões digitais do povo na execução dele”, frisou o ministro Márcio Macêdo.

Entregas, convênios e anúncios de recursos e programas para o Maranhão

A solenidade de abertura da nova edição da Caravana Federativa do Maranhão também foi marcada por uma série de entregas, assinaturas de convênios e anúncios de programas e recursos federais que serão destinados ao estado.

Foram entregues máquinas agrícolas, por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e kits do Programa Brasil Antenado, do Ministério das Comunicações, para 46 cidades do Maranhão, beneficiando aproximadamente 170 mil pessoas.

Na abertura da caravana, os ministros de Estado também anunciaram ações, cessões de uso de imóveis e apresentaram programas, como o cronograma de leilões de transmissão até 2027, do Ministério de Minas e Energia (MME) e os principais resultados, do Maranhão, no Inventário Florestal Nacional (IFN) do Ministério do Meio Ambiente (MM).

“O presidente pede para que nós, todos os ministros, demos atenção especial ao Maranhão. Aqui tem uma série de investimentos do Governo Federal. O Maranhão é o maior investimento do PAC do Brasil. Aqui, o governador Carlos Brandão está fazendo obras estratégicas em parceria com o presidente Lula. Aqui, tem investimentos nas diversas áreas e a caravana também federativa está trazendo alguns anúncios para o dia de hoje”.

Palestras e oficinas

A meta da nova edição da Caravana Federativa do Maranhão é ampliar os números obtidos em 2023, quando, também em dois dias de trabalho, mais de 2,6 mil atendimentos foram realizados pelas equipes do governo federal no Maranhão.

Os órgãos do Governo do Maranhão também estarão à disposição dos participantes.

A Caravana Federativa também conta uma série de palestras, oficinas e atrações culturais. A programação completa está disponível no endereço eletrônico [url=http://www.portalfederativo.gov.br]http://www.portalfederativo.gov.br[/url].

A solenidade de abertura da nova edição da Caravana Federativa também contou com a presença do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão; da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale; do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); o senador maranhense, Weverton Rocha; os deputados federais maranhenses, Rubens Pereira Júnior e Márcio Jerry; o presidente da Federação Maranhense dos Municípios e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, além de secretários de Estado, a exemplo do titular da Secretaria de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e outras autoridades.

No Maranhão, nova edição da Caravana Federativa será iniciada na quinta-feira (11)

A partir desta quinta-feira (11), o Maranhão recebe a nova edição da Caravana Federativa, ação do governo federal que tem o objetivo de atender às demandas dos municípios brasileiros, ampliando o acesso aos diversos serviços oferecidos pela União. Até a sexta-feira (12), representantes de mais de 30 ministérios e 21 agências e bancos federais estarão presentes, tirando dúvidas de prefeitos e gestores municipais acerca de programas, convênios e outras ações do Governo Federal.

Os órgãos do Governo do Maranhão também estarão à disposição dos participantes.

A nova edição da Caravana Federativa acontece no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, em São Luís, a partir das 8h. O evento será aberto pelo governador, Carlos Brandão, pela ministra Márcia Lopes (Mulheres), André Fufuca (Esportes), Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e Wolney Queiroz (Previdência Social), além do Secretário de Assuntos Federativos Júlio Pinheiro, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI).

Para o governador Carlos Brandão a realização da Caravana Federativa é uma oportunidade de unir o governo federal, governo estadual e prefeituras com o propósito de aproximar os serviços públicos disponibilizados pelo governo Lula para quem mais precisa.

“Nos dias 11 e 12 de setembro vamos ter a Caravana Federativa aqui no Maranhão. Já é a segunda edição no nosso estado, e para mim esse momento é muito importante, porque junta o governo federal, o governo do Estado e as prefeituras maranhenses numa mesma mesa de diálogo. A Caravana é uma oportunidade de ouvir mais de perto, de discutir políticas públicas e dar mais apoio aos municípios. A nossa intenção é que os serviços do governo Lula cheguem de verdade até a população, que o desenvolvimento aconteça e que a vida do nosso povo melhore, com mais desenvolvimento, cidadania e dignidade”, destacou Brandão.

A solenidade oficial de abertura do evento será às 11h desta quinta-feira (11), com a conferência “O Brasil que estamos construindo”. Os conferencistas serão os ministros Márcio Macedo e Márcia Lopes.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, reforça o convite a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e movimentos sociais para o grande encontro no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

“Essa parceria, liderada pelo presidente Lula e pelo governador Carlos Brandão, é fundamental para fortalecer o municipalismo e impulsionar o desenvolvimento do Maranhão”, ressalta Roberto Costa, que se reuniu com o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e José Ilário Gonçalves Marques, diretor de Assuntos Federativos para o Nordeste, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República – está coordenando Caravana Federativa –  para debater a organização do evento.

Reunião Federativa

No Maranhão, a Caravana Federativa contará com programação ampla. No dia 11, ocorre a Reunião Federativa, quando prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos federais do Maranhão debatem o tema “Programas e projetos estruturantes para o Maranhão”. Ainda no dia 11, serão feitas entregas, anúncios de convênios, programas e projetos do Governo Federal no estado. Também acontece o “Fórum da Participação Social”, quando atores locais debatem políticas públicas no território maranhense.

Já no dia 12, será a vez de vereadores e vereadoras participarem de reunião com o tema “Como monitorar e impulsionar a execução de programas federais nos municípios”. Também será realizada reunião das coordenações do Fórum dos Gestores Públicos Federais e da Comissão dos Movimentos Sociais.

Oficinas

Nos dois dias também acontecem cerca de 30 oficinas temáticas. Entre as oficinas que serão realizadas no dia 11 estão: Programa “Parcerias Brasil”, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; “Conhecendo Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; “Caminhos para o Brasil seguir fora doMapa da Fome: Protocolo Brasil Sem Fome e Adesão dos municípios ao Sisan”, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Ainda no dia 11, o Ministério da Saúde realiza quatro oficinas: “Apresentação do Painel de monitoramento do Programa Mais Médicos”; “Cadastramento e Faturamento de Ofertas de Cuidados Integrados OCI Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas”; “Financiamento da Atenção Primária a Saúde”; e “Componente SUS Digital no Agora Tem Especialistas – Telessaúde”.Na sexta-feira (12), entre as oficinas estão: “Regime Simplificado”; “Soluções Caixa para Desenvolvimento Municipal” e “Minha Casa Minha Vida – como garantir que a moradia chegue a quem mais precisa”, da Caixa.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realiza a oficina “Recursos para obras que transformam: como garantir saneamento e saúde para seu município”; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), “Contrata+Brasil: escuta dos Compradores Estaduais sobre módulo Aquisição de Alimentos”; e a Advocacia-Geral da União (AGU), “Como os municípios podem negociar a complementação do Fundef, garantindo recursos para a educação básica”.

Caravana Federativa

Sob a coordenação da SRI e de sua Secretaria de Assuntos Federativos (SEAF), a Caravana desempenha um papel considerado crucial em facilitar a comunicação entre os municípios e o governo federal. A primeira edição aconteceu em 2023, na Bahia, e naquele ano passou por diversos estados, incluindo o Maranhão, que recebeu a 5ª edição. A programação foi retomada este ano, começando pelo Rio Grande do Norte. O Maranhão recebe a 2ª edição desta nova rodada da Caravana.

Em 2023, em dois dias de trabalho da Caravana Federativa mais de 2,6 mil atendimentos foram realizados pelas equipes do Governo Federal no Maranhão, que recebeu mais de 350 funcionários de 40 órgãos federais e cerca de 180 representantes de prefeituras, o que corresponde a 82% dos 217 municípios maranhenses.

Os funcionários federais puderam orientar e auxiliar prefeitos, vice-prefeitos e secretários na resolução de questões burocráticas para o destravamento de obras, convênios e demais ações vinculadas ao Governo Federal nos municípios. Ao todo, 40 órgãos federais estiveram presentes, sendo 34 ministérios, três bancos – Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES – e mais quatro autarquias e fundações: INSS, Codevasf, FNDE e Funasa.

A ação também possibilitou tratativas dos gestores municipais com empresas como a Equatorial, Correios e Serpro, que atua no mercado de Tecnologia da Informação para o setor público.

Resumo da programação:
Primeiro dia (11 de setembro, quinta-feira)

8h às 18h – Balcões de atendimento de ministérios e órgãos federais;
10h às 10h30 – Atividade cultural;
11h às 12h30 – Abertura oficial da Caravana Federativa e a conferência “O Brasil que  estamos construindo”;
14h às 18h – Oficinas temáticas;
14h30 às 16h – Reunião Federativa (prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos federais do Maranhão);
15h15 às 15h45 – Atividade cultural;
16h às 17h30 – Entregas, anúncios de convênios, programas e projetos do Governo Federal;
17h às 19h – Fórum da Participação Social.

Segundo dia (12 de setembro, sexta-feira)
8h às 12h – Balcões de atendimento de ministérios e órgãos federais;
9h às 12h – Oficinas temáticas;
9h30 às 11h – Reunião Federativa (vereadores e vereadoras);
9h30 às 11h – Reunião das coordenações do Fórum dos Gestores Públicos Federais e da Comissão dos Movimentos Sociais;
12h – Encerramento das atividades da Caravana Federativa com apresentação cultural.

A programação detalhada dos dois dias de Caravana Federativa pode ser acessada pelo link [url=https://portalfederativo.gov.br/pt-br/caravanas-federativas/caravana-federativa-sao-luis-ma-11-e-12-de-setembro]https://portalfederativo.gov.br/pt-br/caravanas-federativas/caravana-federativa-sao-luis-ma-11-e-12-de-setembro[/url].

Deputado Dr. Yglésio volta a cobrar coerência de grupo dinista oposicionista na Assembleia

POLITICA: O deputado Dr. Yglésio (PRTB) voltou a cobrar coerência do grupo dinista oposicionista, na sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar pontuou diversas condutas nas quais a prática da oposição é bem diferente do que prega no discurso.

Dr. Yglésio observou, entre outros pontos, a contradição na fala dos dinistas em relação à exigência de mais controle e fiscalização, sendo que eles mesmos emperram a escolha para vagas de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

“Eles ficam falando: ‘Ah! É porque é controle, controle, controle, controle’. Vocês estão há mais de dois anos atrapalhando o TCE. O que vocês estão falando de controle? Só vai controlar se for um auditor, um conselheiro do grupo de vocês?”, questionou.

E Dr. Yglésio reforçou: “Não é sobre controle, é sobre vocês controlarem”.

Também afirmou que oposicionistas criticam a distribuição pelo governo do Estado de tablets aos estudantes usando argumentos que não se sustentam. Ele citou como exemplo a mudança nas configurações dos equipamentos, que foi apontada como um problema grave pela oposição por puro desconhecimento do assunto.

“Sabe por que é isso? É para o tablet durar mais. 2,1 GHz no octa-core, a bateria vai em um instante. O estudante quer estudar com o tablet; ele não quer ficar com o tablet na tomada. E é por isso que foi mudado, em benefício do estudante, porque 2,1 GHz é para quem vai jogar”, justificou.

O parlamentar também desafiou oposicionistas a rebaterem suas afirmações. “Podem falar o que quiserem, mas vocês não são capazes de desfazer uma vírgula do que eu falei”, finalizou.

Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual

POLITICA: A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.

A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF.

“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.

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Iracema Vale participa da assinatura de ordens de serviço em São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos

Iracema Vale, Orleans Brandão, Clemilton Barros, Herlon Júnior, Thiago Fernandes e convidados durante assinatura de ordens de serviço em Urbano Santos

Agência Assembleia / Fotos: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na terça-feira (2), da assinatura de ordens de serviço para importantes obras nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos.

Iracema destacou a relevância das iniciativas para o desenvolvimento da região e para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, agradeceu a iniciativa do governador Carlos Brandão em trazer melhorias para região. “Nós temos que ser gratos porque a nossa região está melhorando, está avançando porque tem um governador comprometido com o povo do Maranhão”, afirmou.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou a importância do momento e o compromisso do governo com os municípios maranhenses: “Estamos levando trabalho e dignidade para melhorar a vida de cada maranhense. Hoje, assinamos um pacote especial de obras para São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos. Tenho muito orgulho em afirmar que todos os municípios do Maranhão recebem ações e investimentos do governo do estado”.

As ordens de serviço marcam o início de ações que vão beneficiar diretamente os moradores, garantindo infraestrutura, mobilidade e mais oportunidades para todos.

Estiveram presentes, o secretário de Saúde, Thiago Fernandes; o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (Republicanos); o prefeito de Belágua, Neném Pontes (Republicanos); o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros (Republicanos); além de vice-prefeitos e vereadores locais, que acompanharam as assinaturas das ordens de serviço e as entregas.

Obras

São Benedito do Rio Preto vai ganhar 4 quilômetros de asfalto, a reforma da unidade Odilon Silva Soares e a construção de uma areninha esportiva, além do portal da cidade, que será um novo cartão-postal. Para fortalecer a economia local, foram entregues oito carrinhos do programa Mais Renda, ajudando famílias a empreender e garantir sua renda.

Iracema Vale, Orleans Brandão, Wallas Rocha, Herlon Júnior, outras autoridades e a população comemoram as novas obras e melhorias em São Benedito do Rio Preto

O município de Belágua também foi contemplado com 4 quilômetros de asfalto e a construção de um estádio para incentivar o esporte. A população recebeu, ainda, 259 óculos e oito carrinhos do Mais Renda. Outro destaque é a construção da Estação Tech, que vai levar tecnologia e inovação para a região.

Iracema Vale, Neném Pontes, Orleans Brandão, demais autoridades e população durante visita a obras no município de Belágua

Já em Urbano Santos, além de 5 quilômetros de asfalto e 1 quilômetro de recapeamento, serão construídos o portal, o Colégio Militar e a Estação Tech. O Parque Solon Soeiro será totalmente revitalizado, e o povoado Cajazeiras vai ganhar uma nova Praça da Família. Para completar, houve, também, a entrega de 400 óculos e oito carrinhos do programa Mais Renda, reforçando as ações de saúde e geração de renda para a comunidade.

Em Urbano Santos, Iracema Vale, Orleans Brandão, Clemilton Barros, Herlon Júnior, outras autoridades e a população durante momento de felicidade pelo município receber serviços e outros benefícios importantes

Com esse pacote de investimentos, o governo estadual reforça o compromisso de levar desenvolvimento, infraestrutura e qualidade de vida para todos os cantos do Maranhão.

Iracema Vale e Orleans Brandão conversam com trabalhadores em uma das ruas que será asfaltada em Belágua

 

Iracema Vale, Orleans Brandão, Clemilton Barros e Herlon Júnior mostram a força da união em Urbano Santos

Adelmo Soares critica opositores que mudam de lado em busca de interesses pessoais

Deputado Adelmo Soares durante discurso na sessão plenária desta terça-feira (2)

Assecom/Dep. Adelmo Soares

O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) criticou, na manhã desta terça-feira (2), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), parlamentares oposicionistas que mudam de lado em busca de favorecer interesses pessoais. Em seu discurso, o socialista citou, por exemplo, o deputado Othelino Neto (Solidariedade) que, nas eleições de 2022, apoiava o então candidato ao governo Weverton Rocha (PDT). No entanto, na reta final da campanha, deixou esse grupo político.

Da tribuna do plenário, Soares afirmou que esteve ao lado do então governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em todos os momentos, citando as eleições de 2006, 2008, 2010, 2014 e 2022. “Eu estive nos momentos de vitória e de derrota, mas Vossa Excelência não esteve nas derrotas”, disse o parlamentar, dirigindo-se a Othelino.

Em relação especificamente às eleições de 2022, Adelmo Soares também criticou Othelino pela mudança de postura em benefício próprio. “O que será que o senador Weverton Rocha falou quando Vossa Excelência ‘apartou’ depois de falar tantas e tantas vezes que ‘ninguém aparta’?”, questionou.

Na disputa eleitoral do próximo ano, o deputado considerou que Othelino poderá abandonar a candidatura do hoje vice-governador Felipe Camarão (PT). “Eu estou caminhando ao lado do secretário Orleans Brandão, vou até o final da vitória. Mas Vossa Excelência vai até onde acompanhando o Felipe Camarão? Nas outras vezes, aos 44 do segundo tempo, Vossa Excelência apartou. O projeto político de Vossa Excelência me parece ser muito pessoal e não pensando no Maranhão”, disse.

Comparativo de gestões

Ainda em seu discurso, Adelmo Soares fez questão de ressaltar que o governador Carlos Brandão (PSB) não apenas deu continuidade às ações exitosas do antecessor Flávio Dino como também ampliou programas importantes que contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população maranhense.

“Se o Flávio Dino inaugurou 100 restaurantes populares em sete anos, o Brandão, em três anos, também inaugurou quase 100. Se Flávio Dino aumentou as cadeiras de hemodiálise para 250, Brandão está chegando a 600. Se Flávio Dino criou o ‘Mais IDH’, Brandão criou o ‘Maranhão Livre da Fome’. Isso é dar continuidade. O nosso governador tem dado continuidade ao trabalho diuturnamente”, frisou o deputado, destacando, inclusive, que problemas ainda existem, mas que seria impossível resolvê-los em apenas uma gestão.

Iracema Vale participa da abertura da 65ª edição da Expoema, em São Luís

Iracema Vale com Orleans Brandão, Antônio Pereira, Ariston, Roberto Costa, Marcus Brandão, Edilson Baldez e Claudio Azevedo durante a abertura da 65ª Expoema, no Parque Independência, em São Luís

Agência Assembleia / Fotos: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, neste domingo (31), da abertura oficial da 65ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), um dos maiores eventos do setor agropecuário do estado.

Realizada de 31 de agosto a 7 de setembro, no Parque Independência, no bairro São Cristóvão, a Expoema promete movimentar a economia, gerar oportunidades de negócios e valorizar o trabalho dos produtores rurais maranhenses. A feira também reforça a tradição do agronegócio no estado e celebra conquistas recentes, como o título de “Maranhão Livre de Aftosa sem Vacinação”.

Durante a solenidade, Iracema Vale ressaltou a importância da união entre os poderes para o fortalecimento do setor. “Nesta época, as famílias vêm para se confraternizar, trazer as crianças para brincar, e ainda têm os shows para a juventude. É um ambiente de negócios e de exposição do setor agropecuário. Além de gerar renda para pequenos, médios e grandes empreendedores, o evento também divulga as ações que estão sendo realizadas no setor agropecuário do Maranhão”, destacou a parlamentar.

O senador Weverton Rocha também destacou a relevância da Expoema para o estado. “Quero parabenizar o governo pela realização deste grande evento, que já é uma tradição passada de geração em geração. Espero ver o Maranhão cada vez mais como grande protagonista no cenário nacional”, afirmou.

Iracema Vale cumprimenta uma das expositoras durante visita aos estandes da Expoema

Livre da febre aftosa

Já o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, lembrou a importância da feira para o setor produtivo e para as famílias maranhenses. “A Expoema, além de ser um espaço de grandes negócios, é um ambiente para a família. Quero parabenizar o governo pela realização dessa grande exposição, que reúne atrações culturais e nacionais. Reforço, ainda, que, recentemente, na gestão do governador Carlos Brandão, o Maranhão conquistou o título de livre de aftosa sem vacinação, um marco para o nosso estado”, disse.

Com uma programação diversificada, a 65ª edição da Expoema reúne exposição de animais, leilões, palestras técnicas, feira gastronômica, shows e atrações culturais, tornando-se um espaço de negócios, lazer e integração para toda a família maranhense.

O evento também contou com a presença do presidente da Famem, Roberto Costa (MDB); do Ministro do Esporte, André Fufuca (PP); dos deputados estaduais, Antônio Pereira (PSB), Arnaldo Melo (PP) e Ariston (PSB), além de outras autoridades.

Presidente Iracema Vale com Weverton Rocha, Roberto Costa, Antônio Pereira e o presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas, em visita ao estande da companhia

Crédito para agricultor investir em energia solar tem apoio de Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 1707/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que reserva recursos de garantia para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica a ser usada na produção rural. A proposta também cria os programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.

De acordo com o substitutivo aprovado, por 18 meses a partir da publicação da lei, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará R$ 400 milhões para garantir financiamentos de projetos de geração compartilhada dessas cooperativas.

Redução de custos

Hildo Rocha destacou que o projeto irá contribuir para a redução do custo da energia.

“A proposta do Deputado Pedro Uczai é muito boa e foi melhorada pelo Deputado Nilto Tatto. Vai atender às cooperativas que trabalham com energia fotovoltaica para permitir o financiamento com o Fundo Garantidor de Operações. Esse fundo vai permitir que os cooperativados dessas cooperativas tenham acesso a usinas fotovoltaicas. Essas usinas fotovoltaicas, além de permitir a transição energética, vão também permitir que diminua o custo da produção e aumente a renda do produtor rural. Por isso que eu apoio e o MDB também essa proposta legislativa”, enfatizou Hildo Rocha.

Os projetos deverão contar com um percentual mínimo de conteúdo nacional definido em regulamento. A garantia do empréstimo será articulada com os programas federais relacionados às políticas industriais, de transição energética e descarbonização.

Já o dinheiro para o empréstimo a essas cooperativas de geração compartilhada poderá vir do crédito rural do Pronaf, condicionado ao uso da totalidade da energia gerada às atividades de produção agropecuária dos estabelecimentos rurais associados. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir as condições dos financiamentos.

Programa agroflorestal

Incluído no projeto, o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf) pretende promover a conservação da biodiversidade dos ecossistemas e melhorar a viabilidade econômica dos agricultores familiares rumo a uma agricultura resiliente à mudança do clima, com diversificação ecológica, cultural e agronômica por meio da produção sustentada.

Entre os objetivos do Prosaf estão a implantação de sistemas agroflorestais de base agroecológica em todas as regiões do País; a recuperação de áreas degradadas, prioritariamente aquelas situadas em bacias hidrográficas em estado crítico e áreas consideradas inaptas aos cultivos anuais; e a expansão, conservação e manejo da cobertura florestal dos biomas brasileiros.

Deputado Davi Brandão acompanha governador Carlos Brandão em agenda de entregas e obras em Bacabal

Governador Carlos Brandão, deputados Davi Brandão e Florêncio Neto, prefeito Roberto Costa e população durante entregas em Bacabal

Assecom / Dep. Davi Brandão

O município de Bacabal recebeu, nesta semana, uma série de ações do Governo do Estado, com a presença do governador Carlos Brandão e do deputado estadual Davi Brandão, que reforçou mais uma vez seu compromisso de estar próximo à população e trabalhando em conjunto para garantir melhorias em diversas áreas.

A agenda teve início com a entrega dos cartões do Programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa que assegura auxílio direto para famílias em situação de vulnerabilidade. Para muitos beneficiados, o momento foi de esperança renovada. “Esse cartão chegou na hora certa e vai ajudar muito lá em casa”, destacou uma moradora.

O deputado ressaltou que a ação representa dignidade e cuidado com quem mais precisa, reafirmando que sua luta, ao lado do governador, é garantir que nenhuma família maranhense seja deixada para trás.

Outro ponto de destaque foi a assinatura da Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica de 10 km de vias urbanas, sob responsabilidade da Sinfra. A obra promete transformar a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores, especialmente em bairros que há anos aguardam melhorias. “É mais asfalto e mais qualidade de vida pra gente!”, comemorou um morador.

Segundo o deputado, esse investimento é mais um passo importante para modernizar a cidade e assegurar ruas mais seguras e acessíveis.

Parque Ambiental

Encerrando a agenda, foi inaugurada a reforma e requalificação do Parque Ambiental Papete, localizado no bairro Ramal. O espaço, importante para o lazer, convivência e prática de esportes, volta a ser entregue à comunidade em condições modernas e revitalizadas. “Muito feliz em ver esse espaço novinho de novo, aqui é um espaço de lazer, esporte e convivência para todos nós!”, relatou uma moradora.

Presente em todos os momentos, o deputado Davi Brandão destacou que as entregas representam a soma de esforços e a sintonia de seu mandato com o governo estadual. “Cada ação tem um impacto direto na vida do povo. Estar ao lado do governador, acompanhando essas conquistas em Bacabal, é reafirmar que seguimos juntos, trabalhando por uma cidade cada vez melhor”, afirmou.

As entregas desta semana consolidam Bacabal como prioridade na agenda do parlamentar, que segue ampliando sua atuação ao lado do governo em áreas estratégicas e fortalecendo a confiança da população no seu trabalho.

Davi Brandão reafirmou seu compromisso com a população e por mais conquistas para Bacabal

Assembleia Legislativa instala Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde

Reunião que criou a Frente foi comandada pela presidente Iracema Vale, reunindo deputados, secretários e profissionais da Saúde

Agência Assembleia / Fotos: J. Cardoso

A Assembleia Legislativa do Maranhão lançou, nesta quinta-feira (28), a Frente Parlamentar em Defesa do SUS, dos Profissionais da Saúde, Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. A solenidade de abertura ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência e foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

A Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde recebeu a assinatura de 27 deputados e tem como propósito ser um espaço permanente de monitoramento, articulação e proposição legislativa voltado à proteção dos trabalhadores da área, à defesa de suas condições laborais e à consolidação de um sistema público de saúde eficiente e resolutivo.

“Defender o SUS não é só uma missão dos trabalhadores da saúde, mas de todos nós. Eu sei o que é entrar de casa em casa, acompanhar a saúde e a vida das pessoas, porque fui enfermeira. A gente acompanha essa luta passo a passo, as conquistas, fruto de muita luta e trabalho dessas categorias. E me ombrear com esses trabalhadores é motivo de orgulho, o que faço com muito senso de responsabilidade”, destacou a presidente da Alema, Iracema Vale.

Participaram da reunião de lançamento os deputados Antônio Pereira (PSB), que assumiu como presidente da Frente; Davi Brandão (PSB), como relator; Adelmo Soares (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Daniella (PSB). Os secretários de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes, e de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de técnicos da SES e profissionais da área também participaram do encontro.

“Esta Frente Parlamentar visa alcançar algumas áreas que nós julgamos muito importantes para o funcionamento da saúde pública, desde a rede básica. Com essa frente, queremos fazer com que haja uma proximidade maior da Casa com todos os trabalhadores em saúde e, também, com o governo do estado, que é um forte parceiro nesta luta”, disse o presidente do colegiado, Antônio Pereira.

Durante a reunião, os profissionais apresentaram as primeiras demandas à Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde

Pautas

Durante a reunião, os profissionais apresentaram as duas primeiras demandas à Frente Parlamentar. A primeira foi um relatório contendo a quantidade de municípios que precisam de reforço na entrega de tablets usados para abastecer com dados importantes o Ministério da Saúde. A segunda foi a proposta de um projeto de lei que dispõe sobre a instituição da política estadual de cofinanciamento e premiação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Para o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o diálogo constante, tanto do governo do Estado quanto da Assembleia Legislativa com os profissionais de saúde é de extrema importância. “É conversando, entendendo o que eles estão precisando para dar o reforço nesse trabalho tão importante, que a gente pode avançar em pautas importantes. Nós sabemos que eles estão diretamente nas casas das pessoas, conversando com a população, e isso vai ao encontro do que acreditamos, que é o nosso modelo de fazer gestão”, frisou o gestor.

Os próximos passos da frente também foram discutidos e a proposta é que já na próxima semana ocorra outra reunião na qual serão traçados o planejamento e a forma de execução do trabalho da Frente Parlamentar.

Presidente da Alema, Iracema Vale, disse que defender o SUS não é só uma missão dos trabalhadores da saúde, mas de todos os cidadãos

Ineditismo

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou o ineditismo da ação proposta pela Casa Legislativa. “Eu não lembro, nos últimos anos, do Estado sentando para conversar com os agentes de saúde. Eram os municípios ou os profissionais indo a Brasília, lutando pela legislação e pela categoria. Mas, no governo Carlos Brandão, isso tem acontecido e representa a agenda municipalista que o governador tanto prega, buscando soluções concretas na defesa dessa agenda”, observou Tiago Fernandes.

Os secretários de estado e os parlamentares acolheram as demandas apresentadas pelos profissionais e se comprometeram em dar prosseguimento às discussões nas esferas adequadas.

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Sousa Pires, disse que a Frente Parlamentar abre um grande leque de discussões para a categoria. “Aqui vamos discutir política de valorização do trabalhador, entre outras pautas e demandas da nossa categoria, em uma ação mais ampla e em benefício da nossa comunidade, que são as pessoas que nós assistimos”, pontuou.

Frente

A Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde tem como diretriz o reconhecimento da importância estratégica de todas as categorias profissionais que atuam na atenção básica, na média e alta complexidade, na vigilância sanitária e epidemiológica, agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, que compõem a linha de frente na promoção da saúde e prevenção de doenças.

Além da valorização profissional, a Frente busca acompanhar a execução das políticas públicas de saúde e os instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA), propondo emendas e fiscalizando a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.