
O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 4149/04 que aumenta a pena pelo tráfico de armas de uso proibido, como fuzis. A proposta legislativa pretende com o aumento das penas desestimular a crescente comercialização ilegal de armas de fogo de uso restrito pelas organizações criminosas instaladas no Brasil.
No comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito a pena de reclusão será de 9 a 18 anos, no tráfico internacional de armas de uso restrito ou munições, a pena passa para o mínimo de 12 anos até 24 anos.
“Uma das vertentes dos negócios praticados pelo crime organizado, as famosas facções, é justamente o tráfico de armas, tanto o tráfico internacional, cuja pena também está sendo aumentada ainda mais, quanto o tráfico nacional de armas. Esse projeto de lei muito bem trabalhado pelo Deputado Max Lemos ajuda a combater esse tipo de atividade ilegal que abastece financeiramente determinadas organizações e aparelha outras organizações criminosas que estão aterrorizando e matando a nossa população. Por esses motivos, tem o meu apoio”, enfatizou Hildo Rocha.
Disparo de armas em vias aumenta pena
Quanto ao crime de disparar arma de fogo em lugar habitado ou em via pública, o projeto também cria um agravante caracterizado pelo emprego de arma de uso proibido aumentando para 6 anos de reclusão e o mínimo de 3 anos, mais a multa financeira.
“Nós já estamos acostumados a ver vídeos onde festas e mais festas sendo animadas, não com bandas, mas com fuzis, em aglomerados de pessoas, inclusive já tendo sido causa de assassinatos de pessoas pelo uso ostensivo e disparo dessas armas que em sua totalidade são contrabandeadas. Os criminosos ostentam as armas para mostrar poderio bélico e intimidar facções rivais e até mesmo as forças de segurança pública. Agora, com esse projeto de lei a pena, no caso de arma de uso restrito, é dobrada, ficando o sujeito no mínimo em 9 anos na cadeia”, argumentou Hildo Rocha.
O texto aprovado prevê a aplicação da mesma pena também a outras situações previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03):
• tirar ou mudar numeração e marcas de identificação de arma de fogo ou artefato;
• mudar as características de arma de fogo para torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou induzir policial, juiz ou perito a erro;
• possuir, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário sem autorização legal;
• comprar ou transportar arma de fogo com numeração, marca ou sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;
• vender, entregar ou fornecer arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente;
• produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, munição ou explosivo ou adulterá-los de qualquer forma.
POLITICA: Vereadores parabenizam Brandão pelo fortalecimento do São João do MA, reconstrução da MA-014 e pela busca de novos investimentos na Europ
Em reunião realizada ontem, no Ministério das Cidades, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) tratou sobre demandas dos municípios maranhenses referentes aos setores do desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade urbana, e ordenamento territorial.



Em Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), promoveu em sua casa um grande encontro que reuniu lideranças de 38 municípios maranhenses para consolidar o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Maranhão. O encontro político contou com a participação de vereadores, prefeitos, deputados e dezenas de aliados históricos da deputada.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB), o prefeito Flávio Soares, o vice Boaz Rocha, o presidente da Câmara Municipal, membros do governo municipal e populares visitaram o Centro de Convivência do Idoso em Governador Edison Lobão a fim de verificar o andamento das obras.



Em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Açailândia, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) recebeu o título de Cidadão Honorário de Açailândia, homenagem que foi concedida por iniciativa do vereador César Costa que teve o apoio dos demais vereadores.










O deputado federal Hildo Rocha (MDB) se reuniu no município de São Pedro da Água Branca com as pessoas que estão sendo beneficiadas pelo governo federal, através do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Hildo Rocha também conheceu o terreno onde as 36 unidades habitacionais serão construídas.
O deputado maranhense afirmou que as famílias água-branquenses já podem começar a comemorar a realização de um sonho que se torna realidade, graças ao trabalho realizado por várias pessoas. Além de citar o nome dos membros da cooperativa Copaíba, entre eles o João Neto e Cristiane, ele também citou o prefeito Samuel e o vice Pelezinho. O parlamentar lembrou que fundamentalmente o presidente Lula garantiu as casas para aquelas famílias.


