REFIS 2025: contribuintes com débitos de ICMS podem obter até 95% de desconto em multas e juros

O Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (REFIS) 2025 oferece aos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a oportunidade de regularizar débitos com descontos especiais. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Instituído pelo governador Carlos Brandão por meio da Medida Provisória nº 489/2025, o REFIS alcança débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.

O sistema está sendo habilitado pela equipe de Tecnologia da Sefaz e a partir da próxima semana o contribuinte poderá aderir ao benefício, que terá prazo de adesão até o dia 30 de junho de 2025.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 85% para pagamento em até 12 parcelas; de 75%, para pagamento de 13 a 36 parcelas; de 60% para pagamento de 37 a 60 parcelas; e de 50% para pagamento de 61 a 120 parcelas mensais e sucessivas.

O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores, devendo ser formalizado pedido de resilição pelo devedor em caso de parcelamento em curso.

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de junho de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, considerando o atual cenário econômico, ainda marcado por instabilidades e desafios estruturais, faz-se necessária a adoção de mecanismos eficazes de recuperação de créditos, capazes de ampliar a base de contribuintes adimplentes e garantir o equilíbrio fiscal do Estado. “A instituição deste programa atende, ainda, a uma demanda recorrente de contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras e que, mediante parcelamento ou pagamento à vista com reduções legais, poderão regularizar sua situação fiscal”, afirmou o dirigente fazendário.

Deputados destacam ações e avanços alcançados pelo governo Brandão

Os deputados Cláudia Coutinho (PDT), Neto Evangelista (União), Dra. Vivianne (PDT) e Eric Costa (PSD) destacaram ações de impacto do governo do Estado, em pronunciamentos na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. Eles parabenizaram o governador Carlos Brandão (PSB) por enfrentar as dificuldades e garantir serviços e avanços para a população do estado.

Claudia Coutinho enalteceu a entrega do Complexo Regulador Estadual do Maranhão, no bairro São Francisco. “Parabenizar o governador Carlos Brandão, pela criação e a entrega do nosso Complexo Regulador, centralizado. E digo que esta iniciativa vai muito além de uma estrutura física, que lá estive, uma estrutura perfeita. É, acima de tudo, um ambiente humanizado. Um compromisso renovado com a vida, com a dignidade de cada cidadão” afirmou.

A parlamentar, na mesma sessão, destacou que o novo espaço contribuirá para a redução de filas de espera de cirurgia, um problema antigo enfrentado pelos pacientes. “Essa problemática da espera desses pacientes, principalmente os de alta complexidade, não é de agora. Eu convivi como médica, vivi como médica, ou como enfermeira reguladora, juntamente com a equipe médica, vivíamos constantemente nessa angústia de um leito, numa unidade realmente que pudesse resolver o caso daquele paciente”, relatou.

Neto Evangelista destacou que os entraves que persistem na saúde estadual ocorrem em todo o país. “Não é um problema exclusivo do Maranhão”. O parlamentar ressaltou, ainda, que a Saúde no Maranhão é diferenciada.

“Uma vez, conversando com o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, ele me disse que é como se o Maranhão tivesse um Sistema de Saúde diferenciado do SUS. É como se tivesse Sistema de Saúde do Maranhão, porque ele abarcava responsabilidades que, na verdade, pelo SUS nem seriam suas. Acho que pouquíssimos estados, inclusive, têm UPAs sendo geridas pelo Governo do Estado. Então, é uma situação muito peculiar”, observou.

Evangelista fez, inclusive, uma proposta aos colegas deputados de repasse de emendas parlamentares para mais investimentos no setor. “Destinar, no mínimo, 50% dos nossos recursos para a área da saúde”, disse, como forma de investir e alavancar mais os serviços à população.

*Avanços*
Eric Costa enfatizou que é preciso reconhecer os avanços alcançados pelo governo, assim como entender que o tamanho da engrenagem do Estado é proporcional aos problemas que surgem.

“Nós temos um grande estado e uma rede muito grande, temos milhares de escolas, de prédios, todos os dias sendo utilizados. Tem o desgaste natural do uso, do tempo, e sempre teremos escolas necessitando de reformas. Temos milhares de quilômetros de MAs, sendo construídas, sendo recuperadas, mas sempre nós teremos MAs que necessitam de melhorias, pelo desgaste do tempo, do uso”, argumentou.

Dra. Vivianne reconheceu o trabalho realizado pelo governador, principalmente na saúde e infraestrutura.

“São áreas muito desafiadoras e que jamais vão deixar de ter problemas. Problemas sempre vão ter, vão ser desafios. E eu acredito que o governador Carlos Brandão está, na medida do possível, tentando resolver e avançando o máximo possível nessas áreas”, disse Dra. Vivianne.

Hildo Rocha apoia reajuste salarial para servidores públicos

O deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria. A proposta será enviada ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.

Melhores condições de trabalho para os servidores públicos

Hildo Rocha argumentou que o PL 1466/25, cria melhores condições de trabalho para os servidores públicos, reajusta os salários dos servidores, dos cargos comissionados e cria carreiras, adequando as carreiras já existentes para melhorar a remuneração dos servidores e empregados públicos.

“Defendo a aprovação dessa proposta e o MDB orienta o voto “sim”, tendo em vista que esse projeto de lei do Executivo Federal é fruto de várias mesas de negociações — muitos acordos foram realizados nos últimos meses, com representantes de diversas categorias de servidores públicos do nosso País — e vai, sem dúvida nenhuma, melhorar a gestão pública, para que o cidadão possa ter melhores serviços”, afiançou o parlamentar.

Grupo de trabalho

Alguns segmentos da administração pública não foram contemplados na proposta. Porém, essa questão será tratada em um grupo de trabalho que será criado para discutir temas estruturantes, progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras, entre outros temas não previstas na proposta original.

“Quero parabenizar o Deputado Luiz Gastão, pelo excelente relatório que, inclusive, melhorou o texto, com algumas emendas construídas por ele mesmo e com uma outra emenda que acatou. O MDB orienta o voto “sim”, com toda a certeza, porque é a favor do povo brasileiro”, completou Hildo Rocha.

Como a MP dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.

Reajustes diferentes

Os reajustes previstos no PL 1466/25 não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”.

Mérito ou capacitação

O texto muda ainda a forma de progressão do servidor, criando para os técnicos das universidades uma aceleração da progressão por capacitação. A partir de 1º de janeiro de 2025, os técnicos deverão ser aprovados em programa de avaliação de desempenho para poder progredir a cada 12 meses de um padrão de vencimento para o seguinte.

Com a aceleração, o servidor deverá obter certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o período de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.

Além da progressão, o adicional por qualificação será calculado com base no padrão de vencimento recebido pelo servidor, podendo chegar a 75% do vencimento se ele obtiver doutorado, mesmo em área de conhecimento com relação indireta ao cargo.

Eric Costa manifesta apoio ao governador Brandão e atesta avanços do Maranhão

POLITICA: A liderança do governador Carlos Brandão (PSB) continua sendo reforçada por manifestações de apoio em todo o Maranhão. Desta vez, foi o deputado Eric Costa (PSD) que declarou caminhar com o chefe do Executivo, durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa.

“Digo ao governador Carlos Brandão que conte com o deputado Eric Costa, conte com a nossa parceria, conte com nosso trabalho aqui nessa Casa”, afirmou o deputado.

Eric Costa ressaltou, também, que não pode cometer injustiça e, por isso, reconhece o trabalho realizado pelo governo do Estado e os avanços obtidos.

“Eu estou aqui para dizer que o deputado Eric Costa não pode estar contra o governo que está trabalhando para diminuir a miséria no estado. Não pode estar contra o governo, que, pelo menos na minha região, eu sou testemunha das obras, dos avanços que nós temos alcançado. Não pode estar contra o governo que está dialogando, recebendo constantemente os prefeitos”, observou.

E Eric Costa observou que tem legitimidade para atestar os avanços alcançados pelo governo de Carlos Brandão porque não o apoiou durante a campanha. “Acredito que eu tenho legitimidade para fazer isso, porque lá atrás eu me posicionei contrário ao governador Brandão”.

O parlamentar relatou que, no dia da posse do chefe do Executivo, ouviu seu discurso afirmando que estava ‘zerando o relógio’ e que olharia para a frente. Eric atestou que comprovou que o governador assim procedeu quando fez pedidos de ações para Barra do Corda e foi prontamente atendido.

“Desta tribuna, eu apresentei Indicações para reformar escolas em Barra do Corda. E, duas semanas depois, o secretário mandou foto no meu celular com as escolas sendo reformadas”, disse, ao elencar outros serviços nas áreas de infraestrutura e saúde.

Brandão dá exemplo e reforça campanha de vacinação no Maranhão

– O governador Carlos Brandão deu o exemplo e recebeu a dose contra a gripe (Foto: Bruno Carvalho)

O Governo do Maranhão ampliou e intensificou a cobertura vacinal contra a gripe Influenza em todo o estado. A ação, resultado de parceria com os 217 municípios, tem como objetivo beneficiar a população garantindo a imunização de pelo menos 90% do público prioritário, que inclui idosos a partir de 60 anos, gestantes e crianças de 6 meses a menores de 6 anos.

Nesta quinta-feira (22), o governador Carlos Brandão deu o exemplo e recebeu a dose contra a gripe. Na ocasião, deixou o convite para que todos procurem a unidade básica de saúde mais próxima e façam como ele, garantindo a devida imunização.

“Quero registrar a minha vinda, aqui, para tomar a vacina e dar o exemplo. Ao mesmo tempo, peço a toda a população que se vacine. A vacina salva vidas. Isso é muito importante, por isso estou me imunizando. Estamos com estrutura em todo o Maranhão para atender a população. A gente cuida da saúde, a gente cuida das pessoas. Não perca essa oportunidade e vá ao posto de saúde mais próximo”, destacou o governador.

Na rede estadual, a vacinação contra a gripe está disponível nas Policlínicas da Cidade Operária e do Vinhais e nas salas de vacinação dos hospitais Dr. Genésio Rêgo, Vila Luizão e Aquiles Lisboa, além dos postos e Unidades Básicas de Saúde dos municípios. A recomendação é que todos procurem um ponto de vacinação próximo e atualizem sua caderneta. O Governo do Maranhão implantará um drive-thru de vacinação no fim de semana (24 e 25) no Parque do Rangedor, das 9h às 18h.

Brandão também anunciou que disponibilizará leitos de pediatria  para tratar dos casos de internação clínica no Hospital da Ilha, leitos de UTI neonatal para casos de bronquiolite no Hospital Dr. Juvêncio Mattos e outras ações. “Estamos preparando um hospital de campanha para atender os casos de síndromes respiratórias mais leves. Assim, as UPAs e hospitais ficam disponíveis para o atendimento de casos médios e graves, sem gerar superlotação. Também reforçamos as equipes médicas nas UPAs da capital, com um médico a mais na escala.”, antecipou o governador.

Recentemente, o Ministério da Saúde ampliou a vacinação também para o público não prioritário, ou seja, toda a população em geral. A coordenadora estadual de Imunização, Halice Figueiredo, ressaltou que o foco continua sendo imunizar as pessoas mais suscetíveis a complicações causadas pela gripe.

“O foco, neste momento, é vacinar as pessoas que estão mais vulneráveis ao adoecimento e ao agravamento, caso fiquem doentes. Por isso, precisamos que essas pessoas se dirijam aos pontos de vacinação mais próximos e garantam sua proteção por meio da vacina”, destacou Halice.

A funcionária da indústria Késia Nunes levou os dois filhos para se vacinarem e reforçou a importância da iniciativa. “Esse é o momento de se conscientizar, não brincar, porque os ambientes cheios são mais propensos à contaminação. Então, devemos, sim, tratar isso como algo importante para nossa saúde e buscar nos proteger”, afirmou Késia..

Deputados repercutem investimentos do Governo do Estado na área da saúde

Os parlamentares pontuaram que o governador Brandão não tem medido esforços para ampliar a rede de saúde e melhorar o atendimento na área

Deputados Neto Evangelista, Dra. Vivianne, Cláudia Coutinho e Eric Costa destacaram os esforços do Governo do Estado para avançar na área da saúde

Agência Assembleia

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (22) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputados repercutiram os investimentos realizados pelo governador Carlos Brandão (PSB) na área da saúde do estado, o que vem contribuindo diretamente para a ampliação da rede de atendimentos e a oferta de mais serviços para a população maranhense.

Da tribuna, o deputado Eric Costa (PSD) falou sobre a construção do hospital macrorregional de Imperatriz e que deve ser inaugurado no segundo semestre deste ano. A unidade será um centro de referência para atendimentos cardiológicos, por exemplo, o que contribuirá diretamente para desafogar outras unidades de saúde.

Nós estamos prestes a receber, não só a Região Tocantina, mas todo o estado do Maranhão, uma grande obra para ajudar o atendimento não só dos maranhenses, mas de toda a região. Existem problemas, mas temos que reconhecer os avanços que o Maranhão tem alcançado”, disse o parlamentar.

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Dra. Vivianne (PDT), que também destacou a relevância dessa unidade de saúde. “Esse hospital vai ser muito importante, não só para a Região Tocantina, mas também para boa parte do sul do Maranhão. Saúde é uma área bastante desafiadora e jamais deixará de ter problemas, mas o governador Carlos Brandão está tentando resolver e avançando o máximo possível nesse setor”, destacou.

Situações antigas

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo no Parlamento Estadual, rebateu as denúncias de que os problemas na área da saúde do Maranhão são recentes. De acordo com o parlamentar, é necessário observar toda a conjuntura nacional do SUS, que impacta diretamente no estado. Segundo o parlamentar, mesmo em um cenário de poucos recursos, o governador Carlos Brandão tem feito as ações necessárias para honrar compromissos fiscais e garantir o atendimento à população.

“O problema do SUS é nacional. Ele é subfinanciado pelo Governo Federal, ou seja, o que o governo repassa não dá nem para a metade quando se pega item por item. A rede de saúde cresceu e o governador Carlos Brandão teve que fazer todas as articulações, seja do ponto de vista técnico do cadastramento de leitos no Ministério da Saúde, seja do ponto de vista político da busca de recursos federais para ajudar no custeio da saúde”, afirmou Evangelista.

Ainda conforme o deputado, o governador Carlos Brandão tem feito o dever de casa do ponto de vista fiscal para garantir os pagamentos que viraram uma bola de neve. “Essa discussão, você não pode simplesmente dizer que todo o problema de saúde pública do Maranhão, que vem de centenas de anos, é do governador Carlos Brandão. Qual o problema que tem hoje e não tinha ontem? Nenhum”, frisou.

Neto Evangelista acrescentou ainda que o crescimento do SUS no Maranhão fez com o que o estado assumisse responsabilidade que, inicialmente, não lhe competia. “O crescimento do SUS no Maranhão levou com que o estado assumisse responsabilidade que, pelo Sistema Único, não seria dele. Dei como exemplo a UPA, que quando foi desenhada era uma política municipal e o estado conseguiu colocar sob sua responsabilidade”, completou.

A deputada Cláudia Coutinho (PDT), enfermeira por formação, relatou um pouco sobre a sua experiência profissional, destacando que problemas na área da saúde, como falta de leitos, não são de agora. “Essas dificuldades sempre existiram e sabemos que o problema, muitas vezes, está lá na ponta e muitos dos pacientes não são cadastrados devidamente no sistema”, comentou.

Deputado Segundo rebate Othelino e cobra emendas da senadora Ana Paula para a Baixada

POLITICA: O deputado João Batista Segundo (PL) rebateu o deputado Othelino Neto (SD) ao falar das dificuldades que existem há anos na Baixada Maranhense. Segundo também cobrou, na sessão desta quarta-feira (21), promessas de emendas feitas pela esposa do parlamentar do Solidariedade, a senadora Ana Paula, que é de Pinheiro.

“Hoje, nós temos uma senadora da nossa cidade de Pinheiro. Me admiro muito, quando o governador levou mais de dez quilômetros (de asfalto) para nossa cidade de Pinheiro, ela foi falar até que, de cada dez que ele desse, ela ia dar trinta. E eu faço uma pergunta: quantos quilômetros se ele botar de estrada, ela pode ajudar e conseguir?”, assinalou.

João Batista Segundo, que é da região, reafirmou que os problemas na Baixada são antigos. “As dificuldades da Baixada sempre existiram”, disse.

O parlamentar também disse que está junto da população, escutando suas demandas, e que visitou o Centro Cultural José Sarney, onde o Governo do Estado já está fazendo obra de reforma.

“A gente sabe da dificuldade, mas todos juntos podemos, sim, resolver e fazer o Maranhão melhor”, finalizou.

Deputado Hildo Rocha comenta repercussão da “indicação” do ex-governador Flávio Dino para chapa de Felipe Camarão

POLITICA: A “chapa imbatível”, sugerida pelo ministro Flávio Dino em tom de brincadeira, durante evento na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), continua repercutindo negativamente e até motivou pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.

Reforçando o coro dos que repudiam o comportamento inadequado do ministro Flávio Dino, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) repercutiu na tribuna da Câmara matéria da jornalista Luísa Marzullo, publicada pelo Globo.

Na reportagem, Luísa Marzullo destaca que durante aula que Dino proferiu na Universidade Federal do Maranhão, o ex-Governador sugeriu a formação de uma chapa com candidato a Governador e uma candidata a vice para as eleições do próximo ano.

“A jornalista Luísa Marzullo entrevistou o professor de Direito Constitucional Rafael Paiva, que diz o seguinte em relação a essa fala do Ministro Flávio Dino: ‘O próprio Estatuto da Magistratura proíbe manifestações políticas por parte de juízes. Mesmo em tom de brincadeira, quando essas falas ocorrem em público e em meio a disputas acirradas, tornam-se impróprias’. Temos, então, um Ministro político”, questionou Hildo Rocha.

Crime de responsabilidade

O parlamentar disse que a legislação brasileira é muito clara quanto à proibição do ativismo político por parte de magistrados.

“De acordo com a matéria do jornal O Globo, é possível afirmar que ‘sim nós temos, no Supremo Tribunal Federal, um ministro político que está desrespeitando a Lei nº 1.079’, que trata sobre Crimes de Responsabilidade praticados por autoridades, sejam Governadores, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Presidentes da República”, sublinhou Hildo Rocha.

Neto Evangelista aponta impactos positivos na vida das famílias beneficiárias do programa Maranhão Livre da Fome

O deputado afirmou que, na Grande Ilha, 60% das famílias cadastradas já estão usando o cartão do Programa que visa erradicar a extrema pobreza no estado

Neto Evangelista disse que, além da transferência de renda, o foco do programa é dar condições para que as famílias alcancem autonomia financeira

Assecom / Dep. Neto Evangelista

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), o deputado estadual Neto Evangelista (União) destacou os avanços do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa do Governo do Estado voltada à erradicação da extrema pobreza e à promoção da inclusão socioprodutiva no Maranhão. Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou os resultados já obtidos na Grande Ilha de São Luís e anunciou a próxima etapa da ação, que será levada para a Baixada Maranhense.

O deputado enfatizou ainda que os benefícios da iniciativa já impactam positivamente a vida de diversas famílias que antes viviam em situação de extrema pobreza.

“Na Grande Ilha de São Luís, o programa já está atendendo 60% das famílias, que já estão utilizando o cartão do Programa Maranhão Livre da Fome. Nós temos, hoje, famílias que já podem dizer que não fazem mais parte desse índice, que outrora eram classificadas como famílias em situação de extrema pobreza, pois, com o recurso que estão recebendo, entraram em outro patamar no que diz respeito à sua classificação socioeconômica”, disse Evangelista.

Segundo o deputado, além da transferência de renda, a preocupação do Governo do Estado é também com a inclusão produtiva das famílias beneficiadas, por meio de ações de capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho. Ele reforçou que o foco principal do programa é oferecer condições para que essas famílias possam alcançar autonomia financeira por meio do trabalho.

“O atendimento que está sendo feito no Ginásio Castelinho, recebendo as famílias cadastradas no programa, já está traçando o perfil profissional do chefe de cada família. E o governo foi além, chamou redes de supermercados do estado, que podem ofertar muito emprego; chamou o Sindicato das Indústrias da Construção Civil, o Sinduscon, que também gera muito emprego, e esses parceiros já disponibilizaram 300 vagas na rede de supermercados e mil vagas de emprego capitaneadas pelo Sinduscon. Ou seja, são 1.300 vagas de empregos na Grande Ilha de São Luís, destinadas para estas famílias que antes estavam relacionadas como em situação de extrema pobreza”, disse.

Transferência de Renda

O deputado enfatizou que programa inicia com a transferência de renda para tirar, de imediato, essas famílias da situação de extrema pobreza, mas que não deixa de cumprir o seu principal papel, que é inseri-las no mercado de trabalho para que possam garantir o sustento da sua casa, colocar comida na mesa para seus filhos.

O parlamentar também celebrou a expansão do programa para outras regiões do estado, como a Baixada Maranhense.

“O Programa Maranhão Livre da Fome precisou iniciar com um projeto-piloto aqui na Grande Ilha e, agora, vai começar a expandir para o interior do estado. A próxima região que vai receber o Programa é a Baixada Maranhense, que, proporcionalmente, é a região com o maior percentual de pessoas em condição de extrema pobreza”, informou Evangelista.

O deputado ressaltou ainda a relevância dessa política pública para o desenvolvimento social do estado: “E eu precisava destacar isso aqui, nessa tribuna, porque agora a gente começa a colocar o Maranhão, de fato, em outro patamar, em um nível em que nós poderemos dizer que nosso Estado erradicou a extrema pobreza sob a administração do governador Carlos Brandão”, concluiu.

Governo do Maranhão passa a contar com sede da gestão estadual na Região Tocantina

O Governo do Maranhão contará com uma sede da gestão estadual na Região Tocantina em breve. O local, onde funcionava o Fórum de Imperatriz, servirá como ponto estratégico para ampliar a presença institucional do Governo na região, e deve começar a funcionar no mês de junho.

O ato de cessão do prédio pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ao Executivo Estadual foi assinado, na manhã de quarta-feira (21), pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho e o governador Carlos Brandão, este se comprometendo em instalar a sede da gestão estadual na cidade de Imperatriz.

O imóvel, que passará por reforma, está situado na Rua Rui Barbosa, s/n, Centro de Imperatriz. O prédio possui fácil acesso e está inserido na área urbana do município. A edificação conta com área construída aproximada de 1.774,75 m², distribuída em dois pavimentos: térreo e primeiro andar.

A instalação de uma sede regional do Governo em Imperatriz representa um avanço na política de regionalização dos serviços públicos, permitindo maior eficiência na gestão e no atendimento às demandas da Região Tocantina.

“Esse local será o Palácio dos Leões na Região Tocantina. Agora vamos concentrar num prédio só os trabalhos em prol dessa região, com foco em valorizar a Região Tocantina e dizer que Imperatriz é a nossa segunda capital. Vamos fazer a instalação de todos órgãos do governo neste local para deixar na história que o governo Brandão valoriza Imperatriz e a Região Tocantina”, destacou o governador Carlos Brandão.

O desembargador Froz Sobrinho falou sobre a parceria do Estado com o Tribunal de Justiça. Segundo ele, a iniciativa objetiva dinamizar os trabalhos em prol da população.
“O povo de Imperatriz pede pela nossa presença, pela presença dos poderes mais próximos da comunidade de Imperatriz e de toda aquela região. Vamos trabalhar juntos para o engrandecimento do sul do Maranhão”, pontuou o desembargador.

Cabe ressaltar que o Governo do Maranhão tem investido no municipalismo e na descentralização das ações e políticas públicas estaduais. Entre os atos já em curso, destaque para o trabalho da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), que articula o desenvolvimento da região. Com uma sede da gestão estadual, haverá ainda mais celeridade e apoio para as demandas existentes.