maio 2025

Governo do Maranhão passa a contar com sede da gestão estadual na Região Tocantina

O Governo do Maranhão contará com uma sede da gestão estadual na Região Tocantina em breve. O local, onde funcionava o Fórum de Imperatriz, servirá como ponto estratégico para ampliar a presença institucional do Governo na região, e deve começar a funcionar no mês de junho.

O ato de cessão do prédio pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ao Executivo Estadual foi assinado, na manhã de quarta-feira (21), pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho e o governador Carlos Brandão, este se comprometendo em instalar a sede da gestão estadual na cidade de Imperatriz.

O imóvel, que passará por reforma, está situado na Rua Rui Barbosa, s/n, Centro de Imperatriz. O prédio possui fácil acesso e está inserido na área urbana do município. A edificação conta com área construída aproximada de 1.774,75 m², distribuída em dois pavimentos: térreo e primeiro andar.

A instalação de uma sede regional do Governo em Imperatriz representa um avanço na política de regionalização dos serviços públicos, permitindo maior eficiência na gestão e no atendimento às demandas da Região Tocantina.

“Esse local será o Palácio dos Leões na Região Tocantina. Agora vamos concentrar num prédio só os trabalhos em prol dessa região, com foco em valorizar a Região Tocantina e dizer que Imperatriz é a nossa segunda capital. Vamos fazer a instalação de todos órgãos do governo neste local para deixar na história que o governo Brandão valoriza Imperatriz e a Região Tocantina”, destacou o governador Carlos Brandão.

O desembargador Froz Sobrinho falou sobre a parceria do Estado com o Tribunal de Justiça. Segundo ele, a iniciativa objetiva dinamizar os trabalhos em prol da população.
“O povo de Imperatriz pede pela nossa presença, pela presença dos poderes mais próximos da comunidade de Imperatriz e de toda aquela região. Vamos trabalhar juntos para o engrandecimento do sul do Maranhão”, pontuou o desembargador.

Cabe ressaltar que o Governo do Maranhão tem investido no municipalismo e na descentralização das ações e políticas públicas estaduais. Entre os atos já em curso, destaque para o trabalho da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), que articula o desenvolvimento da região. Com uma sede da gestão estadual, haverá ainda mais celeridade e apoio para as demandas existentes.

Maranhão integra a Estratégia Brasil 2050 do Governo Federal

O futuro do país e do estado estará em pauta de discussão na próxima sexta-feira, 23 de maio, na 12ª edição dos Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050, evento promovido pelo Governo Federal e pelo Governo do Maranhão com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema). Com início às 14h, no Auditório da Fiema, o seminário marca a passagem das discussões do plano de longo prazo nacional.

Os Diálogos são para discutir “o Brasil que queremos” por meio das ações do plano de desenvolvimento de longo prazo do país, promovendo maior previsibilidade na gestão pública, melhoria no ambiente de negócios nacional e transparência nas políticas públicas brasileiras.

A iniciativa também tem objetivo de articular e integrar as estratégias nacionais, setoriais e regionais – a exemplo do Plano Maranhão 2050.

No evento, serão mostrados os avanços e as experiências obtidas com a implantação do plano de longo prazo maranhense. Financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e lançado em junho de 2024, o Plano já contou com sete reuniões da Comissão Maranhão 2050, formada por representantes de 31 instituições do setor público, setor privado, terceiro setor e academia.

“O compromisso dessa gestão é com o Maranhão em curto, médio e longo prazo. O governador Carlos Brandão tem enfrentado corajosamente os problemas emergenciais do Maranhão sem perder de vista problemas estruturais que exigem estratégia duradoura e essa Comissão atua para garantir o cumprimento de todas as metas”, comentou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e presidente da Comissão Maranhão 2050, Vinícius Ferro.

Uma das principais entregas viabilizadas pelo plano de longo prazo estadual foi o Edital Plano Maranhão 2050, o maior já lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), com investimento de dez milhões para o financiamento de pesquisas que promovam inovações tecnológicas e metodológicas para o avanço do desenvolvimento sustentável, o equilíbrio regional e a qualidade de vida no estado. No total, 441 projetos foram submetidos, um marco no engajamento da pesquisa científica do Maranhão.

Atualmente, as propostas estão no período de análise de recurso do Resultado Parcial da primeira etapa do seletivo.

Além disso, a formação das Câmaras Técnicas da Comissão Maranhão 2050 – de Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Ambiental; e Desenvolvimento Institucional – proporcionou a organização das ações da Carteira de Projetos do Plano Maranhão 2050 e a estruturação nos debates sobre os indicadores maranhenses em diversos setores, com foco desenvolvimento do Maranhão a longo prazo.

Fazem parte da Carteira de Projetos grandes programas governamentais como o Maranhão Livre da Fome, Programa Cuidar de Todos, Pacto pela Paz, Educa Mais, Infovia Digital, Trabalho Jovem, Infraestrutura para a Educação Básica, Melhoramento e Requalificação de Rodovias, Zona de Processamento de Exportação, Água para Todos, Maranhão Sem Queimadas, entre outros.

Em números, o Plano Maranhão 2050 já movimentou 12 reuniões das Câmaras Técnicas, nomeou 18 líderes, promoveu debates com mais 55 instituições e contou com a participação de 160 especialistas para as análises dos encontros. Uma inovação proporcionada pela coordenação do Plano foi a criação do Painel de Monitoramento do Plano, em que os representantes conseguem analisar a evolução das ações de modo on-line.

Inscrições

As inscrições para a participação nos Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050 seguem abertas e podem ser feitas no link [url=https://www.even3.com.br/estrategia-brasil-2050-567203/]https://www.even3.com.br/estrategia-brasil-2050-567203/[/url]. O evento contará com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Planejamento do MPO, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), da Fiema e de membros do setor privado, setor acadêmico e sociedade civil.

SERVIÇO:
O QUE: Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050
QUANDO: 23 de maio (sexta-feira), às 14h
ONDE: Auditório da Fiema, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Cohama.

Marcha dos Prefeitos: Orleans reforça compromisso com os municípios durante evento em Brasília

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está participando ativamente da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece desde a segunda-feira (19) e se estende até amanhã (22) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento é considerado o maior encontro municipalista da América Latina e reúne mais de 12 mil gestores públicos de todo o país.

Representando o Governo do Maranhão, Orleans tem fortalecido o diálogo com os prefeitos maranhenses presentes no evento, reafirmando o compromisso da gestão estadual com a pauta municipalista e com o desenvolvimento das cidades maranhenses.

“O Maranhão participou em peso. Eu estou me sentindo em casa, conversando com os amigos prefeitos do nosso estado. Aqui encontramos gestores que estão em busca de melhores investimentos e capacitação. Com o municipalismo forte o Brasil também seguirá forte”, destacou o secretário.

A Marcha a Brasília tem como objetivo central promover o debate sobre o fortalecimento dos municípios, buscando soluções concretas para questões como o pacto federativo, financiamento da saúde, educação, infraestrutura, reforma tributária, entre outras pautas prioritárias para os gestores locais.

Além da participação nos painéis e encontros com os gestores municipais, o secretário também esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), ao lado de parlamentares maranhenses, da FAMEM e senadores, em uma reunião de articulação política. No encontro, foram discutidas ações parlamentares estratégicas, como a extensão automática da reforma da previdência aos municípios, o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.

Na ocasião, Orleans reforçou a importância da união entre Estado, municípios e bancada federal para garantir avanços concretos em benefício da população. “Estamos aqui para somar forças. O Governo do Maranhão se coloca à disposição para trabalhar lado a lado com os deputados, senadores e prefeitos. Nosso compromisso é com quem mais precisa”, afirmou.

CASO DOS PRINTS: Deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Dr. Yglésio se solidarizam com Mical

POLITICA: Os deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União) e Dr. Yglésio (PRTB) foram solidários à deputada Mical Damasceno (PSD) no caso dos prints, denunciado por ela na sessão desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa. Em apartes, reforçaram o apoio à parlamentar e pediram apuração dos fatos.

“Essa situação mexeu, sem dúvida nenhuma, conosco e mexeu com todo o Maranhão”, sentenciou Florêncio, em referência à publicação na mídia de print de conversa no Whatsapp, de cunho misógino e sexual, entre o blogueiro Victor Landim e, supostamente, o vice-governador Felipe Camarão.

“Que episódios como esse sejam punidos e apurados, de maneira muito firme, para que nenhuma mulher possa passar por situações como essa”, complementou.

Neto Evangelista pediu agilidade na investigação dos fatos. “Deve ser apurado com o maior rigor possível para que a verdade seja estabelecida e, a partir da verdade estabelecida, as providências sejam tomadas”.

Evangelista alertou para tentativas de desvirtuar os papeis no ocorrido. “De todo esse processo, que seja ao final verdade ou mentira, a vítima é V. Exa, e nós não podemos inverter esse papel”, disse.

Dr. Yglésio fez críticas à postura de oposicionistas, que não reagem com veemência à gravidade do fato por ter ocorrido com uma parlamentar que não defende as mesmas bandeiras que eles. “Se isso fosse o Bolsonaro, um print do celular do Bolsonaro, este pessoal aqui tinha caído o mundo já. O mundo tinha caído”, observou.

Também reforçou que uma exposição como essa na mídia tem reflexos em todas as áreas da vida da pessoa. “Imagino, Mical, a tormenta que não deve ter sido isso, para tua família, o teu pai que se recupera de um AVC, que não deve ter sido, infelizmente, poupado disso, porque isso chega para família”, ressaltou.

CNM, FAMEM, Governo do Estado, Senadores e Deputados discutem demandas em reunião da Marcha dos Prefeitos

A reunião com a bancada federal no plenário da Câmara, terça-feira(20), fez parte da programação da Marcha dos Prefeitos a Brasília, coordenada pelo presidente da Federacao dos Municipios do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa.

O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Nacional dos Municípios(CNM), Paulo Ziulkoski, da maioria dos integrantes da bancada maranhense, senadora Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT), dos deputados federais: Allan Garcês (PP), Aluísio Mendes (REPUBLICANOS), Cléber Verde (MDB), Duarte Júnior (PSB), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Márcio Honaiser (PDT), Márcio Jerry (PCdoB), Neto Marreca (PRD), Gildenemir Sousa (PL), Pedro Lucas (UNIÃO BRASIL) e Rubens Pereira Júnior (PT).

O deputado Pedro Lucas (União Brasil), comentou sobre a importância dessa aproximação com a FAMEM e os prefeitos.

“É importante sabermos que temos uma bancada municipalista. Como líder do União Brasil, representando sessenta deputados, quero dizer que a FAMEM pode contar conosco, para que a gente possa pressionar, dialogar e propor uma agenda mais municipalista.”, concluiu Pedro Lucas.

PEC 66/2023

O assunto principal da reunião foram as emendas para a PEC 66/2023. O presidente, Roberto Costa falou aos deputados sobre a importancia das emendas que tramitam na Câmara e a necessidade de apoio aos projetos que contemplam as demandas dos municípios maranhenses. A disponibilidade desses recursos gerarão impacto positivo nas finanças municipais.

O deputado Duarte Júnior (PSB), líder da bancada estadual, falou sobre o seu posicionamento e a importância do voto alinhado nas emendas da PEC da sustentabilidade fiscal.

“Sobre a PEC, a votação tem o nosso total apoio, afinal de contas, esse projeto de emenda à constituição, tem como objetivo fortalecer a atuação dos municípios, garantindo uma independência e a efetivação dessas políticas públicas tão fundamentais na área da saúde, educação, infraestrutura, e, com toda a certeza, apoiamos, enquanto coordenador da bancada do Maranhão.”, afirmou Duarte Júnior.

PEC da Sustentabilidade

Outra emenda importante da PEC da sustentabilidade fiscal é de autoria do deputado maranhense Hildo Rocha (MDB), e trata do aprimoramento das Regras de Pagamentos de Precatórios. A emenda prevê uma gradação mais justa nos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque. Também propõe um limite de juros reais de até 4% ao ano, para a atualização de valores.

“É uma proposta que modifica o texto que veio do Senado, de autoria do Senador Jader Barbalho, para permitir que o índice de correção de juros não seja a Selic, que hoje está quase 15%, mas que seja o IPCA que está em torno de 4%, o que faz com que os municípios fiquem menos endividados, proporcionando um alargamento para os pagamentos dos precatórios, sendo essa a grande expectativa dos prefeitos do Brasil inteiro”, explicou o deputado.

Reforma Tributária

O deputado Rubens Júnior (PT), também se manifestou sobre a relevância dessa aproximação entre os poderes e sobre a reforma tributária.

“Nós temos diversos projetos tramitando no congresso nacional que impactam diretamente a vida dos municípios. Nada melhor do que ouvir os prefeitos maranhenses, com suas reivindicações, para encontrarmos a saída dos problemas juntos, por meio desse diálogo institucional”, afirmou o parlamentar.

Parceria do Governo do Maranhão

O Secretário de Estado do Maranhão de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que também participou da reunião, falou sobre esse estreitamento de laços entre a bancada federal, governo do Maranhão, FAMEM e municípios.

“É muito importante, e estamos hoje aqui, na Marcha dos Prefeitos, aproveitando para fazer essa reunião com a bancada. A presença maciça dos prefeitos do Maranhão, várias lideranças, vindo buscar capacitação e diálogo. A nossa bancada é muito presente. Então, a gente vem aqui, reforçar a parceria do governo do estado, da bancada federal, reforçando a parceria com os prefeitos do Maranhão. A Secretaria de Assuntos Municipalistas é isso, uma ponte de diálogo dos prefeitos com o governador Carlos Brandão, e, assim, a gente vai seguir para levar as ações para quem mais precisa”, afirmou o secretário.

Reforma Previdenciária

A prefeita de Axixá, Roberta Barreto, em conversa com os prefeitos, lembrou da pauta prioritária para o seu município.

“A pauta que tem maior prioridade é a que aborda a reforma previdenciária, onde os municípios têm uma receita muito grande, com questões de dívidas que estamos postergando há muito tempo e também as questões de aposentadorias de servidores. Essa é uma situação que atinge todos os municípios. Eu acredito que esse tema será discutido para o benefício do Maranhão e que vai ser uma votação de todos os deputados para que essa pauta seja resolvida”, concluiu a prefeita.

Acompanhando a reunião, a senadora Eliziane Gama(PSD), reafirmou o seu compromisso com todas as emendas apresentadas e a pauta municipalista.

“O presidente da FAMEM colocou muito bem sobre a PEC 66, e o presidente Lula sempre deixou muito claro o comprometimento dele com a pauta municipalista e tudo aquilo que vem para dar mais condições de garantir esse parcelamento de dívidas. Ele tem feito um esforço direto pra atender a essa pauta, que é o caso específico da PEC 66. Prefeitos e prefeitas podem contar com meu incondicional apoio nessa pauta integral que tem vindo da Confederação Nacional dos Municípios. Por fim, quero reafirmar, também, o meu compromisso com a pauta municipalista, agradecer a cada um de vocês e colocar sempre o meu gabinete à disposição a todos que trabalharam essas ações.”, afirmou a senadora, Eliziane Gama.

Encerrando a reunião, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, destacou a responsabilidade de um prefeito que está muito próximo das demandas das pessoas, muitas vezes em casos de emergência e exigindo sensibilidade do gestor.

“Nós viemos aqui pedir em nome da nossa população que precisa. Esse é o grande sentimento que todos nós temos aqui. Agradeço muito a bancada federal, aos senadores, Weverton Rocha e Eliziane Gama. Ao secretário Orleans Brandão, que tem sido um parceiro importante para as nossas demandas com o governo do estado, que tem escutado as necessidades dos prefeitos, que tem levado ao governador soluções importantes. Aos prefeitos e prefeitas, especialmente à prefeita Roberta Barreto, nossa secretária. Ao nosso vice-prefeito, Emílio Carvalho e ao nosso tesoureiro, Rafael Brito”, finalizou o presidente da FAMEM, Roberto Costa.

FIM DOS LIXÕES: Hildo Rocha é o relator do projeto que estabelece exclusividade para a destinação de recursos públicos

Designado para relatar o Projeto de Lei Complementar 12/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que obriga parlamentares a destinarem emendas impositivas de bancadas e individuais para o saneamento básico, principalmente para erradicar os lixões, o deputado federal Hildo Rocha está promovendo o aprofundamento da proposta legislativa.

O PLP 12/25 cria condições para que os municípios consigam superar as dificuldades impostas pela legislação em relação às exigências do tratamento de resíduos e do encerramento dos lixões existentes. De acordo com Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2023, 31,9% dos municípios brasileiros ainda destinam seus resíduos sólidos a lixões.

Carência de investimentos

De acordo com o deputado Hildo Rocha, o projeto é muito bom. O parlamentar destacou que o Brasil carece muito de investimento no setor do saneamento.

“O deputado Luiz Carlos Hauly visa atacar, com os recursos de emendas individuais e emendas de bancadas impositivas, um grande problema que nós temos hoje, que é a questão do saneamento. Entretanto, entendo que nós podemos aperfeiçoar essa proposta. Acredito que devemos estipular um percentual, mas é importante que as ideias sejam tratadas com pessoas que representem segmentos, para que possamos colher informações necessárias para a elaboração de substitutivo melhor, que possa atender, tanto o desejo do Deputado Luiz Carlos Hauly, como atender as necessidades da população brasileira”, argumentou Hildo Rocha.

Dados preocupantes

Dados do Censo Demográfico de 2022 indicam que apenas 62,5% da população brasileira têm acesso à rede de esgoto. A proposta do deputado Luiz Carlos Hauly cria, portanto, condições para o aumento de recursos federais que serão essenciais para a melhoria da saúde pública no Brasil.

“Solicitei a realização de audiência pública para aprimorar a ideia. Não posso decidir pela aceitação ou pela rejeição dessa proposta do Deputado Luiz Carlos Hauly, a quem eu tenho muito apreço, tenho muito respeito. E por isso quero que a decisão seja tomada em conjunto com os colegas Deputados e com a população, de forma representada. Afinal de contas, os recursos públicos destinados pelos Deputados e Senadores são justamente para atender as necessidades públicas”, argumentou Hildo Rocha.

CASO DOS PRINTS: Mical recebe o apoio das deputadas Daniella, Andreia Rezende e Ana do Gás

POLITICA: As deputadas Daniella (PSB), Andreia Rezende (PSB) e Ana do Gás (PCdoB), além da procuradora da Mulher da Assembleia, Dra. Vivianne (PDT), prestaram solidariedade à Mical Damasceno (PSD), em apartes durante sua fala denunciando o caso dos prints, na sessão plenária desta terça-feira (20).

“A sua dor é a nossa dor, porque me doeu muito ao ter acesso ao teor daquelas mensagens. Cada palavra que eu li, tinha dificuldade de acreditar, de fato, no que eu estava lendo, tamanho o teor ofensivo que tinha naquele conteúdo”, afirmou Daniella, sobre o caso em que Mical teve seu nome vinculado a mensagens de cunho misógino e sexual em prints de conversa entre o blogueiro Victor Landim e, supostamente, o vice-governador Felipe Camarão.

A parlamentar também pediu agilidade e transparência na investigação do ocorrido. “Que isso seja apurado da forma mais rápida possível”.

Ao declarar seu apoio e solidariedade, Andreia Rezende afirmou que quem redigiu o texto deve ser duramente punido.

“Eu sei que a dor é muito grande, porque só de lermos aquelas palavras repugnantes, nós, como mulheres, como mães de família, como irmãs de outras mulheres, filhas de mulheres, temos a reação de sofrer também”, observou Andreia Rezende.

Ana do Gás, entre outros pontos, sugeriu que o vice-governador entregue o telefone para ser periciado. “Se possível, que ele venha até esta Casa, esclarecer, e coloque seu celular à disposição da Justiça para que ela seja feita”, disse.

“É inadmissível a gente comungar e aceitar falas machistas, ofensivas que vão ficar pra sempre”, afirmou a deputada Ana do Gás.

Mical Damasceno agradeceu a solidariedade das companheiras de Parlamento. “A gente sente a verdade, a gente sente o apoio de vocês”, declarou.

Estado celebra parceria com TJ para instalação de sede do governo na Região Tocantina

Nesta quarta-feira (21), a partir das 11h, na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, o governador Carlos Brandão participará da assinatura do termo de cessão do Fórum de Imperatriz para o Executivo estadual. A cerimônia contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho.

O prédio do Tribunal de Justiça (TJ) em Imperatriz será cedido ao Governo do Maranhão para funcionar como sede da gestão estadual na Região Tocantina.

Serviço

O quê: Estado celebra parceria com TJ para instalação de sede do governo na Região Tocantina.

Quando: Nesta quarta-feira (21), às 11h.

Onde: Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, Praça Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luís.

CASO DOS PRINTS: Mical exibe imagens de blogueiro e diz que acionará Justiça

POLITICA: Bastante indignada e munida de imagens do circuito interno da Assembleia Legislativa, a deputada Mical Damasceno (PSD) fez o que chamou de “denúncia grave e revoltante”, na sessão plenária desta terça-feira (20), sobre o caso dos prints de conversa de cunho misógino envolvendo o seu nome e que repercutiu na mídia maranhense e nacional.

“Se o senhor vice-governador, Felipe Camarão, não tem nada a temer, que ele entregue o celular para a Justiça, para fazer a perícia técnica. Por que não? O que custa? Rapidamente é esclarecido”, sugeriu ela, sobre uma forma definitiva de esclarecer o caso.

Durante sua fala na tribuna, Mical exibiu imagens registradas do momento em que se pronunciava na sessão do dia 7 de maio, e que teria gerado a conversa no aplicativo Whatsapp entre o blogueiro Victor Landim e, supostamente, o vice-governador.

“Victor Landim estava, sim, na galeria da imprensa da Alema, exatamente no momento do meu pronunciamento aqui, desta tribuna. As imagens mostram sua permanência na sala de imprensa durante todo o tempo em que eu estava aqui na tribuna. Isso reforça, de forma objetiva, a veracidade do que foi narrado por ele, pelo senhor Vitor Landim”, observou.

A deputada destacou ainda que, com a divulgação do print pela mídia, começaram a ser difundidas informações sobre a má reputação do blogueiro. “Eu muito me admiro. Já que esse homem não era de boa reputação, esse jornalista, esse blogueiro, por que ele (Camarão) dialogava com ele (Landim)?”, declarou a parlamentar.

*Apuração*
A parlamentar destacou, ainda, que aguarda a devida apuração do caso. “Eu como mulher pública responsável, eu não faço acusações levianas, eu não posso afirmar aqui categoricamente a autenticidade das mensagens enquanto não houver o resultado da perícia técnica. Mas não posso ignorar o contexto, o teor das mensagens. O silêncio sobre o conteúdo e o esforço concentrado em calar quem as a divulgou”, disse.

Mical afirmou que não ser movida por raiva, mas por indignação e senso de justiça. “Falo como mulher, como representante eleita, como serva de Deus e como vítima de um episódio explícito de violência política contra mulher”.

Ela também destacou medidas que serão tomadas. “Acionarei a Justiça para que os fatos sejam apurados com todo o rigor da lei. Porque quem não deve, não teme. E quem foi ofendido como eu fui tem o direito de buscar reparação e justiça”, afirmou.

A parlamentar recebeu apoio e solidariedade em apartes dos deputados Dra. Vivianne (PDT), Daniella (PSB), Andreia Rezende (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União) e Dr. Yglésio (PRTB).

Brandão inaugura Espaço Bem-Estar, anuncia desconto para servidores em farmácias e ampliação do Hospital do Servidor

Ações com foco na promoção da saúde e da qualidade de vida dos servidores públicos estaduais marcaram a inauguração, nesta terça-feira (20), do Espaço Bem-Estar do Servidor, localizado no Edifício Clodomir Millet, no Centro Administrativo do Estado (CAE), no bairro Calhau. O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão. Na ocasião, o governador também assinou o decreto que institui a política de gestão de pessoas, a instrução normativa do Programa de Qualidade de Vida do Servidor e o acordo de cooperação técnica para implantação da Rede de Educação, fruto de parceria entre a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Outro avanço anunciado durante a solenidade foi a reforma e ampliação do Hospital do Servidor Público do Estado, que sai de 126 leitos para 169 leitos, totalizando 43 novos leitos. A medida visa fortalecer a capacidade de atendimento clínico e especializado na unidade. Além disso, o governador Carlos Brandão também confirmou a assinatura de convênios com redes particulares de farmácias (Pague Menos e Extrafarma), que garantirão desconto de até 35% na compra de medicamentos para os servidores públicos estaduais, reforçando o compromisso com a saúde preventiva e o acesso facilitado aos tratamentos.

“Esse é um momento muito especial para os servidores públicos do estado. Entendemos a importância do servidor, porque são por meio deles que as políticas públicas chegam à população. Por isso, é necessário inovar e valorizar os nossos profissionais. As assinaturas de hoje representam avanços significativos nas ações voltadas aos servidores”, destacou o governador Brandão.

Um dos destaques do evento foi o lançamento do Programa de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, iniciativa voltada à organização e ampliação das ações de saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho para os servidores públicos estaduais do Maranhão. O programa inclui a inauguração do novo Espaço Bem-Estar, sob responsabilidade da Sead.

Com uma equipe multiprofissional, o espaço oferece serviços como orientação nutricional, escuta psicológica, consultas de enfermagem, ginástica laboral e relaxamento terapêutico. Estão disponíveis também atendimentos com terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, educadores físicos e assistentes sociais, além de ações educativas. Ao todo, 16 profissionais atuam no espaço.

O secretário da Sead, Guilberth Garcês, ressaltou a relevância da iniciativa. “O Espaço Bem-Estar é reflexo do compromisso do governador Carlos Brandão com o desenvolvimento integral dos servidores públicos. Valorizar o servidor e cuidar da sua saúde física e mental são fatores essenciais para o bom desempenho das funções, o que resulta em um serviço público de mais qualidade para toda a população”, pontuou.

Programa de Qualidade de Vida garante avanços estruturantes

O Programa de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor contempla medidas inovadoras, como a implantação de atendimento pré-hospitalar e serviços de telemedicina no âmbito do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). Também estão previstas ações voltadas à saúde multidisciplinar de pessoas neurodivergentes, criação de polos de atendimento clínico em municípios do interior, além de convênios com farmácias para descontos em medicamentos, entre outras iniciativas estruturantes.

A proposta do programa é sistematizar os serviços já existentes e implementar novos projetos com foco em prevenção, acessibilidade, equidade e modernização, beneficiando não apenas os servidores efetivos, mas também estagiários, terceirizados e trainees, dentro dos serviços aplicáveis.

Destaques do programa:

– Melhorias para os beneficiários do Funben
– Implantação de serviços de maternidade e obstetrícia
– Saúde multidisciplinar para pessoas neurodivergentes
– Reforma e ampliação do Hospital do Servidor Público do Estado
– Novo Espaço Bem-Estar no Centro Administrativo
– Implantação do Sistema de Gestão Integrada
– Expansão do atendimento clínico em dez polos no interior
– Convênios com farmácias para descontos de até 35% em medicamentos
– Criação da Rede de Educação e Saúde em parceria com a Uema

Mês: maio 2025