Mês: maio 2025

Governo reforça segurança pública no Sul do estado com entrega de aeronave para o Centro Tático Aéreo em Balsas

– Além do novo helicóptero, o CTA de Balsas, que funciona em base improvisada, vai contar com sede moderna, hangar para duas aeronaves e heliponto (Foto: Divulgação)

A Segurança Pública do Maranhão, no Sul do estado, foi reforçada com a entrega, nessa terça-feira (13), de um helicóptero para a base do Centro Tático Aéreo (CTA) em Balsas. A região é uma das principais produtoras de soja do Brasil.

O helicóptero foi entregue pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Martins. O comandante do CTA, coronel Magno Lima, também participou do ato de entrega, seguido de vistoria das obras do hangar e do heliponto em Balsas.

“Fizemos uma vistoria da obra que está sendo finalizada, a base do CTA em Balsas. Aproveitamos para entregar um helicóptero novinho, que vai fazer a cobertura da segurança de toda essa região sul e o transporte de pacientes em casos de urgência. Temos uma base em São Luís que cobre toda a Grande Ilha e também a região da baixada. Temos outra base do CTA lá em Presidente Dutra, que também faz a segurança na região central e uma base em Imperatriz, que faz a segurança na região oeste do estado. Com isso, nós vamos garantir mais segurança e mais transporte em caso de urgência”, destacou o governador Carlos Brandão.

Com essa entrega, o CTA passa a contar com cinco aeronaves operacionais — distribuídas entre as bases de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e, agora, Balsas —, cobrindo os 217 municípios do estado.O novo helicóptero em Balsas reforçará ainda mais o trabalho integrado das forças de segurança na região, onde se concentra o principal polo do agronegócio do estado.

“Esse investimento reafirma o compromisso do governador Carlos Brandão com a valorização das regiões estratégicas para o desenvolvimento do estado. A nova aeronave e a base moderna vão ampliar significativamente a capacidade de resposta das forças de segurança, trazendo mais proteção e eficiência para a população do Sul do Maranhão”, destaca o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

A aeronave possui capacidade para múltiplas finalidades e está equipada para atender a diferentes tipos de missão — incluindo patrulhamento policial, transporte de pacientes, combate a incêndios e operações de busca e salvamento. Com autonomia de voo superior a três horas, tem capacidade para transportar até seis pessoas, além de uma carga útil de até 1.000 kg.

O helicóptero também conta com gancho para transporte externo, farol de busca, sistema para combate a incêndios com reservatório (bambi bucket) de 500 litros e possibilidade de instalação de maca para resgates médicos.

Além de agilizar o deslocamento de equipes, a nova aeronave será essencial no apoio a ações integradas com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e outros serviços de emergência.

Hangar e heliponto

Além do novo helicóptero, o CTA de Balsas contará com uma base própria e moderna. Com área construída de quase 900 metros quadrados, incluindo um hangar com capacidade para dois helicópteros, a nova sede em Balsas terá alojamentos, banheiros, cozinha, despensa, oficinas, salas de atendimento, coordenação, reuniões e operações, além de um auditório. Fora dessa área, está sendo construído também um heliponto. A inauguração de toda a estrutura está prevista para o segundo semestre deste ano.

A obra está sendo executada pelo Governo do Maranhão com recursos próprios e contrapartidas financeiras provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), celebrados pela 4ª Vara do Judiciário de Balsas em colaboração com o Ministério Público do Maranhão, a Defensoria Pública Estadual e a OAB. Também há participação da iniciativa privada, por meio de doações.

Os ANPPs são instrumentos legais criados pela Lei nº 13.964/2019, que permitem ao investigado, em casos específicos de menor gravidade, evitar a ação penal mediante o cumprimento de condições, como a prestação pecuniária a entidades públicas ou de interesse social. Esses acordos são propostos pelo Ministério Público, com participação do investigado e de seu defensor, e passam por homologação judicial. Quando cumpridos integralmente, resultam na extinção da punibilidade, ao mesmo tempo em que viabilizam investimentos em áreas prioritárias para a sociedade.

“Fapema é orgulho do Maranhão”, diz governador Carlos Brandão em visita ao estande da Fundação na Agrobalsas

– Governador Carlos Brandão visita estande da Fapema na Agrobalsas (Foto: Divulgação)

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) marca presença na 21ª edição da Agrobalsas, maior evento do setor agropecuário do Maranhão. O governador Carlos Brandão, em visita ao estande da Fundação, reconheceu a importância estratégica da instituição para o avanço da ciência e do agronegócio maranhense.

“A Fapema é o orgulho do Maranhão. É um dos órgãos que mais investe em ciência no Brasil, sempre destacando os investimentos e estimulando a ciência e a pesquisa em todas as áreas no nosso estado. Parabéns pelo excelente trabalho”, enfatizou Brandão, a respeito do empenho da instituição na construção de soluções sustentáveis para os desafios regionais.

O estande da Fapema na AgroBalsas apresenta uma agenda voltada ao incentivo e apoio à pesquisa, à inovação e incentivos ao setor tecnológico regional. A Feira começou segunda (12) e se estenderá até sexta-feira (16) no Pavilhão 1 – Armazém do Empreendedor, Fazenda Sol Nascente, em Balsas.

A Fapema também se destaca no apoio à pesquisa científica e tecnológica na região de Balsas, com ênfase para projetos voltados ao desenvolvimento de negócios locais. Entre as iniciativas apoiadas, sobressaem-se aquelas que impulsionam o agronegócio – setor de grande relevância econômica para a região – por meio de estudos sobre produtividade agrícola, uso sustentável do solo, biotecnologia aplicada à lavoura e inovação em cadeias produtivas.

A instituição tem promovido editais que incentivam a conexão entre universidades, institutos de pesquisa e o setor empresarial, estimulando a criação de soluções tecnológicas para desafios locais e incentivando o empreendedorismo inovador. Nos últimos três anos, a fundação destinou aproximadamente R$ 1,4 milhão para apoio a mais de 70 projetos de pesquisas, voltados à região de Balsas. Esse legado também será destaque no estande da fundação, na Agrobalsas.

“A Agrobalsas é a maior vitrine do agronegócio do Maranhão e a Fapema participa para apresentar editais, publicações, pesquisas e investimentos, promovendo a troca de conhecimento, de tecnologia e inovação. Além disso, vamos contribuir com as discussões sobre os temas relevantes para a região e para o estado. Uma atuação que seguimos, em consonância com a política do governador Carlos Brandão, de avançarmos no agronegócio local e construir pontes entre ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável”, declarou o diretor administrativo e financeiro da Fapema, Arnodson Campelo.

Já na abertura do evento, a Fundação apresentou o projeto ‘Inovação tecnológica em processo produtivo para escalonamento sustentável na produção de biofungicida microbianos’, desenvolvido pela empresa Orgânica F. Barro e contemplado pelo edital Tecnova-MA. O projeto, coordenado pelo empresário Fábio Barro, mostra como tecnologias sustentáveis estão sendo incorporadas à agricultura local, com impacto direto na produtividade e na preservação ambiental.

Nesta terça-feira (13), a programação incluiu apresentação do projeto sobre os impactos do milho Bt na lagarta-do-cartucho, coordenado pela professora Solange Maria de França (Uema/Balsas), com a participação de bolsistas da fundação, e a palestra ‘A importância da inspeção sanitária animal e suas perspectivas futuras para o Maranhão”, conduzida pelo médico veterinário e diretor administrativo e financeiro da Fapema, Arnodson Campelo, abordando temas relevantes para o agronegócio e a saúde pública.

 

Espaço da ciência e inovação

Ao longo da semana, a Fundação promoverá exposições de livros apoiados por seus programas, sorteios, e exibição de vídeos com cases de sucesso, conectando a população e os participantes do evento às experiências práticas de pesquisa aplicada no Maranhão.

Na quarta-feira (14), às 17h, dois projetos ganham destaque: o biofungicida da Orgânica F. Barro será reapresentado, ao lado do projeto ‘Reforçando a segurança em áreas portuárias: utilizando vídeo monitoramento para proteção de pessoas’, sob coordenação de Jefferson Fontinele, que investiga o uso de tecnologia em prol da segurança em zonas estratégicas do estado.

Seguem as exposições e sorteios de livros, bem como os vídeos de projetos de sucesso apoiados pela Fapema, na quinta (15) e sexta-feira (16). Na sexta, às 17h, o projeto sobre segurança em áreas portuárias será reapresentado.

Brandão isenta contribuição especial de grãos no estado e lança balonismo na abertura da AgroBalsas

– Solenidade de abertura da 21ª edição da AgroBalsas (Foto: Brunno Carvalho)

O governador Carlos Brandão anunciou a isenção da contribuição especial de grãos destinados a produtores rurais do Maranhão. O divulgação foi realizada durante a solenidade de abertura da 21ª edição da AgroBalsas, na cidade de Balsas, nesta segunda-feira (12). Na ocasião, houve o lançamento de prática de balonismo na região da Chapada das Mesas.

Com a medida, os beneficiários estarão eximidos de efetuar o pagamento referente à Contribuição Especial de Grãos (CEG) até 31 de julho. O benefício visa reduzir os custos para os produtores rurais e incentivar a produção de grãos no estado.

A partir de 1º de agosto, os produtores pagarão apenas 0,5% do valor da contribuição. O governador explicou que a decisão se estende, ainda, para o ano de 2026, sendo que será cobrado o valor de apenas 1% da contribuição.

“A pauta aqui foi a contribuição especial de grãos e, após diálogos com os produtores, resolvemos abrir mão de parte desse custo. O Piauí, por exemplo, cobra 1,2% e nós cobraremos apenas 0,5% a partir de agosto, ou seja, até julho ninguém paga nada. E a partir de janeiro de 2026 a alíquota da contribuição será de apenas 1%”, afirmou Brandão.

Investimento de infraestrutura rodoviária

Os recursos adquiridos com a cobrança correspondente à Contribuição Especial de Grãos (CEG) serão única e exclusivamente para a recuperação de estradas, conforme explicou o governador Carlos Brandão.

“A gente cobra porque a legislação exige que seja cobrado. O recurso será utilizado na recuperação das estradas. O produtor rural, da porteira para dentro, tem tecnologia, inovação, produção e produtividade. Só que da porteira para fora, ele depende das estradas, da mobilidade. Então, os recursos serão investidos na melhoria das estradas”, destacou o governador.

Balonismo

Durante a abertura da AgroBalsas, o governador realizou voo experimental com foco no incentivo à prática de balonismo na região da Chapada das Mesas e elogiou a iniciativa. A proposta foi idealizada pela Superintendência de Turismo da Secretaria de Estado de Turismo (Setur).

“Embora já tenha acontecido em anos anteriores, o balonismo nunca veio com essa finalidade de se tornar um produto turístico na região da Chapada das Mesas. A Agrobalsas é a justificativa, o começo de tudo isso, mas, depois da Agrobalsas, o balão ficará mais uma semana fazendo voos experimentais na Chapada com a parceria também dos municípios e da iniciativa privada no custeio dessa operação”, pontuou o superintendente de Turismo da Chapada das Mesas, Beto Kelnner.

Cadeia produtiva bovina

Durante a extensa agenda no município, Brandão participou de reuniões, realizou visitas aos estandes de exposição do Governo instalados no AgroBalsas e ainda prestigiou o lançamento da pedra fundamental do FrigoBalsas S/A.

“O frigorifico é um ótimo investimento para a cidade de Balsas. É uma iniciativa que vai atender não somente o Maranhão, mas outros estados. Essa carne pode ser exportada. Vejo com bons olhos esse investimento que é de grande credibilidade”, destacou Brandão.

O presidente da FrigoBalsas, Pedro Cervi, falou que a empresa vem agregar à cadeia de produção da região. “Este projeto integra ainda mais a bovinocultura com a agricultura e vai permitir que toda a cadeia de produção de bovinos seja integrada, melhorando a função social dos produtores e de todas as empresas que estão relacionadas a este segmento”, comentou Cervi.

Nesta terça-feira (13), a programação da comitiva do Governo do Maranhão seguirá com anúncios de obras e serviços na cidade de Balsas.

Governo do Estado realiza sorteio das primeiras vagas de estágio do Programa Trabalho Jovem

– Governador Brandão realizou o sorteio ao lado do secretário Júnior Marreca (Foto: Gilson Teixeira)

Com o objetivo de promover o ingresso de jovens maranhenses no mercado de trabalho, o Governo do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (12), o sorteio de 2 mil vagas de estágio do Programa Trabalho Jovem – Eixo Estágio Social 2025. Ao todo, o programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, oferece 6 mil oportunidades. As vagas sorteadas serão preenchidas por estagiários em órgãos públicos estaduais com sede em municípios do estado. A relação completa dos selecionados pode ser consultada no site oficial do programa: www.trabalhojovem.ma.gov.br.

“Realizamos o sorteio do programa Trabalho Jovem, no eixo Estágio Social. São duas mil vagas para atender ao serviço público, com bolsa de R$ 600, e outras quatro mil para a iniciativa privada. Foi um sucesso total. Recebemos 25 mil inscrições em 188 municípios. Por isso, decidimos ampliar o número de vagas de três mil, no ano passado, para seis mil neste ano. Com isso, mostramos que, no nosso governo, o jovem tem vez e oportunidade”, destacou o governador Carlos Brandão.

Para a edição de 2025 do Trabalho Jovem, foram investidos R$ 4,3 milhões. Os estagiários sorteados receberão uma bolsa de R$ 600 mensais durante o período de estágio. O secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, ressaltou a importância do programa na promoção de emprego e renda no estado:

“Nós sabemos que o Trabalho Jovem é uma importante oportunidade para que jovens de 17 a 25 anos tenham a chance de ingressar no mercado de trabalho. Por meio do estágio, eles podem aprender mais sobre a profissão para a qual estão se preparando e, em alguns casos, se saem tão bem que conquistam a tão sonhada contratação. É assim que o programa vem se consolidando, a cada ano, como uma importante política pública de promoção de emprego e renda”, afirmou o secretário.

Credenciamento de empresas segue aberto

O eixo Estágio Social do Trabalho Jovem continua com o cadastro aberto para empresários que desejam registrar suas empresas e receber estagiários nas quatro mil vagas restantes. Podem participar empresas de todo o estado que possuam domicílio fiscal no Maranhão e tenham sido constituídas há, no mínimo, um ano. O cadastro deve ser feito pelo site estagiosocial.trabalhojovem.ma.gov.br.

Também é necessário que a empresa esteja em situação fiscal e cadastral regular, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei Estadual nº 11.384, de dezembro de 2020. Isso inclui a comprovação de regularidade junto às receitas municipal, estadual e federal; ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ao Sistema de Cadastro Estadual de Inadimplentes do Estado do Maranhão (SISCEI); à Justiça do Trabalho; e à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Se aprovada, a empresa será comunicada por meio do e-mail informado no momento do cadastro, por onde também será divulgada a quantidade de postos de estágio disponíveis para contratação. Para cada estagiário, a empresa receberá um auxílio mensal de R$ 600.

Sobre o Programa Trabalho Jovem

O programa Trabalho Jovem é uma iniciativa voltada à geração direta de oportunidades para jovens maranhenses. Foi criado por meio da Lei nº 11.384/2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 36.486/2021. Como estímulo à inserção no mercado de trabalho, teve sua continuidade assegurada pela Lei nº 11.867/2022, ampliando as oportunidades para a juventude do estado.

Governador Carlos Brandão anuncia duplicação da biorrefinaria de grãos da Inpasa Brasil, em Balsas

– Visita do governador Brandão às instalações da Inpasa Brasil (Foto: Rodrigo Ribeiro)

O governador Carlos Brandão anunciou a duplicação da biorrefinaria de grãos da Inpasa Brasil, instalada em Balsas, durante visita às instalações da empresa, realizada na manhã desta segunda-feira (12). Com a duplicação, 4,5 mil empregos serão gerados direta e indiretamente na região. Após a finalização da obra, a previsão é a manutenção de 500 empregos em Balsas.

A estimativa é que a primeira etapa da obra seja entregue em junho e a inauguração conte com a presença do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.

“Vamos duplicar a fábrica para que tenhamos mais emprego, mais renda, mais processamento de milho. Enfim, vamos dobrar a capacidade. Se uma já estava boa, imagina duas. Esse anúncio é muito importante para toda a região de Balsas”, destacou o governador Carlos Brandão.

As obras para implantação da duplicação da fábrica devem ter início ainda em junho. A previsão é que em dezembro seja finalizada a segunda parte, contribuindo para um maior desenvolvimento da região.

“Hoje a gente consome 1 milhão de toneladas de grãos por ano e vamos duplicar esse processo, trazendo muito fomento a uma cadeia gigante. Estamos muito felizes e seguros por conta de uma contrapartida dada pelo Governo do Estado”, afirmou o vice-presidente Comercial e de Operações da Inpasa, Flávio Peruzo.

Investimento

O investimento com as duas obras chega a algo em torno de R$ 2,5 bilhões. Só com a primeira etapa, foi investido cerca de R$ 1 bilhão. Atualmente, a empresa tem capacidade para produzir diariamente até 500 hectares de milho, ou seja, quase 3 mil toneladas. Com a duplicação, esses números irão dobrar.

“É uma agregação de valor de cadeia muito grande. A gente tem o potencial de atrair muitos outros negócios no entorno desses grandes complexos de fibra e proteína, além de fomentar o mercado de etanol. É um potencial de crescimento bastante grande”, pontuou Peruzo.

Com a chegada do Grupo Inpasa Brasil ao Maranhão, e, agora, com a ampliação da empresa, além de avançar na industrialização e geração de empregos, o estado se torna um ambiente de crescimento também ao agronegócio.

Pioneira na transformação de milho em etanol no Brasil, a Inpasa possui operações bem-sucedidas em diversas localidades do país e do Paraguai, processando 7,5 milhões de toneladas de milho por ano.

Governo do Estado inaugura obras em Imperatriz e reúne com prefeitos do Sul do Maranhão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participa nos dias 13, 14 e 15 de maio de uma ampla agenda municipalista em Imperatriz, maior cidade do sudoeste maranhense. O roteiro inclui a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a recepção a prefeitos da Região Tocantina, além da inauguração de um novo Restaurante Popular.

O primeiro compromisso do governador em Imperatriz será na terça-feira (13), às 15h30, com a inauguração da UBS no bairro Camaçari.

Na quarta-feira (14), a partir das 8h30, Carlos Brandão iniciará uma série de reuniões municipalistas com gestores da região.

Os encontros serão realizados pelo governador na sede da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), na Rua Aquiles Lisboa, n° 1180, Setor Mercadinho, em Imperatriz.

Durante a primeira rodada de encontros, serão ouvidas as demandas dos prefeitos de Davinópolis, São João do Paraíso, Amarante do Maranhão, Buritirana e Imperatriz.

Na quinta-feira (15), a partir de 8h30, Brandão volta a receber prefeitos da região. Dessa vez, serão atendidos os gestores municipais de Porto Franco, Montes Altos, Estreito e Itinga do Maranhão.

No mesmo dia, às 11h, Brandão e comitiva estadual inauguram em Imperatriz o Restaurante Popular de nº 184, fruto de parceria entre a Agemsul e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

SERVIÇO

O quê: inauguração de obras em Imperatriz e encontros com prefeitos do sul do Maranhão.
Quando: 13, 14 e 15 de maio de 2025.
Onde:

– Inauguração da UBS
Endereço: Rua São Raimundo, 100. Bairro Camaçari.

– Recepção a prefeitos
Endereço: sede da Agemsul, Rua Aquiles Lisboa, n° 1180, Setor Mercadinho, em Imperatriz.

– Inauguração do 184º Restaurante Popular
Endereço: R. Simplício Moreira, 813. Centro.

I Encontro Maranhense de Controle compartilha experiências de gestão e é pioneiro em São Luís

O I Encontro Maranhense de Controle foi o centro de compartilhamento de experiências positivas na gestão pública e valorização da construção de conhecimento. O evento realizado pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), ocorreu entre os dias 7 e 9 de maio no Hotel Blue Tree e contou com a presença de diversas autoridades municipais, estaduais e nacionais.

O secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, reforçou a importância da organização de um encontro deste porte para o Maranhão. “A STC tem o orgulho de organizar este Encontro Maranhense de Controle! Para garantir a qualidade estamos trazendo palestrantes renomados, do Maranhão e de outros Estados, para nos abrilhantar com seu conhecimento, suas experiências. O objetivo é que a gente consiga fortalecer o Sistema de Controle Interno do Estado do Maranhão como um todo, tanto do controle interno quanto externo e social”, afirmou Mochel.

O primeiro momento de destaque do Encontro foram as homenagens ao secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria, Luis Fernando Silva, e ao presidente da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, Edilson Silva. Ambos receberam uma placa alusiva a sua contribuição para o fortalecimento dos sistemas de controle do Estado do Maranhão.

A palestra de abertura comandada pelo presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e secretário de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, Edmar Camata, teve como tema “Como avaliar o sistema de controle interno e identificar pontos de melhoria: métodos e ferramentas para realizar diagnósticos eficazes”.

“Esse Encontro Maranhense de Controle, promovido pela STC e pelo TCE-MA, é um grande evento, pois aborda mais de 20 temas em relação ao controle e transparência, integridade, ouvidoria, governança pública, para que esse sistema chegue aos municípios do Maranhão”, afirmou Camata.

Outra palestra de destaque foi “A importância do controle interno para a gestão municipal”, tendo como expositores Raul Cancian Mochel, secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão; João da Silva Neto, auditor estadual de controle externo e gestor da Unidade de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (Ucint); José Antônio de Carvalho Freitas Superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU-MA) e Nahyma Ribeiro Abas, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão. O conselheiro-substituto do TCE-MA Osmário Freire Guimarães foi o moderador.

Encerrando a programação do primeiro dia, a auditora-geral do Estado da Bahia, Cristina Cardoso, apresentou a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que contou com a moderação do corregedor-geral do Estado do Maranhão, Daniel Barros.

Além das palestras, foram destaques os painéis e minicursos com temas de governança e compliance, reforma constitucional e previdenciária; planejamento e orçamento: PPA, LDO e LOA.

A programação do segundo dia teve início com o painel intitulado “O papel do Tribunal de Contas na promoção da gestão pública transparente e eficiente”, a cargo do professor-doutor Marco Antonio Carvalho Teixeira, pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-CEAPG). O moderador foi o conselheiro Marcelo Tavares, vice-presidente do TCE-MA.

Logo após, o destaque foi a palestra “Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações e Contratos”, proferida por Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, controlador-geral do Estado de Minas Gerais. O secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão, Raul Cancian Mochel, fez a moderação.

Um dos  pontos altos do dia também foi a palestra “Assédio no ambiente de trabalho e o papel do controle”, com Fabian Maia, diretor de Operações e Investigações da Controladoria Geral da União (CGU). Danyelle Bittencourt Athayde Ribeiro, Ouvidora da Mulher no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atuou como moderadora.
Na visão do secretário Raul Cancian Mochel, os temas abordados no segundo dia de programação do “Encontro Maranhense de Controle” permitirão aos participantes entender com maior profundidade aspectos que conduzem uma gestão pública com resultados positivos, demanda cada vez maior da sociedade. “Os conhecimentos e experiências compartilhados no evento trarão contribuições efetivas para a melhoria da qualificação dos gestores públicos e devem ser utilizados para melhorar o desenvolvimento das políticas públicas, beneficiando a todos os cidadãos”, observou.

Tecnologia e inovação; o Programa de Transparência  Pública; diálogo federativo e o futuro da gestão pública também  foram destaques do segundo dia do Encontro.

A abertura do último dia ocorreu com o painel “Parcerias e diálogo federativo: construindo redes para o desenvolvimento local” comandado pelos expositores Monique Toledo Salgado, coordenadora-geral de assuntos estratégicos da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; Luciano Moretto, superintendente do Banco do Brasil; Carlos Cardoso, gerente de governo da Caixa Econômica Federal (CEF); Albertino Leal de Barros Filho, diretor-superintendente do SEBRAE-MA. A moderação foi feita pela auditora-geral do Estado do Maranhão, Luana de Jesus Pereira.

Por fim, a Palestra Magna de Encerramento teve como tema “O futuro da gestão pública municipal: desafios e oportunidades” e foi comandada pela  Prof.ª Ana Carla Bliacheriene, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo como mediador  o conselheiro Daniel Brandão, presidente do TCE-MA.

Para finalizar, um momento especial foi a leitura da Carta do Encontro Maranhense de Controle que foi lida pelo Conselheiro-substituto Antônio Blecaute, e assinada pelo secretário Raul Cancian Mochel e pelo conselheiro Daniel Brandão, presidente do TCE/MA.

O evento contou com a participação cultural dos bois de Axixá e Piriliampo, representando o melhor da cultura maranhense.

O secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, juntamente com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Brandão, presidiram o dispositivo de abertura que contou com as presenças de: Valdênio Caminha (procurador-geral do Estado do Maranhão) deputada Viviane (representando a Assembleia Legislativa do Maranhão); Danilo Ferreira (Procurado-Geral de Justiça do Estado do Maranhão); Roberto Costa (prefeito de Bacabal e presidente da FAMEM); o desembargador Raimundo Nonato Neris (representando o Tribunal de Justiça do Maranhão); Edilson Silva (presidente da Atricon); Edson Camata (presidente do Conaci); Luis Fernando Silva (secretário-chefe da Secretaria Geral de Governadoria) e Asaf Sobrinho (presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão).

Iracema Vale participa do lançamento do programa Maranhão Livre da Fome

Lançamento oficial do programa Maranhão Livre da Fome, promovido pelo Governo do Estado

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PAB), participou, nesta sexta-feira (9), do lançamento oficial do programa Maranhão Livre da Fome, promovido pelo Governo do Estado. Durante a solenidade, a parlamentar destacou o impacto social da iniciativa e reafirmou o compromisso do Parlamento com ações que enfrentam a fome e a desigualdade.

“Este é um programa que resgata a dignidade de milhares de famílias maranhenses. Um gesto concreto de cuidado com quem mais precisa. A Assembleia Legislativa estará sempre à disposição para apoiar ações como essa, que transformam realidades e promovem justiça social”, afirmou a parlamentar.

Iracema Vale destacou o impacto social da iniciativa e reafirmou o compromisso do Parlamento com ações que enfrentam a fome e a desigualdade

A programação segue até este sábado (10), das 8h às 16h, no Complexo Castelinho, em São Luís, com uma grande ação que reúne atendimentos sociais, serviços de saúde, capacitação profissional e emissão de documentos. No local, também foram entregues os primeiros cartões do programa a beneficiários dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Lei Estadual

Idealizado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Maranhão Livre da Fome foi instituído pela Lei Estadual nº 12.502/2025 e tem como objetivo combater a insegurança alimentar e promover inclusão socioprodutiva.

Carlos Brandão disse que o Maranhão Livre da Fome nasceu do compromisso do nosso governo com a erradicação da pobreza extrema

O benefício mensal de R$ 200 é destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, com um adicional de R$ 50 por criança de 0 a 6 anos. Caso a renda familiar ainda permaneça abaixo de R$ 218 per capita, mesmo com o Bolsa Família e o novo programa, o Estado fará a complementação do valor.

“O Maranhão Livre da Fome nasceu do compromisso do nosso governo com a erradicação da pobreza extrema. Vamos garantir alimentação para quem precisa, mas também oportunidades, com capacitação e acesso ao mercado de trabalho. É uma política pública que une assistência e desenvolvimento”, explicou o governador Carlos Brandão.

Programação segue até este sábado (10), das 8h às 16h, no Complexo Castelinho

A expectativa é de que cerca de 95 mil famílias sejam beneficiadas nesta primeira fase, alcançando mais de 430 mil maranhenses. Além da transferência de renda, a ação também promove a qualificação de pessoas a partir dos 16 anos, por meio da Vila de Inclusão Socioprodutiva instalada no local, com o apoio de empresas e instituições parceiras.

Orleans Brandão anuncia obras estaduais durante aniversário de 190 anos de Passagem Franca

– Durante a programação, o secretário participou dos tradicionais atos oficiais de aniversário (Foto: Divulgação)

A cidade de Passagem Franca celebrou, nesta quinta-feira (8), seus 190 anos de emancipação política com a chegada de novos investimentos do governo estadual. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representou o governador Carlos Brandão durante as festividades, ao lado do prefeito Chicão das Parabólicas. Orleans reforçou o compromisso do Governo do Maranhão com o fortalecimento e o progresso do município.

Durante a programação, o secretário participou dos tradicionais atos oficiais de aniversário, incluindo a missa em ação de graças. A agenda também contou com a assinatura de ordens de serviço para a implantação de unidades do Viva/Procon, do Colégio Militar e da Estação Tech, além da construção do novo portal da cidade, do sistema de abastecimento de água e da assinatura de um acordo de cooperação técnica para o Programa Mutirão Rua Nova.

Orleans Brandão destacou a importância histórica de Passagem Franca para o Maranhão e reafirmou o apoio do governo estadual, por meio da entrega de obras e serviços à população.

“Hoje estou aqui, a pedido do governador Carlos Brandão, para reafirmar que o governo está ao lado da população, trabalhando para garantir mais avanços e melhor qualidade de vida para todos. Graças a essa parceria, hoje assinamos diversas ordens de serviço e entregamos benefícios à população, fruto das reuniões que temos realizado com os prefeitos do Maranhão. Em nome do governador, entregamos uma viatura da Polícia Militar, carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda, além de mais de dois quilômetros de recapeamento asfáltico, ligando a Avenida Padre Anderson à Rua do Sol. Nosso governo é municipalista e comprometido com o desenvolvimento das cidades”, ressaltou o secretário.

O prefeito Chicão das Parabólicas destacou os resultados dessa parceria: “Nós só temos a agradecer ao Governo do Maranhão por estar ao nosso lado neste momento tão importante. Essa parceria com o governo Carlos Brandão e o apoio do secretário Orleans Brandão têm sido fundamentais para que possamos avançar cada vez mais.”

As comemorações pelos 190 anos reuniram moradores, autoridades e visitantes em uma festa que celebrou não apenas o passado da cidade, mas também suas perspectivas de futuro.

Primeiro dia de programação do “Encontro maranhense de controle” mobiliza interesse do público

Intensa participação do público na programação de palestras, oficinas e minicursos marcou o primeiro dia do “Encontro maranhense de controle”, uma promoção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex), e da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) voltada para o debate de aspectos essenciais ao aprimoramento da gestão pública no estado.

Um dos momentos mais concorridos do dia foi a palestra de abertura, proferida por Edmar Moreira Camata, secretário de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). Tendo como moderador o secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão (STC-MA). Raul Cancian Mochel, a palestra
“Como avaliar o sistema de controle interno e identificar pontos de melhoria: métodos e ferramentas para realizar diagnósticos eficazes”, reafirmou a importância crucial do controle externo para o aperfeiçoamento da gestão municipal.

Outro momento de grande mobilização do público foi o painel “A importância do controle interno para a gestão municipal”, tendo como expositores Raul Cancian Mochel, secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão (STC); João da Silva Neto, auditor estadual de controle externo e gestor da Unidade de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (Ucint); José Antônio de Carvalho Freitas, Superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU-MA) e Nahyma Ribeiro Abas, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão. O conselheiro-substituto do TCE-MA, Osmário Freire Guimarães foi o moderador.

Já no final da tarde, outro grande momento foi a apresentação da palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o controle no setor público”, desenvolvida pela Auditora-Geral do Estado da Bahia, Cristina Teixeira Silva de Olinda Cardoso. Atuou como moderador, o corregedor-geral do Estado do Maranhão, Daniel Barros e Silva.

As atividades do primeiro dia do “Encontro maranhense de controle” incluíram ainda os painéis “A governança e o compliance como instrumentos da boa gestão municipal”, com os expositores Aline Teodoro de Moura, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diretora acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) e membro da Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/(RJ); Paulo Alves, diretor-presidente da Companhia Brasileira de Governança e Raquel de Albuquerque Borges Milleli, diretora executiva de recursos humanos da Secretaria da Administração do Estado da Paraíba. A moderação esteve a cargo da conselheira corregedora do TCE-MA, Flávia Gonzalez Leite.

Para o presidente do TCE, Daniel Brandão, o saldo deste primeiro dia de evento foi bastante animador, considerando a grande afluência de público interessado em um conteúdo eminentemente pedagógico, com potencial de ter um impacto positivo na qualidade da gestão pública maranhense como um todo. “O objetivo essencial desse evento é aproximar os órgãos de controle e gestores públicos da coletividade e suas demandas. E o sucesso desse primeiro dia demonstra que há uma grande convergência em torno deste propósito”, observou.

“Esse encontro é importantíssimo, porque o objetivo do Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Transparência e Controle, das câmaras municipais e prefeituras é um só: buscar o bem-estar de toda a população. O que queremos dos órgãos de controle é exatamente essa abertura para o diálogo de alto nível. Acredito que o objetivo de todos nós aqui é buscar conhecimento com um único propósito: fazer o melhor com os recursos públicos para o povo do Maranhão”, observou o presidente da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM), Roberto Costa.

Para o diretor da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, um dos pontos altos do “Encontro maranhense de controle” é a abrangência e a diversidade dos temas escolhidos, que permite aos participantes a compreensão aprofundada sobre a área do controle da gestão pública. “Elaboramos um evento de elevado nível técnico. No qual os temas são abordados por especialistas qualificados e com vasta atuação, nos âmbitos públicos e privado. A intenção é disseminar informações que contribuam para fortalecer o controle como um dos aspectos primordiais da boa gestão pública”, declara.