Mês: junho 2026

Assembleia aprova medidas provisórias que criam vagas de provimento efetivo no estado

Sessão plenária na qual foram aprovadas as Medidas Provisórias que criam vagas de provimento efetivo no Poder Executivo

Proposições visam à melhoria dos serviços prestados pela administração pública estadual. As vagas serão preenchidas por meio de concurso

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã da última terça-feira (2), durante a sessão plenária, Medidas Provisórias, de autoria do Governo do Estado, que criam vagas de provimento efetivo (a serem preenchidas por concurso público) e alteram requisitos de cargos. As proposições contribuem diretamente para a melhoria dos serviços ofertados pela administração pública estadual em prol da sociedade maranhense.

A MP 547/2026 dispõe sobre a criação de vagas e alteração de requisitos de ingresso nos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual. As vagas, a serem preenchidas por meio concurso público, contemplam as carreiras de Técnico-Científica; Estudos Socioeconômicos e Cartográficos; Atividade de Defesa do Consumidor; Atividade Previdenciária; Assistência Técnica à Atividade Previdenciária; Atividade de Trânsito; Atividade Auxiliar de Trânsito; Técnico-Científica Fazendária; Técnico-Administrativa; e da carreira Apoio Técnico à Saúde.

“A relevância da matéria tratada na Medida Provisória reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência, insculpido no artigo 37 da Constituição da República. A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, justificou o governador Carlos Brandão ao enviar a matéria para o Legislativo.

Mudanças de requisitos

Também foram aprovadas outras medidas provisórias. Uma delas foi a MP n.º 544/2026, que dispõe sobre o pré-requisito para oingresso no cargo de soldado e no Curso de Formação de Oficial (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. De acordo com a proposição, fica estabelecida exigência somente de nível médio como requisito de escolaridade para ingresso nos referidos cargos, oportunizando assim que mais pessoas concorram aos cargos do futuro concurso público para a área da Segurança Pública já anunciando pelo governador Carlos Brandão.

O Parlamento Estadual também aprovou a MP 553/2026. A medida, por sua vez, altera os critérios técnicos e de especialização para o exercício do cargo de diretor-geral do Centro Tático Aéreo (CTA), possibilitando a continuidade da gestão na unidade estratégica, garantindo o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo estado.

Avanço por todo o Maranhão: Segov entrega 14 obras importantes em dez municípios maranhenses

Entre os dias 27 e 29 de maio, cinco cidades receberam novas unidades do Restaurante Popular – foram elas: Maracaçumé, Maranhãozinho, Governador Nunes Freire, Capinzal do Norte e Guimarães.

Cinco Restaurantes Populares, duas Estações Tech, cinco unidades de ensino e mais três obras nos eixos de assistência social e garantia de direitos, além da assinatura de ordem de serviço. Assim foram os últimos dias de entregas realizadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em diversas regiões do território maranhense.

Entre os dias 27 e 29 de maio, as cidades de Maracaçumé, Maranhãozinho, Governador Nunes Freire, Capinzal do Norte e Guimarães receberam novas unidades do Restaurante Popular. Assim, o Governo do Estado atingiu a marca de 225 equipamentos inaugurados no Maranhão, reforçando o direito da população maranhense no acesso à alimentação de qualidade, com refeições de alto padrão nutricional e a preços acessíveis.

Em Capinzal do Norte, além do restaurante, a Segov reforçou a ampliação na garantia de direitos, com a entrega de uma unidade do VIVA/Procon, que funcionará na Avenida Lindolfo, s/n, no bairro Vista Alegre, e realizou a entrega de um veículo para a Câmara Municipal, no âmbito do Programa Coopera Maranhão, gerido pela secretaria.

Na área da educação, foram cinco unidades de ensino e aprendizagem entregues: o Centro de Ensino Major Érico Gomes Braga Rodrigues em Nina Rodrigues; o Colégio Militar 2 de Julho LXVII em tempo integral do Ensino Médio, no Centro Educa Mais Ayrton Senna, em Itapecuru-Mirim; o Colégio Militar 2 de Julho U.I Acadêmico José Sarney em Santa Luzia; o Centro de Ensino Leocádia Alves dos Santos Lima em Rosário; e o Centro Educa Mais Zuleica Santos em Buriti Bravo.

Além delas, Nina Rodrigues também contou com a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Rosário e Buriti Bravo receberam unidades da Estação Tech; e em Itapecuru-Mirim foi assinada uma Ordem de Serviço para ampliação do Colégio Militar 2 de Julho LXVII, no Centro Educa Mais Ayrton Senna, com requalificação da quadra poliesportiva.

Para o secretário de Governo, Márcio Machado, as inaugurações e entregas fazem parte da gestão municipalista do Governo do Maranhão, levando dignidade para a população maranhense em diversas regiões.

“Trabalhar em prol do desenvolvimento de todo o estado. Essa foi a missão dada pelo governador Carlos Brandão, que temos conseguido cumprir a cada nova semana, entregando equipamentos públicos diversos em várias regiões do Maranhão, sempre com o foco em mudar a vida das pessoas, com serviços, espaços e oportunidades de qualidade”, ressaltou o secretário.