Categoria: Administração e Controle

Maranhão tem segundo melhor salário para professores da rede estadual do Brasil, aponta CLP

Levantamento também mostra que o Maranhão é o que paga a maior remuneração inicial entre os estados do Nordeste

O Maranhão ocupa a segunda posição no ranking nacional de remuneração inicial dos professores da rede estadual de ensino. É o que mostra o levantamento do Movimento Profissão Docente, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Segundo o estudo, os docentes maranhenses que ingressam na carreira com jornada de 40 horas semanais recebem salário inicial de R$ 8.452,00.

O valor coloca o Maranhão atrás apenas de Mato Grosso do Sul, que lidera o ranking nacional com remuneração inicial de R$ 13.007,12. Considerando apenas os estados da Região Nordeste, o Maranhão ocupa a primeira colocação. A Paraíba aparece em segundo lugar na região com salário inicial de R$ 6.944,00. O levantamento destaca que os valores não incluem adicionais por tempo de serviço pagos por alguns estados.

Segundo a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, o Maranhão ocupar a segunda posição no ranking nacional de salários iniciais dos professores da rede estadual é reflexo das políticas de valorização do profissional do magistério no estado.

“O governador Carlos Brandão tem trabalhado para fortalecer a valorização dos profissionais da educação, com investimentos que se refletem na remuneração, nas condições de trabalho e na qualidade do ensino. O fato de o Maranhão ocupar a segunda posição no ranking nacional de salários iniciais dos professores da rede estadual demonstra que estamos no caminho certo, reconhecendo quem faz a educação acontecer todos os dias e assegurando o compromisso de oferecer uma educação pública cada vez mais forte e de qualidade”, destacou Jandira Dias.

O estudo revela ainda que a remuneração inicial média dos professores das redes estaduais brasileiras foi de R$ 6.212,36 em 2025, equivalente a 128% do piso nacional do magistério. O salário praticado pelo Maranhão supera essa média em mais de R$ 2,2 mil, reforçando a posição de destaque do estado na valorização dos profissionais da educação.

 

Segundo o levantamento, as diferenças salariais entre os estados refletem fatores como capacidade fiscal, estrutura dos planos de carreira e políticas de valorização do magistério. A pesquisa destaca que oferecer remuneração competitiva é uma das estratégias para atrair profissionais qualificados, reduzir a evasão da carreira e fortalecer a qualidade do ensino público.

Para os pesquisadores, investir na valorização dos professores vai além do aspecto salarial. A melhoria das condições de trabalho, o desenvolvimento dos planos de carreira e a formação continuada também são apontados como fatores essenciais para elevar os indicadores de aprendizagem e fortalecer a educação pública.

Atualmente, a rede estadual de ensino tem 28.812 mil professores com pagamento em folha, sendo 15.272 mil professores efetivos e 13.540 mil professores contratados. Entre os benefícios e medidas de valorização garantidos aos profissionais da educação estão gratificações, progressões, titulações e reajustes.

Benefícios dos professores da rede estadual do Maranhão

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em 2026, os professores efetivos e contratados contam, conforme os critérios aplicáveis a cada função e local de atuação, com gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET/MAG), nos percentuais de 130% e 150%; gratificação por Condição Especial de Trabalho para gestores; benefícios relacionados à atuação em áreas com alto índice de violência; benefícios por difícil acesso; gratificação de 25% pelo exercício em unidades de ensino de tempo integral; gratificação de 30% por atividade em educação especial; e pagamento de hora extra do magistério.

A atual gestão também concedeu 9.500 progressões funcionais em 2024. Em 2023, foram registradas 133 progressões e 1.649 titulações.

Além disso, estão previstas para implantação em folha as seguintes medidas: reajuste de 20% nas Gratificações de Gestão Escolar; reajuste de 100% nas Gratificações de Secretário Escolar; criação de 21 Funções Gratificadas de Gestor Geral e 281 de Gestor Auxiliar; criação de 213 Funções Gratificadas de Diretor Geral e 6 de Diretor Adjunto; e a criação de 255 Funções Gratificadas de Secretário Escolar.

Publicado edital do concurso para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do estado do Maranhão

Edital já está disponível para consulta no site do Cebraspe. Ao todo, estão sendo ofertadas 3.350 vagas de provimento imediato para o fortalecimento da segurança pública

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta sexta-feira (10), a publicação do edital do concurso público para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O certame será organizado pelo Cebraspe, e o edital já está disponível para consulta no site www.cebraspe.org.br.

Ao todo, estão sendo ofertadas 3.350 vagas de provimento imediato, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da segurança pública.

Durante o anúncio, o governador informou que este é o primeiro certame do maior programa de concursos públicos da história do Maranhão. “Já está disponível o edital do concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Nos próximos dias estarão disponíveis também os editais da Polícia Civil, da Perícia Oficial e da Administração Penitenciária. Esse é o maior concurso público da história do Maranhão, e começa pela área da segurança. Em breve, também vamos lançar concursos para a saúde, administração, educação e outras áreas”, disse o governador.

Além de fortalecer a segurança pública, o pacote de concursos anunciado por Brandão busca ampliar o quadro de servidores em áreas estratégicas da administração estadual, garantindo mais eficiência nos serviços públicos e melhores condições de atendimento à população.

Do 20º para o 9º lugar: Como a revolução na gestão pública liderada por Brandão está transformando as regiões do Maranhão

Essa virada histórica é fruto direto da liderança do Poder Executivo, sob o comando do governador Carlos Brandão, que estruturou uma equipe técnica focada em resultados fiscais e desburocratização de processos.
De acordo com os dados recém-divulgados do Ranking de Competitividade dos Estados, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o Maranhão conquistou, entre os anos de 2023 e 2025, o maior avanço em gestão pública do país. Com um salto de 11 posições, o estado deixou a 20ª colocação e assumiu o 9º lugar no país. Esse avanço histórico foi impulsionado pelo ganho de eficiência fiscal, desburocratização e investimentos pesados em inovação administrativa.
Para alcançar a elite da gestão pública do país, o governo estadual escalou quadros experientes em finanças e administração. O grande destaque dessa articulação é Luis Fernando Silva, atual secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria (SEG). Graduado em Ciências Contábeis e Economia, pós-graduado em Planejamento e Auditoria, ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando é considerado um dos maiores especialistas em finanças públicas do estado. Sua atuação na liderança estratégica da governadoria foi peça-chave para o planejamento que resultou no salto de eficiência do Maranhão.
Ao lado dele, os executivos responsáveis pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), órgão responsavel pelo controle de gastos que levou o estado à vice-liderança nacional em indicadores de Resultado Primário. Luiza Waquim, secretária-chefe de Gabinete do Governador, garantiu o alinhamento político e administrativo necessário para que o estado cumprisse 100% das metas do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) antes do prazo. Bigu de Oliveira, responsável pela Secretaria de Estado da Articulação Política (SECAP), fortalecendo o diálogo federativo com as prefeituras e interiorizando as ações de modernização do Estado.
O impacto do avanço nas principais regiões maranhenses
A eficiência do secretariado montado pelo governador Carlos Brandão reflete diretamente no desenvolvimento descentralizado das cidades polos:
Na Grande São Luís e Região Metropolitana, a centralização de serviços digitais reduziu as filas físicas e aumentou a velocidade de atendimento ao cidadão e às empresas locais. Na Região Tocantina (Imperatriz), a desburocratização administrativa facilitou a atração de investimentos comerciais e industriais na segunda maior economia do estado. No Sul do Maranhão (Balsas), a estabilidade fiscal garantida pelo planejamento da SEPLAN assegurou investimentos em infraestrutura logística fundamentais para o escoamento do agronegócio.
Reflexos imediatos no Mercado Privado
Um Estado mais eficiente cria um ambiente seguro para o setor privado. A força dessa gestão atraiu parcerias de peso com a Fundação Dom Cabral (FDC) no fórum Maranhão Gestão e gerou premiações do Sebrae para prefeituras do interior que cortaram a burocracia para abertura de empresas.

 

Resultados Positivos e Centenas de Obras Estruturantes

O governador Carlos Brandão contabiliza quase 700 obras entregues no Maranhão desde o início de sua atual gestão, com serviços que se expandem pelos 217 municípios do estado. Dentre as principais entregas recentes e grandes projetos em execução na Grande Ilha de São Luís, estão:

Obras Entregues Recentemente
  • MA-106 (Baixada Maranhense): Requalificação de aproximadamente 80 km de rodovia no trecho que conecta o povoado de Cujupe (Alcântara) ao município de Pinheiro.
  • Estrada Eugênio Barros e Governador Luiz Rocha: Pavimentação de 27 km de rodovia, além de entregas de unidades do Viva Procon, Colégio Militar e Estação Tech.
  • Obras Locais em São Luís: Pacote de melhorias que inclui a construção de parques nas regiões dos canais da Macaúba e da Areinha, com serviços de drenagem e pavimentação.
Obras em Andamento
  • Avenida Metropolitana: Grandiosa obra estruturante na Grande Ilha, com o objetivo de conectar São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, desafogando o trânsito e criando rotas alternativas.
  • Nova Ponte sobre o Rio Grajaú: Construção de uma nova ponte de concreto para substituir a estrutura de madeira, interligando os municípios de Arame e Itaipava do Grajaú via rodovia MA-379.
  • Requalificação na Estrada da Raposa (MA-203): Obras de mobilidade urbana com ciclovia e acostamento desde o viaduto Neiva Moreira até o cais de Raposa.
  • Centro Histórico de São Luís: Restauração do Complexo Odylo Costa Filho e revitalização de mais de 20 imóveis na região central da capital.

Brandão inicia preparativos para a 66a Expoema

“A Expoema é um patrimônio do nosso Maranhão. Vamos seguir trabalhando para fortalecer nosso agronegócio gerando oportunidades e impuIsionando  desenvolvimento do estado.”Carlos Brandão 

O governador Carlos Brandão esteve reunido com executivos, organizadores e lideranças do setor para alinhar o planejamento e a estrutura da maior feira agropecuária do estado.
O encontro reforça o compromisso do Governo do Estado em transformar 66a edição da Expoema em um marco histórico de inovação, tecnologia e grandes negócios.

O Coração Econômico do Maranhão

Muito além de uma tradicional festa cultural e de entretenimento, a Expoema consolidou-se como a principal vitrine do agronegócio no estado. O setor é, hoje, um dos motores mais potentes da economia maranhense, respondendo por uma parcela expressiva do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e gerando milhares de empregos — desde a agricultura familiar até o manejo de grandes plantações de soja para exportação.

Por que o Agro Maranhense merece esse destaque?

Expansão da Fronteira Agrícola

O Maranhão integra o “Matopiba” (região que engloba o Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), considerada a principal fronteira agrícola do país na atualidade, destacando-se na produção recorde de grãos como soja e milho.

Pecuária Forte

O estado possui um rebanho bovino robusto e certificado, livre de febre aftosa com vacinação, o que abre as portas do mercado internacional para a carne maranhense.

Fortalecimento da Agricultura Familiar

Programas estaduais de incentivo e assistência técnica têm garantido que os pequenos produtores também ganhem espaço e competitividade nas prateleiras e feiras.

Logística Estratégica

A proximidade com o Porto do Itaqui, em São Luís, dá ao agro maranhense uma vantagem competitiva única para o escoamento rápido da produção rumo à Europa, Estados Unidos e Ásia.

O que esperar da Expoema 2026?
Com o início do planejamento estratégico capitaneado por Brandão, a expectativa é que a Expoema 2026 traga um volume ainda maior de linhas de crédito para produtores, rodadas internacionais de negócios, leilões de alta linhagem e capacitações tecnológicas voltadas à sustentabilidade no campo.

A 66a edição da Expoema (Exposição Agropecuária do Maranhão) ocorrerá entre os dias 11 e 13 de setembro no Parque lndependência, em São Luís. O evento é uma das maiores feiras agropecuarias do estado, reunindo milhares de visitantes para movimentar a economia e celebrar o setor do agronegocio.

Acompanhe nosso blogue para ficar por dentro de todas as novidades, datas oficiais e atrações da Expoema 2026!

Primeira parcela e cota única do IPTU vencem na próxima sexta-feira (10)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informa aos contribuintes que o prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única, com desconto de 15%, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2026) vence na próxima sexta-feira (10).

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única ainda têm os próximos dias para aproveitar o desconto. As guias para pagamento podem ser emitidas de forma rápida e prática por meio do portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, ou presencialmente nos postos de atendimento do órgão.

A Semfaz orienta os contribuintes a não deixarem a emissão da guia e o pagamento para a última hora, evitando possíveis transtornos decorrentes do aumento da demanda pelos serviços nos dias que antecedem o vencimento.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança, o pagamento do IPTU é essencial para a continuidade das diversas ações realizadas pela Prefeitura de São Luís.

“Estamos nos aproximando do vencimento da primeira parcela e da cota única do IPTU, que ocorre no dia 10 de julho. Os contribuintes devem aproveitar os últimos dias para garantir o desconto oferecido no pagamento à vista, que é de 15%. Com a qualidade dos serviços e a quantidade de equipamentos que têm sido entregues à população, subsidiados pela arrecadação tributária do Município, nossa expectativa é manter um bom desempenho na arrecadação, impulsionado pela adesão dos contribuintes ao pagamento do IPTU, já que sabem que são valores revertidos em benefício próprio”, afirmou Monique Bragança.

Os recursos arrecadados com o IPTU são fundamentais para o financiamento de serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e demais ações que contribuem para o desenvolvimento da capital.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar atendimento pelos canais oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda: WhatsApp: (98) 99114-9142 e E-mail: centraldeiptu@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Isenção

Os pedidos de isenção devem ser solicitados por meio de processo administrativo, na plataforma SEI, pelos canais de atendimento on-line ou nos postos de atendimento presencial, seguindo as regras estabelecidas pela Lei nº 7.699/2024.

Emissão do boleto

Para emitir o boleto, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema.

Ao acessar o portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), basta clicar no item “IPTU”, selecionar “Emissão IPTU 2026”, digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos) ou antiga (16 dígitos), ou o CPF/CNPJ vinculado ao cadastro, informar o código de verificação e, em seguida, clicar em “Consultar débitos de IPTU”.

Uma barra azul com o endereço do imóvel será exibida. O contribuinte deve clicar sobre ela para visualizar todos os débitos referentes ao imóvel. Em seguida, basta selecionar a parcela ou a cota única, escolher a data de pagamento e emitir a guia.

Postos de atendimento da Semfaz

A Semfaz conta com cinco postos de atendimento descentralizados, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos fins de semana.

Atendimento – Semfaz (Rua do Egito, nº 283, Centro)
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Viva Cidadão (Shopping da Ilha)
De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e aos sábados, das 13h às 19h.
Viva Cidadão (Golden Shopping)
De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e aos sábados, das 13h às 19h.
Viva Cidadão (São Luís Shopping)
De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e aos sábados, das 13h às 19h.
Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac)
De segunda a sexta-feira, das 10h às 21h.

TCE publica edital de concurso público

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou nesta terça-feira, 7, edital de concurso público para o provimento de vagas em cargos de nível superior e médio. Os candidatos disputarão quarenta vagas de imediato provimento, distribuídas nos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo. Além das vagas de imediato provimento, o edital prevê a formação de cadastro de reserva. A entidade responsável pelo processo seletivo é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As vagas oferecidas no edital estão dispostas nas seguintes especialidades e quantitativos: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Administração (4); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Contabilidade (2); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Direito (3); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia de Telecomunicações (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Elétrica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Mecânica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Estatística (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Medicina (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Psicologia (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Tecnologia da Informação (5).

Já o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, oferece as seguintes especialidades e quantitativos de vagas: Auditor Estadual de Controle Externo – Ciências Atuariais (1); Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo (5); Auditor Estadual de Controle Externo – Engenharia (3); Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina (2) e Auditor Estadual de Controle Externo – Tecnologia da Informação (4).

O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo (Técnico-Administrativa), de nível médio, tem oferta de 5 vagas.

Os salários iniciais para os respectivos cargos são de R$ 20.112,20 para Auditor Estadual de Controle Externo; R$ 12.950,00 para Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e de R$ 11.061,72 para Técnico Estadual de Controle Externo.

As inscrições para o concurso público estarão abertas no período de 17 de julho a 21 de agosto, com a possibilidade de pagamento da taxa até o dia 15 de setembro. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ma_26 Os valores estabelecidos para a inscrição são os seguintes, de acordo com os cargos: Auditor Estadual de Controle Externo (R$ 300,00); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (R$ 250,00) e Técnico Estadual de Controle Externo (R$ 200,00).

As provas do concurso público do TCE, objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro. No dia 22 serão realizadas as provas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo. Dia 29 será a vez das provas relativas aos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.

Estrutura das provas – A Prova Objetiva será formada por 100 questões, distribuídas em 40 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos. Cada questão contará com cinco opções de múltipla escolha e exigirá que o candidato indique apenas uma resposta correta. A aplicação terá duração total de 5 horas e ocorrerá no turno da manhã para todos os cargos.

A Prova Discursiva será aplicada no turno da tarde, a composição e o formato da prova discursiva serão divididos conforme o cargo pretendido: Auditor e Analista: consistirá na redação de uma peça de natureza técnica (até 60 linhas) e em duas questões discursivas (até 30 linhas cada) sobre situações-problema pertinentes à especialidade escolhida. A duração desta fase será de 4 horas.

Técnico: consistirá na elaboração de uma dissertação sobre temas de atualidades (até 30 linhas) e na resolução de duas questões discursivas com base em conhecimentos específicos do cargo (até 30 linhas cada). O tempo de aplicação será de 3 horas.

Para ter acesso à íntegra do edital do concurso público do TCE-MA clique no link a seguir: https://diario.apps.tcema.tc.br/publicacao/pdf/9530

Governo do Maranhão reduz feminicídios em 43% e amplia queda dos principais indicadores criminais no primeiro semestre de 2026

Estado registra redução de 13,8% dos homicídios dolosos em junho, diminui roubos de celulares e de veículos e fortalece a segurança pública com investimentos em estrutura e tecnologia.

O Maranhão encerrou o primeiro semestre de 2026 com redução em importantes indicadores criminais, consolidando os resultados da política de fortalecimento da segurança pública desenvolvida pelo Governo do Estado. Levantamento da Unidade de Estatística e Análise Criminal (UEAC), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), aponta queda nos casos de feminicídio, nos roubos de celulares e de veículos, além de melhora nos indicadores mais recentes de homicídios dolosos. Os resultados refletem os investimentos realizados na modernização das forças de segurança, na ampliação da capacidade operacional e na integração entre as instituições.

O principal destaque do semestre foi a redução dos feminicídios. Entre janeiro e junho deste ano, o Maranhão registrou 17 casos, contra 30 ocorrências no mesmo período de 2025, redução de 43%, o equivalente a 13 vidas preservadas. Apenas no mês de junho, os registros caíram de seis para um caso, redução de 83%. Na Grande Ilha, junho terminou sem nenhum feminicídio registrado e, no acumulado do semestre, os casos diminuíram de quatro para três, redução de 25%.

Outro indicador que apresentou melhora foi o de homicídios dolosos. Na comparação entre junho de 2025 e junho de 2026, o estado registrou redução de 13,8%, resultado do monitoramento permanente dos indicadores e direcionamento das ações operacionais com base na análise criminal.

Nos crimes patrimoniais, os roubos de celulares diminuíram de 8.417 para 6.852 ocorrências, redução de 19%, representando 1.565 crimes a menos em relação ao primeiro semestre do ano passado. Os roubos de veículos também apresentaram queda, passando de 1.655 para 1.407 registros, redução de 15%, o equivalente a 248 ocorrências a menos.

Os resultados acompanham um amplo ciclo de investimentos promovido pelo Governo do Maranhão para fortalecer a segurança pública. Desde 2022, já foram entregues 1.002 viaturas às forças de segurança, destinados mais de R$ 110,7 milhões ao fortalecimento estratégico do setor, realizadas 9.515 promoções nas corporações militares e executadas mais de 260 obras, entre construções, reformas e ampliações de unidades policiais e operacionais. O Estado também ampliou para 25 as Patrulhas Maria da Penha, fortaleceu a estrutura da Perícia Oficial, modernizou laboratórios e equipamentos periciais e expandiu o sistema de videomonitoramento inteligente. A gestão estadual ainda investiu em reconhecimento facial, renovou armamentos, adquiriu coletes balísticos, drones e equipamentos tecnológicos para ampliar a capacidade operacional das forças de segurança.

Somente no primeiro semestre de 2026, esse processo foi intensificado com a entrega de mais de 220 novas viaturas às forças de segurança. Foram 88 veículos para a Polícia Militar, 40 para a Polícia Civil, 71 novas viaturas adquiridas para o Corpo de Bombeiros Militar, além da maior entrega da história voltada à proteção das mulheres. Foram 22 viaturas destinadas à rede especializada de enfrentamento à violência de gênero (10 para as Delegacias Especializadas da Mulher (DEMs) e 12 para as Patrulhas Maria da Penha). A rede também foi fortalecida com a Operação Mulher Segura 2026, que mobiliza mais de 100 equipes em cerca de 50 municípios. A iniciativa já atendeu mais de 2 mil mulheres, realizou mais de 180 prisões por crimes relacionados à violência contra a mulher, fiscalizou 114 medidas protetivas e promoveu ações educativas e de capacitação em todo o estado.

O governador Carlos Brandão destaca que os resultados são consequência de uma política permanente de fortalecimento das instituições de segurança pública.

“A segurança pública é prioridade da nossa gestão. Temos investido na valorização dos profissionais, na renovação da frota, em tecnologia, inteligência e infraestrutura para garantir que nossas forças de segurança tenham cada vez mais condições de proteger a população. Os resultados mostram que estamos avançando e reforçam nosso compromisso em preservar vidas e tornar o Maranhão um estado cada vez mais seguro”, afirma.

A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, ressaltou que a redução dos indicadores é fruto da atuação integrada das instituições e do planejamento permanente baseado em evidências.

“Cada resultado positivo representa o trabalho diário das nossas forças de segurança e o fortalecimento de uma política pública baseada em planejamento, integração, inteligência e presença do Estado. Seguiremos ampliando os investimentos, fortalecendo a proteção às mulheres e aperfeiçoando nossas estratégias para consolidar a redução da violência em todas as regiões do Maranhão”, destaca.

Segurança Pública em números | 1º semestre de 2026

●    Feminicídios: 30 → 17 (-43%)
●    Feminicídios em junho: 6 → 1 (-83%)
●    Homicídios dolosos (junho): -13,8%
●    Roubo de celulares: 8.417 → 6.852 (-19%)
●    Roubo de veículos: 1.655 → 1.407 (-15%)
●    1.002 viaturas entregues desde 2022
●    Mais de 220 viaturas entregues em 2026

Pesquisa apoiada pela FAPEMA transforma coproduto do arroz em aliado da pecuária

Os resultados demonstraram que o uso do cuim proporcionou melhorias significativas na qualidade da silagem.

A ciência criada no Maranhão segue mostrando que inovação e sustentabilidade podem caminhar lado a lado para fortalecer a produção rural. Com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), por meio da Bolsa de Iniciação Científica (BIC), Luziana Araújo da Silva, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), desenvolveu, uma pesquisa que revela o potencial do cuim, coproduto do arroz amplamente disponível no estado, para melhorar a qualidade da silagem de capim massai, contribuindo para uma alimentação animal mais nutritiva e com menor perda durante o armazenamento.

A pesquisa tem a orientação do professor doutor Aldivan Rodrigues Alves. O estudo, intitulado “Microbiologia da Silagem de Panicum maximum Jacq. cv. Massai com Aditivo do Coproduto do Arroz (Cuim) em Anaerobiose”, avaliou diferentes níveis de inclusão do cuim na produção da silagem, buscando alternativas para conservar melhor a forragem utilizada na alimentação dos rebanhos, especialmente nos períodos de escassez de pastagens.

Os resultados demonstraram que o uso do cuim proporcionou melhorias significativas na qualidade da silagem. A pesquisa identificou aumento das bactérias ácido-láticas, fundamentais para uma fermentação eficiente e conservação do alimento, além da redução de mofos e leveduras, microrganismos responsáveis pela deterioração e perda de nutrientes. Também foram registrados maiores teores de matéria seca, proteína e gordura, juntamente com a redução das frações fibrosas, favorecendo o melhor aproveitamento dos nutrientes pelos animais. Entre os tratamentos avaliados, a inclusão de 30% de cuim apresentou o melhor desempenho.

Além de ampliar o conhecimento científico sobre a conservação de forragens, o trabalho oferece uma alternativa viável para agregar valor a um subproduto já presente na cadeia agropecuária maranhense, contribuindo para sistemas produtivos mais eficientes, sustentáveis e economicamente vantajosos para os produtores rurais do estado.

“Ver os resultados confirmarem o potencial do cuim para melhorar a qualidade da silagem foi muito gratificante. A pesquisa mostra que é possível transformar um recurso já disponível no Maranhão em uma solução prática que beneficia a produção animal e fortalece o desenvolvimento da agropecuária”, destaca a pesquisadora Luziana Araújo da Silva.

Para Luziana, o apoio da FAPEMA foi decisivo para transformar a ideia em resultados concretos. “A Bolsa de Iniciação Científica da FAPEMA foi importante para a realização deste estudo. Esse incentivo fortalece a formação de novos pesquisadores, amplia a produção de conhecimento e permite que a ciência gere soluções com impacto direto para a sociedade”, afirma.

Ao incentivar pesquisas voltadas às necessidades do estado, a FAPEMA estimula o desenvolvimento de tecnologias capazes de melhorar a produtividade no campo e promove o aproveitamento sustentável de recursos locais.

 

PGE-MA garante vitória judicial e evita pagamento de mais de R$ 62 milhões em ação de cobrança contra o Estado

A ação foi proposta por uma organização social que administra unidades hospitalares da rede estadual e buscava receber valores que alegava serem devidos em contratos de gestão firmados com a Secretaria de Estado da Saúde.

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) conquistou mais uma importante vitória judicial na defesa do patrimônio público. Por decisão unânime da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi mantida a sentença que rejeitou uma ação de cobrança superior a R$62,6 milhões movida contra o Estado do Maranhão.

A ação foi proposta por uma organização social que administra unidades hospitalares da rede estadual e buscava receber valores que alegava serem devidos em contratos de gestão firmados com a Secretaria de Estado da Saúde. No entanto, durante o processo, a PGE-MA demonstrou que não havia comprovação suficiente da efetiva prestação dos serviços que justificassem a cobrança.

Além da ausência de provas da execução contratual, a defesa do Estado apresentou documentos que evidenciaram o descumprimento das obrigações assumidas pela própria organização social. Entre as irregularidades constatadas estavam a falta de pagamento de salários de profissionais da saúde, débitos com fornecedores e outras falhas que levaram, inclusive, à suspensão do contrato de gestão.

Segundo o chefe da Procuradoria Judicial da Saúde da PGE-MA, Carlos Henrique Falcão Lima, a atuação técnica da instituição foi determinante para o resultado do julgamento. “O Instituto Gerir ajuizou uma ação cobrando mais de R$62 milhões do Estado. A PGE demonstrou que não havia prova da efetiva prestação dos serviços e apresentou documentação comprovando que foi a própria organização social quem descumpriu o contrato, inclusive deixando de pagar salários de profissionais da saúde. A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, houve recurso, e o Tribunal, por unanimidade, manteve a decisão favorável ao Estado”.

Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que a organização social não conseguiu comprovar os fatos que fundamentaram o pedido de cobrança e reconheceram que o Estado apresentou elementos suficientes para demonstrar o inadimplemento contratual da empresa. Com isso, a sentença foi integralmente mantida. Além de preservar recursos públicos que poderiam ser destinados a áreas essenciais, a decisão demonstra uma regramento importante da Administração Pública: o pagamento por contratos somente pode ocorrer quando houver comprovação da efetiva prestação dos serviços.

A decisão também condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios recursais fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, reforçando o êxito da atuação da PGE-MA na defesa dos interesses do Estado, o compromisso permanente da instituição com a proteção do erário, a correta aplicação dos recursos públicos e a defesa do interesse coletivo, garantindo maior segurança jurídica às ações da Administração Pública.

Governo do Maranhão anuncia pacote de valorização e conquistas para a Polícia Penal do Maranhão

Foi assinado Projeto de Lei Complementar que trata da aposentadoria especial dos Inspetores de Polícia Penal I e II, regulamentação da folga compensatória e hora extra especial.

Fonte: Secom
Fotos: Fernando dos Anjos
Texto: Jock Dean

Em um importante marco para o sistema prisional do estado, o Governo do Maranhão anunciou um pacote de investimentos para a Polícia Penal do Estado, que visam a valorização profissional, a eficiência administrativa e o reconhecimento do trabalho dos servidores do Sistema Penitenciário Estadual. A solenidade aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, na sexta-feira (3).

As medidas anunciadas simbolizam o compromisso do Governo do Maranhão com a valorização da carreira da Polícia Penal, reconhecendo sua dedicação, responsabilidade na custódia de pessoas privadas de liberdade e contribuição para a segurança pública.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou que todas as medidas anunciadas reafirmam o compromisso da gestão com a valorização da categoria, a modernização da segurança pública e o aperfeiçoamento da administração penitenciária.

“O nosso sistema prisional é um dos melhores do Brasil, premiado todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça e lógico que temos que valorizar os nossos profissionais. Essas reivindicações que foram apresentadas, nós entendemos que eram importantes e fizemos esses ajustes para deixar o setor mais motivado e continuar fazendo esse bom trabalho. Além disso, já anunciamos 3.350 novas vagas para o sistema de segurança e, naturalmente, está incluído o sistema de administração penitenciária”, destacou Brandão.

Segundo o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, as iniciativas proporcionam a valorização do servidor, com foco na eficiência e na continuidade e segurança dos serviços públicos.

“Serão beneficiados cerca de 4.300 servidores com todos os atos assinados pelo governador. É um ato histórico que está sendo feito hoje, beneficiando todas as categorias pertencentes à Secretaria de Administração Prisional. Temos que agradecer imensamente ao governo por ser tão sensível a essa categoria”, frisou Murilo Andrade.

O secretário de Estado da Administração, Guilberth Garcês, também participou do momento solene no Palácio dos Leões e destacou a importância da medida. “É mais um marco importante, a Polícia Penal está sendo contemplada com a concessão de reivindicações muito antigas e com reconhecimentos inéditos. Esses três atos de hoje valorizam aqueles que têm feito um trabalho brilhante dentro do sistema penitenciário”, pontuou.

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Foi assinado Projeto de Lei Complementar que trata da aposentadoria especial dos Inspetores de Polícia Penal I e II. O ato representa o reconhecimento às condições de risco que envolvem a atividade de policial penal. Trata-se de uma conquista construída com diálogo, responsabilidade e segurança jurídica.

Ao adequar a legislação estadual ao regime previsto na Lei Complementar Federal nº 51/1985, o Estado assegura estabilidade jurídica e respeito à trajetória desses profissionais.

Também foi anunciada hora extra especial aos diretores das unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Outro anúncio foi a regulamentação da folga compensatória por meio da assinatura de decreto que disciplina a compensação da jornada de trabalho para quem cumpre missões excepcionais ou atividades extraordinárias.

Por fim, o governador Carlos Brandão anunciou o acautelamento de arma para policiais penais aposentados. A instrução normativa representa mais um avanço do Governo do Estado no fortalecimento da Polícia Penal do Maranhão ao estabelecer regras claras para a cautela e utilização do armamento institucional, promovendo maior segurança aos policiais penais, mais controle sobre o patrimônio público e maior proteção à sociedade.

Portas abertas para o diálogo

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Maranhão, Márcio Rodrigues, lembrou que foram mais de 30 anos de luta dos profissionais para que os benefícios fossem concedidos. Ele destacou a mudança ocorrida nos últimos anos, com a abertura da gestão estadual para o diálogo e troca de ideias com a categoria.

“É uma luta sindical junto com o governo, mas uma luta muito diplomática, com muito diálogo, onde entendemos que o Estado tem os seus processos e, graças a Deus, chegamos à assinatura da aposentadoria especial. Outras demandas virão, agora com as portas do Palácio abertas, pois antigamente vínhamos para o Palácio reivindicar do lado de fora. Com esse trabalho de dialogar, um trabalho diplomático, sindical, conseguimos alcançar conquistas sem precisar protestar, apenas no diálogo”, observou.

Já o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Rodrigo Menga, destacou que a postura da gestão estadual de dialogar e buscar a garantia de melhores condições de trabalho para a categoria representa um marco histórico.

“Hoje, esse dia pertence à história. O Governo do Estado do Maranhão reconheceu um erro histórico que existia, que era uma dívida com os policiais penais. Ao reconhecer não só a aposentadoria especial, como a folga compensatória e o reajuste de diretores e chefes de plantões, além do acautelamento para os aposentados, o governo faz uma reparação histórica, com certeza o policial penal vai trabalhar mais motivado”, declarou.