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Alema aprova Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 484/2025 (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 38.049.950.000,00 (trinta e oito bilhões, quarenta e nove milhões e novecentos e cinquenta mil reais).

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (Sem Partido) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A matéria, que foi relatada pelo deputado Neto Evangelista (União), foi analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e recebeu parecer favorável, sendo aprovada e encaminhada para votação do Plenário.

Instrumento de gestão

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um dos instrumentos da tríade orçamentária brasileira, junto com o Plano Plurianual Anual (PPA)e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a aplicação dos recursos públicos, é elaborada de acordo com as metas e prioridades previstas na LDO e PPA.

A LOA detalha o orçamento fiscal (Poderes, órgãos, fundos), o orçamento de investimentos (empresas estatais) e o orçamento da seguridade social (saúde, previdência, assistência), sempre de acordo com as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).

Metas e prioridades

As metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2026 observam as ações presentes no Plano de Ação do Maranhão (PAM), que são definidas anualmente, correspondendo ao Plano Estratégico do Governo (PEG), priorizando ações vinculadas aos compromissos de Governo, resultantes de demandas de audiências do orçamento participativo e previstas no Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050.

Retrospectiva 2025: Com obras estruturantes, Governo do Maranhão traz novos traçados ao mapa do estado e transforma a vida da população

O avanço de grandes obras estruturantes no Maranhão é um dos marcos alcançados pelo Governo do Estado ao longo de 2025. Entregas como o Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense e Litoral Ocidental, Entreposto Pesqueiro do Maranhão, Parque das Dunas em Barreirinhas, Cais de Tutóia, Ponte sobre o Rio Preguiças, Nova Litorânea, Avenida Metropolitana, Estrada da Raposa, entre muitas outras, garantem desenvolvimento e mais qualidade de vida para milhões de maranhenses.

Todas essas obras possuem em comum o caráter estruturante para os municípios, especialmente no caso da pavimentação de vias urbanas e rodovias estaduais, criando novos caminhos para escoar a produção regional, como as Estradas do Abacaxi (São Domingos do Maranhão), do Jacaré (Penalva), MA-006 (trecho de Tasso Fragoso a Alto Parnaíba), MA-014 (trecho de Palmeirândia a São Bento). Essas grandes obras de pavimentação são executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e incluíram uma ampla gama de serviços, indo desde o trabalho de drenagem até a sinalização das vias.

O secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, lembrou que os avanços ocorreram em diversas áreas e que a prestação de serviços de qualidade é um grande diferencial da gestão. “Foi um ano muito promissor para todo o governo, mas com destaque especial para a área de infraestrutura em todo o Maranhão. Tivemos grandes avanços e desenvolvimento, atendendo a população com um conjunto de serviços de excelente qualidade. Foram muitas realizações ao longo do ano e, tenho certeza, continuaremos ampliando e fortalecendo esses projetos em 2026”, destacou Aparício Bandeira.

Obras como a Estrada da Raposa, MA-203, demandaram um intenso trabalho das equipes para requalificação do trecho de quase 12 km, entre as proximidades do Viaduto Neiva Moreira até o cais da cidade. Além da pavimentação da via, a faixa de rolamento foi mais que duplicada, passando de 6 metros para 12,8 metros, possibilitando a implantação de ciclo-faixa e acostamento. As obras incluíram ainda a urbanização e sinalização de toda a área, e instalação de mais paradas de ônibus. A obra beneficiou cerca de 30 mil pessoas que utilizam a via.

Já a Avenida Metropolitana possibilitará a interligação dos municípios da Grande São Luís e já teve a primeira etapa concluída, com a entrega de um trecho de 1,6 km, entre a Vila Funil e a avenida principal do conjunto São Raimundo. A obra é essencial para solucionar problemas viários históricos, garantir fluidez no trânsito e promover a integração entre os municípios da Grande São Luís. A obra conta com mais duas etapas, que já estão em andamento.

Mais um destaque entre as grandes obras entregues pela gestão estadual é o Entreposto Pesqueiro do Maranhão. Localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, na região central de São Luís, o espaço fortalece a cadeia de pescados no estado. O Entreposto funciona de terça a domingo com início das atividades à meia-noite para a entrada de caminhões de descarga de mercadorias, e a venda para clientes a partir das 2h. O local conta com uma área de 16.944,43 m², sendo 7.800 m² de área coberta e 9.144,43 m² de estacionamento e área urbanizada.

Outro serviço de grande impacto para a população é a Ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas, considerado o maior projeto dos últimos dez anos para o incremento do turismo no Delta do Maranhão. Essa obra representa uma nova rota de integração da sede do município de Barreirinhas com a zona rural, beneficiando mais de dez povoados na região, principalmente os situados à margem esquerda do Rio Preguiças e no entorno da área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Esse conjunto de obras estruturantes também incluiu o planejamento estratégico para organização do fluxo de passageiros, como é o caso do Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense e Litoral Ocidental. Entregue em setembro deste ano, a estrutura funciona como um hub estratégico de embarque/desembarque de passageiros, com conforto e dignidade, para 31 destinos. O terminal possui 16 baias para embarque e desembarque de vans e mais quatro baias dedicadas a ônibus.

Os avanços também incluem obras de infraestrutura para a construção ou recuperação de espaços centrais para o turismo, como o Cais de Tutóia. Com uma estrutura moderna, segura e com capacidade para atender barcos, lanchas e passageiros, o espaço é essencial para uma das regiões turísticas mais importantes do estado, os Lençóis Maranhenses. O espaço também foi integrado à Praça da Família, que passou por reforma completa, garantindo um novo ambiente de lazer para a população de Tutóia.

Outro exemplo de obra que impacta o turismo é a revitalização do Parque das Dunas, em Barreirinhas, entregue em agosto deste ano. Foram recuperadas as fontes que estavam sem funcionamento, praças, bancos, calçamento, quiosques, além da concha acústica e construção de um estacionamento.

Em Pedreiras, o governo reformou o Parque João do Vale, com a modernização do espaço, pintura da pista de cooper e ciclismo, identificação de acessibilidade nas vias e revitalização das quadras.

A recuperação dos parques estaduais é coordenada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e ocorre em todas as regiões do estado, incluindo a capital, onde foram contemplados os Parques da Lagoa da Jansen, Rangedor, APA Itapiracó, Vila Palmeira e São João Paulo II. Este apoio da Segov também está presente em diversas outras parcerias com os municípios, como a instalação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAAs), com quase 80 entregas este ano, em 31 municípios.

“O ano de 2025 foi e tem sido um ano muito importante para o Governo do Maranhão, afinal, avançamos e produzimos como nunca em prol do desenvolvimento do nosso estado. É motivo de alegria perceber que estamos dando continuidade e avanço às determinações feitas pelo governador Carlos Brandão, desempenhando papéis importantes em diversos eixos, em todo o território maranhense”, explicou o secretário da Segov, Márcio Machado.

Os serviços também alcançam a maior rede da América Latina de Restaurantes Populares. Foram entregues 16 novas unidades apenas este ano, totalizando mais de 200 equipamentos em todo o estado. Além disso, ainda há obras em 20 municípios, ampliando essa política pública de grande relevância para o combate à fome e que garante acesso a refeição de qualidade por apenas R$ 1,00 (almoço e jantar), e R$ 0,50 (café da manhã).

Levando serviços de cidadania a todas as regiões do estado, segue em expansão a rede de unidades do Viva/Procon. Somente em 2025, foram entregues 20, chegando à marca de 117 unidades em todo o Maranhão. Com o Viva/Procon é possível solicitar a emissão de RG, CPF, antecedentes criminais, carteira de trabalho digital, além de atendimentos do Detran e outros serviços públicos essenciais.

As ações também se estendem à pavimentação de vias com o Programa Rua Nova, que teve um investimento de cerca de R$ 30 milhões este ano. Foram entregues quase 5 milhões de blocos de concreto, tornando possível a pavimentação de 63 quilômetros de vias, em 103 cidades. Com o programa, são firmadas parcerias com os municípios para mutirões de pavimentação das vias públicas, com a contratação de mão de obra local, gerando trabalho e renda, e garantindo mais mobilidade urbana nas cidades.

Programa Mãos à Obra
Outra importante linha de ação é o Programa Mãos à Obra, que foi criado para a manutenção dos prédios públicos da rede estadual nos 217 municípios do estado. Ao longo de 2025 foram mais de 100 serviços em atividade, sendo 44 em execução; 27 entregues; e 32 em fase de visitas técnicas e levantamentos. O programa fomenta a inclusão de serviços de micro e pequenas empresas, além de empresas individuais, e prevê que o efetivo das empresas contratadas deve ter pelo menos 51% de mulheres, sendo 10% de mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade.

“Por meio de parcerias com as gestões municipais, em diálogo constante, temos conseguido resultados importantes e inéditos, reforçando a necessidade de um serviço ainda mais eficiente aos maranhenses, com cidades e regiões que poderão, alguns de forma inédita, ter acesso à água, alimentação, certidões, ruas pavimentadas, entre tantos outros serviços, por meio da atuação estratégica, planejada e eficiente da secretaria”, concluiu o titular da Segov, Márcio Machado.

FMRB realiza Natal Solidário 2025 no Convento das Mercês

O Governo do Maranhão, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), realiza, no Convento das Mercês, neste domingo (21), o Natal Solidário 2025, evento aberto à comunidade do bairro Desterro, Centro Histórico de São Luís (MA).

Voltada para toda a família, a programação inclui apresentações culturais, visita do Papai Noel, espaço kids, distribuição de pipoca, algodão-doce e sorvete, além de sorteio de brindes. Também haverá a distribuição de cestas básicas e brinquedos para famílias da comunidade do Desterro.

A programação cultural terá início às 17h, com o espetáculo Natalina da Paixão, da Companhia Barrica, seguido pela apresentação da Banda do Bom Menino das Mercês, às 18h, e show de Walber Carvalho, às 19h.

A iniciativa integra as ações institucionais da FMRB e reforça o compromisso da Fundação com a promoção da cultura, a convivência comunitária e o fortalecimento dos vínculos com a comunidade do entorno, valorizando o Convento das Mercês como espaço de encontro e celebração.

Governo do Estado inaugura fábrica de beneficiamento de pescados no município de Matinha

O governador Carlos Brandão inaugurou, nesta terça-feira (16), a fábrica de beneficiamento de pescados do povoado Itans, em Matinha, na baixada maranhense. A inauguração marca uma virada de página para a cadeia produtiva local, que agora tem a capacidade de dobrar o lucro dos trabalhadores com a venda do produto beneficiado.

A agenda de Brandão no município foi intensa, incluindo a assinatura de decretos de incentivo fiscal e a entrega de equipamentos e certificados.

A fábrica, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov), beneficiará a produção de pescadores e aquicultores, agregando valor à tilápia e outras espécies cultivadas na região.

“Hoje, aqui, eles têm tecnologia, sabem fazer a produção e têm produtividade com um bom resultado, mas precisava dessa fábrica de beneficiamento de pescados também para agregar valor”, explicou o governador Carlos Brandão, destacando o impacto econômico imediato da nova estrutura. “Estavam vendendo peixe natural e vão passar a beneficiar. O quilo do peixe natural é cerca de R$ 10, beneficiando vai para R$ 20. E, com isso, eles vão lucrar mais com a atividade”, observou Brandão.

De acordo com o governador, o próprio Governo do Maranhão será um grande cliente da produção beneficiada para atender as escolas da rede pública estadual e os restaurantes populares, que fornecem cerca de 200 mil refeições todos os dias.

O governador também mencionou melhorias na logística com operações tapa-buracos” que melhoram os acessos para chegada da ração e escoamento da produção, e classificou a entrega como uma “virada de página” para a baixada maranhense e, em especial, para Matinha.

Na sequência da agenda, o governador assinou o decreto que institui incentivo fiscal para o setor de piscicultura do Maranhão e o decreto de incentivo fiscal à cadeia produtiva do pescado, medidas que estimulam ainda mais a produção.

O subsecretário da Sedes, Lívio Correia, celebrou a conquista, ressaltando o esforço dos trabalhadores. “É um marco de transformação de vidas. O pessoal vêm lutando para implementar essa produção há décadas. Hoje, eles têm uma produção média de 66 toneladas por mês, quer dizer, já têm condições de abastecer outros municípios e estados do Nordeste”.

A Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) entregou 100 certificados da Rede de Saberes, programa que capacitou pescadores, marisqueiras e aquicultores de Matinha em técnicas de beneficiamento e conservação do pescado.

Alana Meireles, aluna do curso de beneficiamento, está contente com as novas habilidades e possibilidades. “O curso de beneficiamento de pescados que a gente teve em Matinha trouxe vários benefícios, a gente obteve vários conhecimentos sobre como beneficiar o pescado, como criar quibe, torresmo, carne de hambúrguer e outros alimentos, a partir do nosso pescado. Quero agradecer ao governador, Carlos Brandão, por trazer essa grande oportunidade para nossa cidade”, relatou.

A engenheira de pesca da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp-MA), Ana Clara, detalhou sobre as técnicas da produção de subprodutos a partir da entrega: “A Agerp esteve presente desde o início da implantação da piscicultura em Itans. Então, é uma honra trazer os subprodutos do pescado, como panga e tambatinga. É de uma relevância gigantesca, porque eles vão ter um ótimo resultado”, enfatizou.

A agenda se encerrou com a distribuição de 70 kits de motores de rabeta pela Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepa), beneficiando 11 entidades ligadas à pesca em Matinha e municípios vizinhos, como Penalva, São João Batista, Viana, Cajari e São Vicente Ferrer. O governador também realizou a entrega do Plano de Desenvolvimento da Baixada (PDB), documento essencial para o planejamento regional.

O prefeito de Matinha, Nilton Everton, agradeceu o apoio do Governo. “É uma satisfação receber o governador Carlos Brandão em nosso município, ter um momento de conversa com ele, de colocar as nossas demandas, um governador municipalista que atende às reivindicações. E, principalmente, ouvir dele que irá nos atender”.

O deputado Estadual, Osmar Filho, presente no evento, reforçou a fala. “O governador não só fez a escuta ativa, como fez novos anúncios e entregas. A gente só tem a agradecer pelo compromisso não só com a cidade, mas com toda a região”, acrescentou.

Governo do Maranhão lança Programa Transporte Para Todos e anuncia redução da tarifa do transporte alternativo

– Programa Transporte Para Todos vai reduzir a tarifa do transporte alternativo (Foto: Gilson Teixeira)

O Governo do Maranhão lançou, na segunda-feira (15), o Programa Transporte Para Todos, durante ato no Terminal Rodoviário de São Luís, no bairro Santo Antônio. O programa consiste em um subsídio direcionado a trabalhadores e operadores de vans e microônibus que impactará na redução da tarifa do transporte alternativo, de R$ 5,00 para R$ 4,20. A gestão estadual pagará um subsídio de R$ 0,91 por quilômetro rodado e a estimativa é que sejam investidos R$ 1,3 milhões por mês.

O governador Carlos Brandão explicou que o programa também incentiva a regularização do transporte alternativo, uma vez que para ter acesso ao subsídio é necessário estar com o cadastro regularizado junto à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). De forma gradual, o programa será iniciado na Grande Ilha e depois na cidade de Imperatriz.

“Em primeiro lugar, as vans e micro-ônibus têm que estar cadastradas e regularizadas junto à MOB. Nós vamos pagar R$ 0,91 por quilômetro rodado para cada um desses veículos. O programa contemplará os donos de vans e de micro-ônibus na região da Grande Ilha e, também, o usuário. O preço da passagem vai baixar de R$ 5,00 para R$ 4,20, uma economia de R$ 0,80. Isso vai melhorar a renda das pessoas. É uma grande conquista, acima de tudo, para o consumidor”, informou o governador.

Para o presidente das Cooperativas da Grande Ilha pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Michel Pinho, a iniciativa da gestão estadual representa o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos profissionais do transporte alternativo, que há mais de três décadas lutam por melhores condições de trabalho.

“Quero agradecer de coração ao governo estadual pelos atos que estão fazendo para melhoria do transporte alternativo, não somente na Grande Ilha, mas também em todo o estado. Estamos muito alegres com a notícia do subsídio para o transporte alternativo, estamos lutando há mais de 32 anos e o atual governo tem olhado para o transporte alternativo e lutado por cada um de nós, não somente na Grande Ilha, como na Baixada Maranhense e nas BRs”, destacou Michel Pinho.

Segundo o presidente da Cooperativa de Turismo e Transporte Alternativo de São José de Ribamar (Coottamar), Warmiston de Sousa Aick, o apoio da gestão estadual é essencial para a melhoria das condições de trabalho e transporte dos passageiros.

“Essa iniciativa é de grande importância para o transporte alternativo. Só temos a agradecer por essa atenção e entendimento que o governo está tendo com o transporte alternativo da Grande Ilha e de todo o Maranhão. O governo, através da MOB, está dando esse incentivo e isso nos faz organizar em relação ao transporte”, frisou.

Sagrima finaliza etapa de entrega dos cartões Tempo de Semear e fortalece autonomia da agricultura familiar no Maranhão

– Sagrima finaliza entrega dos cartões Tempo de Semear (Foto: Lucas Ribeirro)

As ações de entrega tiveram início no mês de novembro e finalizaram no último sábado (13), em Timon. Ao todo, a Sagrima realizou mais de 70 ações de entregas, contemplando municípios de todas as mesorregiões do estado.

Com o cartão em mãos, os agricultores terão autonomia para escolher o que e quando comprar, tendo total poder de decisão no momento da compra. O cartão poderá ser utilizado quantas vezes o beneficiário quiser enquanto houver saldo ou até o fim do ciclo agrícola, que encerra no dia 30 de junho de 2026.

O secretário da Sagrima, Fábio Gentil, comemorou o alcance de um dos objetivos instituídos pelo programa. “Estamos concluindo a primeira etapa do Tempo de Semear com a certeza de que o programa cumpre seu principal papel: garantir autonomia ao pequeno produtor, colocando o recurso diretamente nas mãos de quem conhece a terra e sabe o momento certo de produzir”, afirmou.

Ainda de acordo com o secretário, a autonomia promovida pelo programa valoriza o agricultor(a) familiar trazendo dignidade e mostrando que, com apoio e parceria, é possível respeitar e impulsionar quem vive do campo.

Outro impacto positivo do programa é o estímulo ao comércio local. O cartão do programa deve ser utilizado exclusivamente nas lojas agropecuárias credenciadas pelo programa, localizadas nos municípios onde residem os agricultores ou nas regiões próximas.

Para o subsecretário da pasta, Sérgio Delmiro, a iniciativa beneficiará diversos atores. “As lojas agropecuárias autorizadas também passam a ser parceiras fundamentais do programa. Esse recurso circula no comércio local, gera impacto positivo na economia do município e fortalece toda a cadeia produtiva, desde a aquisição de insumos até o abastecimento de programas governamentais e das feiras locais”, destacou.

Novas perspectivas

Agora com o cartão Tempo de Semear, a agricultora e beneficiária de Aldeias Altas, Ivonete de Macedo, tem a certeza que irá plantar. “Ano passado, precisamos pedir emprestado sementes para poder colher. Esse benefício vem num momento que mais precisamos e só tenho gratidão por ser uma das contempladas”, agradeceu.

Conceição Cruz, beneficiária de Codó, sabe exatamente como utilizar o auxílio. “Estou extremamente satisfeita em receber esse benefício. Vai me ajudar muito a melhorar meu plantio. Vou comprar ferramentas e sementes para que eu possa ter uma produção melhor e mais pessoas possam se beneficiar”, revelou.

Entrega dos cartões remanescentes

Nesta quarta-feira (17), a Sagrima promove, às 9h, no auditório do Edifício João Goulart, o evento de encerramento da 1ª etapa do Programa Tempo de Semear. A programação reunirá secretários Municipais de Agricultura dos 100 municípios contemplados, com a apresentação dos principais resultados, avanços e perspectivas do programa, além da entrega dos cartões remanescentes aos representantes de cada município.

Governador Carlos Brandão vai a Matinha inaugurar Fábrica de Beneficiamento de Pescados

A cadeia produtiva do pescado está recebendo uma série de incentivos. Nesta terça-feira, 16, o governador Carlos Brandão estará em Matinha, na Baixada Maranhense, para cumprir compromissos que impulsionam a economia ligada à atividade. A agenda se inicia às 9h, no Povoado Itans, e é marcada pela inauguração da Fábrica de Beneficiamento de Pescados, que irá agregar mais valor à produção regional e promover a inclusão social dos trabalhadores.

A fábrica é uma parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela execução da obra e pela aquisição dos equipamentos essenciais, com a Secretaria de Estado de Governo (Segov), que complementou a infraestrutura com a pavimentação de 208 m² na área interna da associação, rampa, comunicação visual e aquisição de motores de rabeta.

Na sequência, o governador formaliza apoio com a assinatura do decreto que institui Incentivo Fiscal para o Setor de Piscicultura do Maranhão e, em seguida, a assinatura do decreto de Incentivo Fiscal à Cadeia Produtiva do Pescado. As medidas estimulam o investimento e a sustentabilidade da produção, especialmente, relacionada à espécie tilápia.

Dando continuidade ao cronograma, será realizada a entrega de 100 certificados da Rede de Saberes, programa executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), que capacita pescadores, marisqueiras e aquicultores de Matinha em técnicas de beneficiamento e conservação do pescado.

A agenda prossegue com a entrega do Plano de Desenvolvimento da Baixada (PDB), um documento necessário para o planejamento regional, e se encerra com a entrega de 70 kits de motores de rabeta pela Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepa), que beneficiarão 11 entidades ligadas à pesca em Matinha e nos municípios vizinhos de Penalva, São João Batista, Viana, Cajari e São Vicente Ferrer, modernizando e facilitando o trabalho dos pescadores.

SERVIÇO

O quê: Inauguração da Fábrica de Pescados, Assinatura de Decretos de Incentivo Fiscal, Entrega de Certificados e Motores
Quando: Nesta terça-feira (16), as 9h
Onde: Povoado Itans, Matinha (MA)
Sugestão de entrevistados: governador Carlos Brandão, autoridades e beneficiários.

Governo do Maranhão entrega mais de 130 títulos de propriedade em Lago do Junco e fortalece o “Paz no Campo”

– A iniciativa regularizou uma área de mais de 1.400 hectares e beneficiou diretamente mais de 130 famílias (Foto: Divulgação)

O ano de 2025 caminha para o encerramento com avanços na política de regularização fundiária do Maranhão. Realizada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), a ação integra uma das prioridades do Governo do Estado, sob a liderança do governador Carlos Brandão, e reafirma o compromisso com a pacificação do campo, a segurança jurídica e o fortalecimento da agricultura familiar.

Na sexta-feira, 12 de dezembro, a comunidade Centro do Aguiar, no município de Lago do Junco, viveu um momento histórico com a entrega de mais de 130 títulos definitivos de propriedade rural. A iniciativa regularizou uma área de mais de 1.400 hectares e beneficiou diretamente mais de 130 famílias, que passam a ter a posse legal da terra onde vivem e produzem, garantindo estabilidade, dignidade e novas perspectivas de desenvolvimento.

Presente na solenidade, o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, destacou que a ação atende a uma determinação do governador Carlos Brandão e representa o reconhecimento de uma trajetória marcada pela resistência e pela luta das comunidades rurais da região.

“Por determinação do nosso governador Carlos Brandão e com o apoio do secretário Orleans, estamos aqui na comunidade Centro do Aguiar, em Lago do Junco, uma área com histórico de conflitos fundiários e de muita luta pela terra. Hoje, essas famílias recebem o tão sonhado título definitivo, que garante reconhecimento, dignidade e segurança jurídica”, afirmou.

Anderson Ferreira ressaltou ainda o papel estratégico do Programa Paz no Campo na transformação da realidade do meio rural maranhense. Segundo ele, a regularização fundiária é um instrumento essencial para a promoção da paz social e do desenvolvimento sustentável.

“Levamos o Paz no Campo para todo o estado porque entendemos que a terra regularizada é instrumento de paz, desenvolvimento e justiça social. Esse trabalho não para. Até o fim do ano e nos próximos períodos, muito mais ainda será feito para fortalecer o campo e pacificar o Maranhão”, completou.

Criado para promover a convivência pacífica no meio rural, o Programa Paz no Campo se estende para além da entrega de títulos de propriedade. A política pública incentiva o desenvolvimento sustentável, estimula a produção agrícola, promove a inclusão social e valoriza a diversidade cultural, garantindo que as famílias do campo possam produzir, preservar o meio ambiente e construir um futuro com segurança.

Com ações como a realizada em Lago do Junco, o Governo do Estado consolida a regularização fundiária como eixo central de sua estratégia de desenvolvimento e reafirma o compromisso com a justiça social e com a construção de um campo mais forte, produtivo e pacificado em todo o estado.

Governador Brandão recebe título de Cidadão Imperatrizense e cumpre extensa agenda na Região Tocantina

– A entrega do título de Cidadão Imperatrizense ocorreu em solenidade promovida pela Câmara de Vereadores (Foto: Brunno Carvalho)

O governador Carlos Brandão iniciou uma extensa agenda na Região Tocantina nesta quarta-feira (10). Em Imperatriz, ele foi homenageado com o título de Cidadão Imperatrizense, concedido pela Câmara de Vereadores. Ao longo do dia, também prestigiou a solenidade de inauguração da nova sede do Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim e a abertura da programação de Natal 2025, promovida pela Prefeitura Municipal.

A entrega do título de Cidadão Imperatrizense ocorreu em solenidade promovida pela Câmara de Vereadores, em reconhecimento pelos trabalhos prestados para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Imperatriz.

O governador Carlos Brandão afirmou estar honrado com o título. “É muito gratificante o reconhecimento do nosso trabalho em parceria com o município, que tem trazido muitos benefícios para a população na educação, saúde, assistência social, segurança pública, infraestrutura e diversas outras áreas. Esse título nos estimula a continuar trabalhando para trazer muito mais conquistas para a cidade”, declarou.

Brandão também destacou que, em reconhecimento à importância política, social, econômica e cultural de Imperatriz para o Maranhão, sancionou a lei que oficializou a cidade como a segunda capital do Estado e que o governo, em breve, entregará as instalações onde funcionarão a sede do Executivo estadual e a residência oficial do governador no município.

Inauguração do Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim

Nesta quarta-feira (10), o governador Carlos Brandão também participou da inauguração do novo Fórum da Comarca de Imperatriz, o Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim.

Brandão definiu as novas instalações como um marco para a Justiça do Maranhão. “É uma importante entrega, que garante dignidade a todos da Região Tocantina. Em apoio, o Governo do Maranhão fez a nova via de acesso ao fórum, um investimento de R$ 10 milhões, garantindo mais conforto e rapidez para quem precisa dos serviços e para quem vai atender a nossa população”, informou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, destacou os esforços para a execução da obra, que contou com investimento de R$ 100 milhões. As novas instalações vão abrigar 23 varas e mais de 300 servidores.

“O Judiciário maranhense entrega hoje um grande prédio, moderno, acessível, sustentável, que vai fazer diferença em todo o sistema de justiça nesta cidade e em toda a Região Tocantina”, assinalou Froz Sobrinho.

Lançamento da programação “Natal Imperatriz 2025”

Ainda como parte do primeiro dia de agenda em Imperatriz, o governador Carlos Brandão acompanhou o prefeito Rildo Amaral no lançamento da programação do Natal de Imperatriz 2025. A solenidade ocorreu no calçadão da Avenida Getúlio Vargas, no Centro, onde foi instalada a decoração natalina.

Em apoio à prefeitura, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), instalou, na Avenida Beira-Rio, uma das 26 árvores de Natal oficiais do projeto estadual “Natal do Maranhão 2025: Aqui Quem Brilha é a Nossa Gente”. A cidade ainda contará com video mapping na fachada da Catedral de Nossa Senhora de Fátima.

“Com isso, além de garantir um espaço onde as famílias podem se reunir com conforto e segurança, estamos fortalecendo o comércio local. O Natal é esse momento de celebrar as conquistas que a cidade teve ao longo do ano e desejar muita paz e alegrias para as famílias de Imperatriz”, afirmou Brandão.

Já o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, afirmou que o período natalino é um momento de celebração em família. “É uma honra poder entregar a decoração natalina do Calçadão de Imperatriz em parceria com o Governo do Estado, a Associação Comercial e a Associação de Lojistas para fazer o maior Natal do Maranhão. Agora as famílias contam com um bonito espaço onde podem se reunir e celebrar”, declarou.

A população ficou encantada e enalteceu a iniciativa. Para a professora Maria Silva, o período natalino é sinônimo de amor, paz e união. “Para mim, o melhor momento do ano é o Natal, porque ele reflete a bondade e a presença viva de Jesus nas nossas vidas. Esta decoração está de parabéns. Eu amei. Está belíssima”, comentou.

O operador Sandro Gonzaga também aprovou. “O Natal é símbolo de família reunida e da alegria das crianças. É muito gratificante ver o governo trazer essa decoração e essas apresentações de Natal para a gente”, disse.

Agenda municipalista em Imperatriz

Até sexta-feira (12), o governador Carlos Brandão cumpre extensa agenda na cidade de Imperatriz. Nesta quinta-feira (11), ele lança o Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares, criado pela Medida Provisória nº 526/2025. A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) concede bolsa mensal de R$ 500,00, condicionada à participação em formação continuada.

Na ocasião, também serão formalizados o termo de adesão e acordos de cooperação técnica com a Fundação Escola de Governo (Egma) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), que atuarão na capacitação permanente dos conselheiros tutelares. A solenidade está marcada para começar às 15h.

Às 17h, serão entregues tablets e fardamentos para os agentes comunitários do município de Estreito, totalizando 18 equipamentos para os agentes comunitários de endemias (ACE), 94 para os agentes comunitários de saúde (ACS) e mais 112 aparelhos para servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Estreito.

Seguindo com a agenda municipalista em Imperatriz, na sexta-feira (12), às 9h, Brandão entrega 987 tablets do programa “Tô Conectado” para estudantes do Instituto Federal do Maranhão (Ifma), ampliando ações de inclusão digital.

Para reforçar a infraestrutura aeroportuária regional e dar maior segurança às operações de voo no estado, o Governo do Maranhão captou R$ 6,5 milhões junto ao Governo Federal para requalificar os aeroportos de Santa Inês e Bacabal. A medida foi anunciada nesta terça-feira (9) após reunião entre o governador Carlos Brandão e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na sede do ministério, em Brasília (DF).

Os recursos são do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) e representam um passo decisivo para ampliar a infraestrutura aeroportuária no estado, cuja modernização é considerada fundamental para estimular o comércio, o turismo, a mobilidade e a integração regional.

Durante a reunião com o ministro Sílvio Costa Filho, o governador Carlos Brandão destacou que o Governo do Estado tem um amplo projeto de reestruturação da aviação regional no estado.

“Ao todo, são 22 aeroportos. Uma parte ainda está em fase de construção, outra parte está em fase de implantação e há aqueles que precisam de reforma para serem modernizados. É o caso de Santa Inês e Bacabal. Desta forma, vamos garantir o desenvolvimento do nosso estado com a expansão da nossa rede aeroportuária”, pontuou Brandão.

O ministro Sílvio Costa Filho ressaltou a parceria do Governo Federal com o Governo do Estado em diversas áreas e falou dos novos investimentos no setor aeroviário maranhense.

“Estamos viabilizando investimentos estratégicos que consolidam um esforço coletivo dos governos Federal e Estadual para fortalecer a aviação regional e ampliar a conectividade do Maranhão. Além dos aeroportos de Santa Inês e Bacabal, vamos fazer investimentos no aeroporto de Barreirinhas, que é muito estratégico para o desenvolvimento. Fizemos investimentos no aeroporto de São Luís e agora vamos ampliar os investimentos na aviação regional, que é fundamental para o turismo de lazer e de negócios, gerando emprego e renda para a população”, assinalou Silvio Costa Filho.

O ministro do Esporte, André Fufuca, e o deputado federal Juscelino Filho estavam presentes na reunião.

Requalificação dos aeroportos de Bacabal e Santa Inês
O aeroporto Carlos Veras, em Bacabal, receberá R$ 5,5 milhões para modernização da infraestrutura operacional, incluindo balizamento noturno, PAPI, biruta iluminada, farol rotativo, construção da área de sinalização horizontal e serviços complementares. O terminal, classificado como aeródromo público com pista de 1.600 por 30 metros, permanece há anos sem voos regulares, devido a limitações estruturais. A proposta atual busca reverter esse cenário.

O aeroporto João Silva, em Santa Inês, receberá R$ 1 milhão para elaboração de estudos e projetos de engenharia, etapa essencial para sua revitalização completa. Com pista pavimentada de 1.500 por 30 metros, o aeródromo encontra-se ativo no sistema do DECEA, mas com operações de pouso atualmente proibidas por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os projetos permitirão orientar futuras obras, que devem ser executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares.

Reestruturação dos aeroportos regionais
Em março deste ano, o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

O projeto executado pelo Governo do Maranhão segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Anac, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.

Categoria: Infraestrutura