Com a nova matrícula, há a garantia da segurança jurídica da Casa do Divino, reconhecida como patrimônio material e imaterial
A Maranhão Parcerias (Mapa) entregou a nova matrícula da Casa do Divino, localizada na cidade de Alcântara, durante o Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Maranhão.
Ao constatar que o imóvel estava matriculado em nome da Empresa Maranhense de Turismo S.A. (Maratur), atualmente incorporada à Maranhão Parcerias, o Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA) solicitou informações e verificou que o registro imobiliário encontrava-se desatualizado.
Casa do Divino
A Casa do Divino é um local destinado historicamente à realização do tradicional festejo do Divino Espírito Santo, sendo um relevante patrimônio cultural e religioso da comunidade do município, abrigando também o Museu do Divino.
Fora do período festivo, a Casa do Divino oferece visitas guiadas, permitindo ao público conhecer um rico acervo com registros de edições anteriores da festa, além da história do casarão e da cidade. O espaço preserva e apresenta, ao longo de todo o ano, a fé, a cultura e as tradições que marcam o município de Alcântara.
Papel da Mapa
Devido à sua importância, o NGF, ao constatar a desatualização da matrícula anterior e reconhecer a relevância da manutenção do registro imobiliário do imóvel, buscou a Mapa para promover sua regularização. Com a anuência do Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias, foi possível emitir uma nova matrícula para a Casa do Divino.
Para o presidente da Mapa, Rafael Borges, a medida representa um importante avanço na preservação do patrimônio histórico e cultural.
“Com a nova matrícula, há a garantia da segurança jurídica da Casa do Divino, reconhecida como patrimônio material e imaterial, o fortalecimento da proteção à sua história religiosa e cultural, além da preservação da finalidade pública consolidada do bem, evitando eventuais distorções registrais. A ausência da documentação adequada pode, inclusive, comprometer o acesso a recursos federais capazes de impulsionar ainda mais o potencial da Casa do Divino e da comunidade. A entrega desta matrícula vai além de uma regularização documental; representa a reafirmação do compromisso do Governo do Maranhão com a preservação da história e a manutenção da fé do povo de Alcântara”, afirmou.
Outras ações
Durante a solenidade, foi entregue à presidente da Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila) o registro imobiliário do título de domínio. Também foram entregues a certidão de matrícula imobiliária da Igreja Nossa Senhora do Carmo e a matrícula da Área Norte do Território Quilombola de Alcântara. Na ocasião, ainda foi assinado um Protocolo de Intenções para a Ampliação e Qualificação do Sistema de Transporte Aquaviário entre São Luís e Alcântara.