O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará nesta terça-feira, 10, a partir das 10h, a entrega da Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Os fiscalizados do TCE maranhense, cujos Portais de Transparência obtiveram os melhores resultados na avaliação que integra o PNTP, receberão o Selo de Qualidade de Transparência Pública, que será entregue em três categorias: Diamante, Ouro e Prata.

O Portal da Transparência do Governo do Maranhão recebeu o Selo Diamante, na avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). A ferramenta, administrada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), atingiu o nível máximo pela primeira vez. O Maranhão ficou em 10º lugar entre os estados brasileiros e ocupa a 2ª posição da região Nordeste em transparência.

Vale ressaltar que é o terceiro ano consecutivo do Portal entre os 10 melhores estados do Brasil em índice de transparência, sendo agraciado com o Selo Ouro nas duas últimas avaliações.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).

SERVIÇO

O quê: Certificação do Portal de Transparência do Governo do Maranhão

Data: 10/12/2024 (terça-feira)

Horário: a partir das 10h

Local: Auditório Saturnino Belo, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão