Autor: Gestão Maranhão

Uma reunião entre gestores e assessores da Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap), realizada nesta quinta-feira (18), discutiu  ações de execução orçamentária  e alinhamento das equipes de trabalho do órgão para o segundo semestre.

Durante o Encontro, a Chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, Francisca Nogueira da Silva, expôs o orçamento detalhado da Secretaria, com as orientações para o encaminhamento adequado de fluxos procedimentais.

Gestores e assessores também avaliaram ferramentas de gestão, a exemplo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para Francisca Nogueira, o Sistema tem colaborado muito para a tramitação eficiente de documentos e processos eletrônicos.

“O SEI tem garantido  a integração de órgãos e entidades da administração pública, facilitando a tramitação de processos e documentos administrativos eletrônicos. Nessa dinâmica, precisamos melhorar ainda mais a qualidade dos nossos procedimentos e que nossos documentos contenham as informações necessárias para melhor encaminhamento de processos”, explicou.

Os gestores também alinharam os procedimentos técnicos para aplicação e racionalização dos recursos orçamentários, com o objetivo de  promover o gerenciamento adequado das ações e subações da Secap, de acordo com as necessidades da secretaria nos próximos meses e em 2025.

No encontro, a equipe recebeu a nova  coordenadora da Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM), Kevylla Paulino, que destacou os trâmites relacionados a material, patrimônio, compras, manutenção, transporte, serviços gerais, contratos  e outras atividades administrativas.

O governador do Estado, Carlos Brandão, participou nesta quinta-feira (18) da cerimônia de entrega oficial da Escola Sesi Araçagi, no município de São José de Ribamar. Com quase dois mil alunos matriculados, a unidade começou a funcionar em 2024 e conta com uma estrutura moderna, atendendo crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio.

A entrega da escola marca o início das comemorações dos 75 anos do Serviço Social da Indústria no Maranhão, onde atua desde novembro de 1949. Com a implantação da unidade Araçagi, o Sesi hoje é detentor da maior rede privada de educação do estado, um complexo educacional composto por escolas em Imperatriz, Bacabal, Caxias e, a partir deste ano, também em São José de Ribamar, com mais de 8 mil estudantes em toda a rede.

O governador do Maranhão conheceu as instalações do Sesi Araçagi e destacou a importância da educação na formação dos indivíduos. Brandão elogiou a iniciativa do Sesi e avalia que “a educação é um projeto feito por várias mãos”.

“A escola sempre é uma ferramenta que muda a vida das pessoas. Faço questão de inaugurar desde uma escola em um povoado, seja indígena, seja quilombola, ou uma escola regular ou até mesmo um Iema. O que a gente está vendo aqui é uma escola de qualidade, com dois mil alunos, que vai desde a creche até o ensino médio e o ensino profissionalizante. Isso é tudo que qualquer família quer. O aluno chega aqui e já sai com uma profissão”, ressaltou o governador.

Aluna do novo Sesi Araçagi, a adolescente Maria Rita compartilha da mesma visão do governador e acredita que o modelo de educação adotado pelo Sesi pode transformar vidas. Na escola, Maria Rita teve a oportunidade de estudar disciplinas como robótica, sonho antigo da estudante.

“Essa escola está muito bem preparada, trabalhada e com todos os profissionais bem capacitados para receber os alunos. Eu quero ressaltar que estou fazendo robótica, que é um grande sonho. A robótica consegue abrir grandes oportunidades e possibilidades. Aqui você aprende e talvez seja sua carreira profissional”, comentou Maria Rita.

A solenidade de entrega oficial do Sesi Araçagi contou com a presença do presidente emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade – que dá nome ao edifício onde funciona a escola. Empresário e engenheiro mecânico, Robson Braga esteve no comando da CNI por 12 anos. Antes disso, Braga foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, falou sobre a homenagem da Escola Sesi Araçagi a Robson Braga. “Durante o seu mandato, sempre tivemos a atenção, sempre tivemos a sua colaboração e uma delas foi essa aqui. Todos os recursos aplicados nessa escola foram liberados pelo nosso presidente Robson, que não foi só o presidente da CNI, ele foi um amigo do Brasil”.

Robson Braga agradeceu a homenagem e destacou a educação como ponto focal das atividades do Sesi. “É uma homenagem que eu vou guardar com muito carinho, com muito orgulho, com muita honra. Para mim e para a minha família a educação é tudo. Definimos que a educação seria o principal objetivo do Sesi, levar aos jovens e às crianças, uma educação de qualidade. Nós temos a maior rede de educação privado do Brasil, com mais de 600 escolas”.

Mais investimentos

A cerimônia também foi marcada pelo anúncio de investimentos na ordem de R$ 50 milhões, destinados à ampliação de serviços no Maranhão. Entre os novos investimentos previstos, estão: outra unidade do Sesi Clínica em São Luís, a ampliação das unidades em Imperatriz e Bacabal, e a abertura de uma Escola Sesi de referência na capital maranhense.

Além da visitação dos espaços da unidade e coquetel para os convidados, a entrega oficial da Escola Sesi Araçagi contou com uma apresentação especial do Boi Barrica e show do cantor César Nascimento. “Eu vim aqui para conhecer esse projeto porque eu já temos outras ações semelhantes, para que a gente possa avançar da mesma forma que o Sesi está fazendo. Fico feliz porque a gente sabe que o Governo do Estado está fazendo boas escolas e temos parceiros como o Sesi, que também estão fazendo a parte deles”, reforçou Carlos Brandão.

Sobre a escola

A Escola Sesi Araçagi dispõe de laboratórios de Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, de Matemática, robótica, salas maker, biblioteca, auditório, refeitório, salas de leitura e de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A unidade tem conexão direta com o Clube Sesi Araçagi. Nesse espaço, os estudantes participam de atividades de educação física e esportivas, como as escolinhas de diversas modalidades.

“Cada dia que nós criamos um espaço de educação, de cultura, de ciência e tecnologia, não importa se ele for público, privado, ligado ao terceiro setor, como nós somos, ou de qualquer iniciativa, nós estamos livrando dezenas, centenas, milhares de crianças e jovens da indigência e de um futuro perdido”, destacou o superintendente regional do Sesi, Diogo Lima.

Integrante do Sistema Fiema, o Serviço Social da Indústria no Maranhão (Sesi) tem atuação em âmbito nacional e atua no estado a partir de Centros de Atendimento ao Trabalhador (CAT) e escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e do Ensino Médio Articulado com Educação Profissional do Senai, o Ebep.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta quinta-feira (18) a realização dos mutirões de cirurgias de otorrinolaringologia e angioplastia por meio do programa Cirurgias – Aqui, a fila anda, em unidades da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Os mutirões de cirurgias não param. Neste sábado começa o de otorrinolaringologia para crianças, no Hospital Dr. Juvêncio Mattos. E no dia 1º de agosto inicia o de angioplastia, no Hospital Carlos Macieira, que, em três meses, reduzirá em 50% o número de pacientes que aguardam por esse procedimento. As ações integram o programa Cirurgias – Aqui, a fila anda e representam avanços na saúde para os maranhenses”, disse o governador Carlos Brandão.

Os mutirões de otorrinolaringologia terão início neste sábado (20), no Hospital Dr. Juvêncio Mattos, com cirurgias de adenoidectomia e amigdalectomia, atendendo 10 pacientes com idade entre 3 e 10 anos, oriundos dos municípios de São Vicente Ferrer, Itapecuru-Mirim, São José de Ribamar, Santa Luzia e São Luís. A ação continua no dia 27 de julho, bem como nos dias 10, 17, 24 e 31 de agosto, com 10 procedimentos a serem realizados em cada uma das datas, totalizando 60 cirurgias.

As cirurgias de angioplastia serão realizadas a partir do dia 1º de agosto, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, no Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM). Nesta fase, serão beneficiadas mulheres com idade entre 50 e 80 anos, naturais de todo o Maranhão. Ao todo serão 120 procedimentos a serem feitos, promovendo uma redução em 50% da fila de espera para esse procedimento.

“Seguimos ampliando o acesso aos serviços especializados com as ações do programa Cirurgias – Aqui, a fila anda. Serão 60 crianças e mais 120 mulheres beneficiadas, maranhenses que terão suas vidas transformadas e que ganharão em bem-estar com as ações saúde do Governo do Estado”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O governador Carlos Brandão recebeu o presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio dos Santos, na tarde desta quarta-feira (17), no Palácio dos Leões, para tratar das novas ações do programa Luz Para Todos, que levará energia para a casa de mais de 9 mil famílias no Maranhão. As novas ações do programa federal foram anunciadas pelo presidente Lula durante sua última visita ao estado, no dia 21 de junho.

Para o governador Carlos Brandão, essa união de forças para universalizar o acesso à energia elétrica representa avanço para a área social e também mais oportunidade de emprego e geração de renda para os maranhenses que serão contratados para as obras.

“Vamos contratar mão de obra local e serão gerados mais de mil empregos. Estamos discutindo aqui o planejamento para a capacitação dessas pessoas. Temos muita gente que já trabalha nessa atividade. E serão demandadas a indústria de poste, cimento, cabos, temos todas essas indústrias aqui. É mais emprego e mais renda para as pessoas e, acima de tudo, energia em casa para aqueles que estão na escuridão”, informou o governador.

Brandão destacou ainda que a obra contará com apoio do governo estadual para dar celeridade aos tramites necessários e que em dois meses o contrato para a obra será assinado com um ato solene em que serão convidados o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANELL), Sandoval Feitosa.

O presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio dos Santos, esclareceu que as obras compreendem um investimento de R$ 700 milhões e incluem a ampliação da rede de transmissão interligando todo o estado.

“A Equatorial Maranhão será a provedora dos investimentos com 80% de recursos do Governo Federal e 20% de recursos próprios para levar energia a mais de 9 mil domicílios rurais no estado, aqueles núcleos mais distantes. São investimentos que proporcionarão quilômetros de redes e vamos precisar de mais empresas, mais trabalhadores, qualificação da mão de obra, materiais e serviços que vão proporcionar o crescimento da economia do estado nos próximos dois anos”, observou.

O programa Luz Para Todos foi criado pelo Governo Federal em 2004 e já atendeu a 3,4 milhões de famílias em todo o país. No Maranhão, o programa já beneficiou 375 mil unidades consumidoras alcançando aproximadamente 1,7 milhão de pessoas.

Entre os dias 14 e 17 de julho, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) participou da 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sediada em Brasília. O evento foi convocado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e é coordenado  Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), em conjunto com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), por meio das Comissões Organizadora, Técnico Científico, e de Infraestrutura.

O tema da vez é: “O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”, e objetivou analisar as demandas de todos os estados da Federação, a fim de promover políticas públicas mais inclusivas. Desta forma, a 5ª Conferência Nacional estruturou os debates em cinco eixos: controle social e participação das pessoas com deficiência; garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada;
financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; cidadania e acessibilidade, e os desafios da comunicação universal.

A Conferência Nacional foi retomada após oito anos e reuniu cerca de 1.200 representantes governamentais e da sociedade civil, com o propósito de mapear desafios, debater e decidir prioridades para elaboração de políticas direcionadas às pessoas com deficiência. O evento consiste em um importante espaço democrático de diálogo e construção coletiva, fruto de mobilizações das comunidades, dos movimentos sociais e da gestão pública.

O Maranhão conta com uma delegação formada por 36 integrantes, inclusos delegados e acompanhantes, escolhidos por meio de votação na V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, coordenada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Sedihpop, realizada em São Luís no mês de abril. A ocasião foi marcada no estado pela adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Novo Viver sem Limite.

O ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, esteve na cerimônia de abertura e reforçou o compromisso do Governo Federal com a pauta e com a construção de um país mais inclusivo. “Eventos como este são parte do processo democrático e de participação social na confecção das políticas públicas. Depois de tanto tempo, estamos aqui para discutir o acesso à educação, ao trabalho, à cultura das pessoas com deficiência, além de fortalecer a luta contra o capacitismo”, disse.

Participante e organizadora do evento, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, chamou atenção para a importância dos processos que contam com ampla participação popular. “Todas as grandes conquistas e inovações das políticas públicas brasileiras passaram pelas Conferências Nacionais. Agora, vamos avaliar 624 propostas que vieram das Conferências Estaduais para promover um salto qualitativo na garantia de direitos”, ressaltou.

Por sua vez, a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, pontuou acerca da importância da retomada das Conferências. “Este momento marca a culminância de um longo processo de construção coletiva dos estados brasileiros para o fortalecimento da política para as pessoas com deficiência. É assim que nós vamos avançar, com cidadania, acessibilidade e enfrentando os desafios para um Brasil sem capacitismo.”, frisou.

Também presente no evento, a secretária adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Beatriz Carvalho, pautou sobre a ampliação de políticas públicas e sobre o Novo Viver sem Limite. “É extremamente gratificante fazer parte desse momento, que estava parado por oito anos. Estamos debatendo e pautando propostas com representantes de todos os estados, para dessa forma, conquistarmos um espaço amplo na elaboração de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. A adesão do Maranhão ao Plano Nacional, o Novo Viver sem Limite, foi o pontapé dessa parceria com o Governo Federal para a ampliação desses espaços e paramo combate ao capacitismo. Nada sobre nós, sem nós!”, finalizou.

O secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria (SEG), Luis Fernando Silva, e o ex-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, receberam, na manhã desta terça-feira (16), a comitiva do Ministério de Agricultura, Floresta e Pesca do Japão (MAFF). Na pauta da reunião, o pedido de expansão do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) e o incremento da exportação de grãos pelo Porto do Itaqui.

Na oportunidade, a equipe do Ministério japonês apresentou uma linha do tempo com as atividades já realizadas no Brasil, incluindo a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o grupo Toyota Tsusho e o Tegram, realizada em maio deste ano. Na pauta, também contaram sobre ações e compromissos previstos para 2024, como a realização de um evento nacional prévio à reunião do G20 – grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo – que será realizado em São Paulo, em 11 de setembro. O evento reunirá empresários japoneses e brasileiros ligados ao agronegócio e a expectativa é que o Governo do Maranhão participe apresentando as potencialidades do estado.

Além desse evento, o diretor da América Latina da Divisão de Regiões Emergentes do Ministério, Inamura Mitsuhiro, destacou a reunião do G20 para o Agronegócio, programada para os dias 12 e 13 de setembro, em Cuiabá (MT), que antecederá a reunião da Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro.

O secretário Luis Fernando destacou a importância da articulação do MAFF junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, pois a gestão do Porto do Itaqui se dá na forma de delegação outorgada pela União ao Governo do Maranhão, que o administra por meio da Empresa Maranhense da Administração Portuária (Emap).

“O governador Carlos Brandão está sempre atento às possibilidades de desenvolvimento e investimentos para o estado e os países asiáticos têm sido grandes parceiros, inclusive o Japão. Novos passos serão dados para avançar na capacidade de expansão das exportações do Porto do Itaqui”, afirmou Luis Fernando.

Já o secretário José Reinaldo Tavares ressaltou que o Maranhão está em expansão constante e o projeto é importante para o estado. “Receber a comitiva do MAFF é uma honra e reforça nossa parceria estratégica para o desenvolvimento do Maranhão. A expansão do Terminal de Grãos e o aumento das exportações pelo Porto do Itaqui são passos essenciais para o crescimento do agronegócio”.

Também participaram da reunião, Kurusu Hiroyuki, chefe de Sessão do Gabinete de Exportação e Assuntos Internacionais da Divisão de Regiões Emergentes do Ministério; Takanobu Kodama e Cezar Sena, da NovaAgri; e Felipe Constantino, do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), além da equipe da SEG.

O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes. “O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.

Confira as regras específicas para cada situação.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de julho de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão até o dia 31 de julho de 2024.