Autor: Gestão Maranhão

Maranhão Livre da Fome: governo amplia programa e vai contemplar seis novos municípios

– Mais de 4 mil pessoas já receberam o cartão do programa (Foto: Divulgação)

Com o objetivo de combater a extrema pobreza e garantir alimento na mesa das famílias maranhenses mais vulneráveis, o Governo do Estado lançou o programa Maranhão Livre da Fome. Os primeiros beneficiários a receber os cartões foram moradores da Grande Ilha, que, em pouco mais de dois meses, já movimentaram R$ 1.240.007,81 na compra de alimentos.

A entrega dos primeiros cartões ocorreu nos dias 9 e 10 de maio, contemplando famílias dos quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa). Até o momento, foram distribuídos 2.533 cartões, beneficiando 4.272 pessoas.

O benefício é destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados, promovendo o comércio local e garantindo alimentação adequada. Desde o início do programa, os beneficiários já realizaram compras que somam mais de R$ 1,2 milhão.

Entre os beneficiários está Cristiane dos Santos. “Fiquei muito alegre porque esses R$ 250 vão me ajudar muito. Às vezes, minha filha fica sem leite, pede um biscoito e não tem. É muito difícil, porque ela chora e eu vou para o quarto chorar também e conversar com Deus. Poder ir ao comércio e comprar o que minha filha pede me deixa muito feliz”, relatou.

A diarista Geíse Galvão Magalhães também já recebeu o cartão. “Sou mãe solteira. Já recebo um auxílio, mas só ele não estava dando. Então, o Maranhão Livre da Fome foi uma ajuda que caiu do céu. Agora, posso comprar comida e o que ganho trabalhando já serve para remédios e para ir construindo minha casinha”, contou.

A dona de casa Regina Silva afirma que o programa transformou a realidade de sua família. “Só tenho a agradecer. Assim que recebo o benefício, já vou ao supermercado fazer compras. Estou muito feliz. Já recebo o Bolsa Família, mas esses R$ 200 a mais vão facilitar muito o nosso dia a dia”, disse.

Mais 19 mil famílias serão contempladas

De acordo com a Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), a próxima etapa do programa contemplará 26 municípios, alcançando 19.081 novas famílias, com o objetivo de levar alimento à mesa, mas também dignidade, oportunidade e autonomia.

“É assim que combatemos a fome: com ação imediata e transformação estrutural. A expansão do Maranhão Livre da Fome representa mais do que a entrega de cartões — é a esperança de dias melhores, com a garantia de recursos para a população de baixa renda se alimentar, movimentar o comércio local e buscar qualificação para empreender ou ingressar no mercado de trabalho”, destacou o secretário da Semag, Alberto Bastos.

Entregas no interior começam dia 18

Nesta sexta-feira (18), o governador Carlos Brandão inicia uma agenda de visitas aos municípios que serão contemplados com a nova etapa do programa. Serão beneficiados os municípios de Chapadinha, Araioses, Santa Quitéria do Maranhão, Brejo e Urbano Santos, além de Tutóia, na região norte do estado.

A entrega dos cartões ocorrerá em Chapadinha, Araioses e Tutóia na sexta-feira (18); e em Santa Quitéria, Brejo e Urbano Santos no sábado (19).

Além desses, também receberão os cartões os municípios de:São Benedito do Rio Preto, Belágua, Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão, São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Buriti, Milagres do Maranhão, Mata Roma, Anapurus, Cantanhede, Miranda do Norte, Anajatuba, Pirapemas, Matões do Norte, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Vargem Grande e Itapecuru-Mirim.

O calendário e local de entrega dos cartões para estas cidades ainda será divulgado pelo Governo do Maranhão em seus canais oficiais nas redes sociais e na imprensa local.

Sobre o programa Maranhão Livre da Fome

O programa Maranhão Livre da Fome foi idealizado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

Trata-se de um programa de segurança alimentar instituído pela Lei Estadual 12.502/2025 que busca erradicar a fome no estado. Ele garante um complemento financeiro de R$ 200 às famílias beneficiárias do Bolsa Família que, mesmo recebendo a ajuda federal, ainda vivem com renda mensal inferior a R$ 218 per capita (por pessoa), portanto, permanecem abaixo da linha da extrema pobreza.

Além desse valor, famílias incluídas no programa que têm crianças de 0 a 6 anos de idade recebem um adicional de R$ 50 por criança. A ideia do programa Maranhão Livre da Fome é assegurar que todas as famílias tenham condições dignas de alimentação e possam deixar de depender da assistência financeira do estado, por meio do pilar da inclusão socioprodutiva, que levará capacitação profissional às pessoas maiores de 16 anos que são beneficiárias do programa estadual.

Ao todo, serão cerca de 95 mil famílias alcançadas pelo programa, o equivalente a 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal. O governo estadual identificou essas famílias a partir do cruzamento de informações entre a base do CadUnico e da folha de pagamentos do Bolsa Família.

A lista dos beneficiários está disponível no site: [url=https://maranhaolivredafome.ma.gov.br/beneficiarios/]https://maranhaolivredafome.ma.gov.br/beneficiarios/[/url].

Combate à fome no Maranhão

Entre 2021 e 2023, aproximadamente 919,9 mil pessoas superaram a condição de pobreza no Maranhão, reduzindo o índice de 66,2% para 52,7%, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No mesmo período, o estado também obteve destaque no Nordeste pela expressiva diminuição da pobreza extrema, que caiu de 22,8% para 12,2%, equivalente a uma redução de 10,5 pontos percentuais.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam a revolução silenciosa em curso: entre 2022 e 2023, o Maranhão registrou a saída de cerca de 195 mil pessoas da extrema pobreza e outras 372 mil da pobreza.

Brandão inaugurou importantes obras em Governador Edison Lobão e Ribamar Fiquene

– Brandão inaugura obras em Governador Edison Lobão e Ribamar Fiquene (Foto: Rodrigo Ribeiro)

Após participar de extensa agenda de entregas e anúncios de obras e serviços em comemoração ao aniversário de 173 anos de Imperatriz, o governador do Estado, Carlos Brandão, também esteve nesta quarta-feira (16) em mais duas cidades da mesorregião oeste maranhense: Governador Edison Lobão e Ribamar Fiquene, onde autorizou novo investimento em infraestrutura e inaugurou obra em fortalecimento ao turismo na região.

O primeiro destino foi Governador Edison Lobão (Ribeirãozinho), onde foi assinada a ordem de serviço para início das obras na estrada que dá acesso ao setor coureiro do município, o que vai garantir a pavimentação e melhorias da estrada vicinal que liga a zona urbana ao setor produtivo de couro.

“A pavimentação de 4km para o povoado onde se encontra um grande polo coureiro é um anúncio muito importante. São mais de 2 mil pessoas que trabalham lá. A gente precisa pavimentar essa estrada para entrada e saída de caminhões, contribuindo para o fomento do setor coureiro”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Entre os benefícios dessa obra estão o fomento ao setor coureiro, com geração de emprego e renda; melhoria na logística, facilitando o escoamento da produção local; integração produtiva e estímulo ao desenvolvimento regional e ampliação da atuação da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) como órgão articulador do desenvolvimento do Sul maranhense.

Na ocasião, o governador ainda anunciou que outras importantes obras estão sendo realizadas em Ribeirãozinho como as construções de Estação Tech, de Colégio Militar e a instalação de um Restaurante Popular, além de reforma ampla e completa de escola da rede estadual de ensino com construção de quadra poliesportiva coberta, bem como a pavimentação de 3km de estrada dentro da cidade com foco na melhoria da mobilidade urbana.

Sobre a estrada do setor agrícola, uma demanda muito solicitada pela população, o governador afirmou que será realizado projeto de viabilidade técnica para análise dos serviços e breve autorização das obras na estrada, que é via de acesso ao Rio Tocantins.

“São muitas e importantes obras anunciadas pelo nosso governador. Nossa população fica feliz porque tudo que está sendo feito é para o benefício das pessoas, são obras de infraestrutura, na área de educação e de capacitação. Nosso município agradece ao governador”, destacou o prefeito de Ribeirãozinho, Flávio Soares.

Na sequência, Brandão seguiu para Ribamar Fiquene. Na cidade, Brandão e comitiva entregaram a obra de pavimentação da estrada que dá acesso à Praia de Sumaúma, no Rio Tocantins, considerada a maior praia de água doce do Maranhão.

A obra de pavimentação do acesso à Praia de Sumaúma foi gerenciada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e o projeto visa o fortalecimento do turismo na região e o estímulo à geração de emprego e renda na cidade, como detalhou o governador.

“Uma importante obra que estamos inaugurando é a pavimentação de acesso à praia de Sumaúma, possibilitando que as pessoas cheguem mais rápido, com conforto e segurança. Além disso, é uma praia que possui muito comércio e gera muito emprego e renda. Enquanto uns estão se divertindo, outros estão trabalhando e garantindo sua renda”, explicou Carlos Brandão.

O prefeito de Ribamar Fiquene, Cociflan Silva, falou da importância da obra para o município. “É um sonho para esse povo. Nesse período de veraneio mais de 300 famílias se beneficiam comercializando seus produtos e essa estrada vai aumentar o turismo, trazendo mais benefícios aos trabalhadores”, disse o prefeito.

As melhorias ao município contam ainda com serviços que em breve serão realizados como a pavimentação urbana na cidade, além das inaugurações e entregas de Colégio Militar, de Estação Tech, de Viva Procon, de ambulâncias, de viaturas e de carros populares, que serão usados nas áreas de educação e assistência social.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou o quanto o Governo do Estado tem trabalhado para garantir mais qualidade de vida à população maranhense.

“A gente tem andado por todo o estado entregando obras, entregando ações e hoje é dia da Região Tocantina onde temos trazido mais benefícios para a população. Esse acesso importantíssimo à Praia de Sumaúma vai gerar emprego e renda, vai aumentar o turismo. Anunciamos também outros importantes benefícios para a cidade. O governador está fazendo parceria com os 217 municípios para levar a todos melhor qualidade de vida”, afirmou Orleans Brandão.

Aprovado na comissão especial projeto de lei que isenta imposto de renda, com apoio do deputado Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) trabalhou pela aprovação do projeto de lei que isenta do pagamento de imposto de renda quem ganha menos de cinco mil reais por mês.  A comissão especial que analisou o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do governo federal, que teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovou o relatório e o substitutivo apresentado pelo relator.

De acordo com Hildo Rocha, a intenção do governo brasileiro é implantar uma legislação mais justa, em relação ao imposto de renda.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, sendo que apenas 1% da população, que são os mais ricos detém um quarto da renda nacional. Os tributos sobre a renda têm o potencial de reduzir essas desigualdades. O projeto de lei do governo federal, elaborado pelo ministro Fernando Haddad, busca diminuir essa disparidade tributária. Ele propõe isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, beneficiando com isso mais de 10 milhões de brasileiros”, afirmou o parlamentar.

Taxação dos super ricos

Hildo Rocha destacou que para compensar a perda de arrecadação, o governo irá taxar os super ricos, que equivale a 1% da população brasileira, que concentra 25% da renda do país, com um adicional de até 10%.

“Quem ganha acima de R$ 100 mil por mês pagará uma taxa adicional de 10%, e investidores estrangeiros pagarão 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil. Esta medida visa promover justiça tributária, fazendo com que os mais ricos, que atualmente pagam pouco, contribuam mais, ajudando a reduzir a desigualdade social no Brasil”, explicou.

Adicional de compensação

O parlamentar ressaltou que, de acordo com as estimativas, a nova regra implicará em perdas de arrecadação de aproximadamente R$ 25 bilhões.

 

“Para compensar a perda de receitas, haverá um adicional de até 10% no imposto de renda para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Isso representa um grande início de justiça tributária, sendo um passo importante dado pelo Congresso Nacional por iniciativa do Executivo. Há confiança na aprovação da proposta que isentará de imposto pessoas que ganham até R$ 5 mil e desconto para quem ganha entre cinco e sete mil trezentos e cinquenta reais por mês”, enfatizou Hildo Rocha.

Justiça tributária

Rocha ressaltou que a aprovação do relatório e do substitutivo do deputado Artur Lira é um passo dado no sentido de fazer justiça tributária, na base da renda, no Brasil.

“O que nós aprovamos na comissão especial se chama justiça tributária porque agora os mais ricos, que não pagam imposto de renda no Brasil, porque recebem a sua renda em forma de dividendos, para fugir da tributação, vão contribuir para que a união, os estados e os municípios possam ofertar serviços públicos que são bancados com o imposto de renda, aliviando a carga tributária para quem ganha menos. Assim, estamos trabalhando para diminuir a enorme desigualdade social existente em nosso país. O imposto de renda tem essa função que é a diminuição da desigualdade social”, afirmou Hildo Rocha.

Iracema rebate afirmações da oposição sobre problemas entre governador Brandão e governo federal

POLITICA: A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enfatizou o perfil pacifista do governador Carlos Brandão (PSB), ao rebater afirmações infundadas da oposição sobre problemas com o governo federal. “O governador Brandão é pacificador, prega unidade e parceria. Há é uma tentativa de afastar o governador do governo federal, de criar um imbróglio”, observou durante entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, nesta quinta-feira (17).

Iracema Vale destacou que essa abertura ao diálogo pode ser vista no trabalho que o governador vem realizando no estado. “Ele atende todos os 217 municípios do Maranhão, indistintamente”, afirmou, em conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca.

A chefe do Legislativo também comentou sobre a possibilidade de recomposição do grupo governista com os que se dizem dinistas oposicionistas. “Na política, tudo é possível. A política é a arte do diálogo e o governador Carlos Brandão dialoga bem com todos. E nunca partiu do governador uma fala agressiva”, declarou.

*TCE-MA*
Na entrevista, a presidente da Alema também falou sobre as ações que se arrastam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a escolha de dois novos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). “O que está havendo é uma politização de um problema que se iniciou técnico”.

Iracema Vale reforçou que a Assembleia já cumpriu todas as exigências feitas pela Corte Suprema do país e que há pareceres favoráveis à Alema da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Assinalou, ainda, que o próprio partido Solidariedade, autor das ações, já reconheceu que foram seguidos todos os trâmites, sendo que neste mês o PCdoB entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação, tendo sido desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV).

“A gente espera que termine o mais rápido possível, aguarda que a Justiça dê uma decisão. O povo do Maranhão tem pressa”, disse, ressaltando que o TCE-MA, por ser um órgão fiscalizador e orientador, não pode ficar com a composição desfalcada.

A PEC dos municípios foi aprovada na Câmara com emendas do deputado Hildo Rocha

O deputado Hildo Rocha (MDB) ajudou na aprovação do relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios (PEC 66/23) e posteriormente no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos.

Emendas do deputado Hildo Rocha

A PEC 66/23 contém uma emenda do deputado Hildo Rocha com três dispositivos entre eles um que estabelece o prazo de até 360 meses (30 anos) para parcelamento das dívidas fundadas dos municípios junto à União.

Outro dispositivo do parlamentar maranhense altera os índices utilizados para calcular o valor dos juros pagos pelos municípios. Em vez da taxa Selic passa a ser usado o IPCA.

“Essas mudanças vão fazer com que os municípios tenham melhores condições de pagar as suas dívidas, referentes a convênios que foram feitos lá atrás, gestões anteriores. Ou seja, vamos dizer que o convênio de três ou quatro milhões, feitos lá atrás viram quase 20 milhões, os municípios poderão parcelar em até 360 meses”, explicou o parlamentar.

Auxílio a milhares de municípios endividados

Hildo Rocha destacou que a PEC 66/23 tem como finalidade essencial auxiliar municípios e estados endividados com o INSS, permitindo o parcelamento dessas dívidas em até 300 meses (25 anos), em vez dos atuais 60 meses.

“Isso proporcionará um fluxo de caixa mais favorável e previsibilidade no pagamento de precatórios”, argumentou Hildo Rocha.

Faixas de negociação

Também constante na emenda do deputado Hildo Rocha e aceito pelo relator que foi aprovado na comissão especial e no plenário o dispositivo que estabelece nove faixas de negociação para o pagamento de precatórios. Conforme o endividamento do município será aplicado um percentual da receita corrente líquida (RCL), com variação de 1% a 5% para quitação da dívida.

IPCA

Outra reivindicação dos prefeitos adotadas por Rossi foi a mudança do indexador da dívida da taxa Selic para o IPCA + 2%.

O relator da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o texto garante que os municípios tenham condições de investimentos reais no que interessa.

“Quem é municipalista sabe que o problema está nos municípios, e a melhor solução também. Ao garantir recursos para as políticas de ponta, tenho certeza de estarmos fazenda justiça”, disse.

De acordo com o substitutivo de Baleia Rossi, aprovado na comissão especial sobre o tema, a PEC ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal em 2026 e acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela LDO em razão do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23).

Secretário de Assuntos Municipalistas participa da celebração do aniversário de Imperatriz

A força da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Imperatriz foi destaque nas comemorações pelos 173 anos da cidade, iniciadas nesta terça-feira (15). A celebração contou com a presença do governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, lideranças do Legislativo federal e estadual, prefeitos e vereadores da região.

Orleans Brandão participou da entrega da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Iolanda Eulina de Souza Cortez; do Centro de Ensino de Jovens e Adultos (CEJA); da ponte da Rua Dom Pedro; da nova sede da Unidade Regional de Educação (URE) e da drenagem e pavimentação asfáltica da avenida Nicolau Dino. A programação festiva continua nesta quarta-feira (16), dia em que Imperatriz completa 173 anos.

“Estamos mais uma vez em Imperatriz para ouvir a população e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para trazer investimentos em todas as áreas. Graças à parceria entre os governos estadual e federal, a Assembleia Legislativa e o município, somos um time focado em trabalhar por Imperatriz, trazendo obras que transformam o dia a dia das pessoas”, destacou Orleans Brandão.

O prefeito Rildo Amaral afirmou que Imperatriz vive um novo momento, de resgate do orgulho de ser imperatrizense. “Estamos muito felizes em receber quem está contribuindo para o renascimento da nossa cidade, em especial o governador Carlos Brandão e o secretário Orleans Brandão, que tem sido nosso elo com o governo, sempre atento às nossas solicitações. São mais de 30 obras sendo executadas nessa parceria tão fundamental para tirar do papel projetos que estavam travados há anos”, afirmou ele.

Imperatriz comemora 173 anos recebendo obras estaduais

 

Ao completar 173 anos, Imperatriz foi presenteada com a entrega de obras e assinatura de ordens de serviços que vão totalizar mais de 30 obras do Governo do Estado no município. Ao lado do prefeito Rildo Amaral e outras autoridades estaduais e federais, o secretário de Assuntos Municipalistas ressaltou a importância do trabalho em parceria para que a cidade tenha desenvolvimento e melhor qualidade de vida para a população.

“Estamos trabalhando por todo o Maranhão, e Imperatriz tem merecido especial atenção do governador Carlos Brandão e de toda a sua equipe. Temos vindo aqui todo mês, para conversar com as pessoas e ouvir o prefeito Rildo, por isso tanta coisa boa está acontecendo nesta cidade. Imperatriz está mais bonita, mais asfaltada, mais iluminada e com as políticas públicas chegando a quem mais precisa”, enfatizou Orleans Brandão, no segundo dia da comemoração pelo aniversário do município.

Ao agradecer a parceria dos deputados estaduais, do deputado federal JP, da senadora Eliziane Gama, do ministro André Fufuca, presentes nas festividades de Imperatriz, o secretário de Assuntos Municipalistas citou as inúmeras obras já entregues, as que estão em andamento ou serão iniciadas agora, em áreas importantes como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

“Já temos aqui um Restaurante Popular, mas vamos instalar outros dois nos bairros Bacuri e Parque Alvorada. Reinauguramos escolas totalmente reformadas e o Hospital de Alta Complexidade está em fase final. Com o apoio dos nossos parlamentares, várias ruas e avenidas estão recebendo asfalto e autorizamos mais obras de pavimentação asfáltica e drenagem. Autorizamos ainda a construção de praça, creche com 12 salas, UBS, e um novo posto policial. Estamos focados em trazer cada vez mais investimentos para ajudar o prefeito Rildo Amaral a transformar Imperatriz na cidade que a população espera”, concluiu.

Rildo Amaral agradeceu por todo o apoio que tem recebido do governo Carlos Brandão, destacando o papel de interlocutor dos prefeitos desempenhado pelo secretário de Assuntos Municipalistas: “Orleans é aquele que liga para saber das necessidades da nossa população, que está sempre presente em Imperatriz, mostrando que política se faz com diálogo e respeito às pessoas”.

Obras no Aeroporto de Barreirinhas entram na reta final

A Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA), juntamente com a Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), Secretaria da Infraestrutura (Sinfra) e da concessionária Esaero, fará uma visita técnica ao Aeroporto de Barreirinhas, com o objetivo de apresentar os avanços na fase final das obras de reestruturação do terminal. A ação, nesta quarta-feira (16), integra os esforços do Governo do Maranhão para ampliar a conectividade aérea dos Lençóis Maranhenses, um dos destinos mais procurados pelos públicos nacional e internacional.

O aeroporto passa por obras de ampliação e modernização que buscam elevar o padrão de conforto, segurança e operacionalidade. Entre os principais serviços em andamento estão: a conclusão do balizamento noturno, ampliação do pátio de aeronaves e melhoria do sistema de drenagem, medidas fundamentais para garantir voos mais frequentes e seguros, especialmente no período de chuvas.  A entrega final está prevista para ocorrer entre os meses de agosto e setembro deste ano.

A visita propõe um momento de diálogo, avaliação técnica e planejamento conjunto, com vistas à entrada em operação plena do aeroporto. Além das intervenções físicas, o terminal está sendo equipado com esteiras de bagagem, pórticos de inspeção com raio-X, novo sistema de videomonitoramento (CFTV) e ar-condicionado, elevando o padrão de atendimento ao turista.

Também estão em andamento os processos regulatórios junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Comando da Aeronáutica, incluindo homologações do novo pátio, do balizamento e do sistema PAPI (Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão).

“O Aeroporto de Barreirinhas será uma ponte direta para o mundo conhecer ainda mais as belezas do nosso estado. A visita técnica é uma oportunidade de apresentar com transparência e compromisso a obra do Governo do Estado que vai trazer mais desenvolvimento para o Maranhão”, destacou Socorro Araújo, secretária de Estado do Turismo.

Além de facilitar a chegada de visitantes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a estrutura aeroportuária renovada deve impulsionar cadeias produtivas locais, promover empregos e atrair novos investimentos para o setor turístico. A visita também será um momento de diálogo entre os setores públicos e privados envolvidos na promoção do destino, com foco em planejamento integrado e estratégias para a futura operação do terminal.

 

Serviço

O quê: Visita técnica ao Aeroporto de Barreirinhas.

Quando: Nesta quarta-feira,16 de julho, às 9h30

Onde: Município de Barreirinhas (MA).

Iracema Vale reafirma compromisso com o fortalecimento dos pequenos negócios durante abertura do ‘Transformar Juntos’

Iracema Vale reiterou o compromisso da Assembleia Legislativa com iniciativas que valorizam o empreendedorismo nos municípios

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (8), da abertura do ‘Transformar Juntos’, evento promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Sebrae, com foco no fortalecimento dos pequenos negócios e no desenvolvimento do ambiente empreendedor maranhense. O evento foi comandado pelo governador Carlos Brandão e contou também com a participação do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MA, Celso Gonçalo, e do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Roberto Costa, entre outras autoridades.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou que sua participação reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento econômico do Maranhão, especialmente com iniciativas que valorizam o empreendedorismo nos municípios.

“Estou aqui hoje não apenas como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, mas também como alguém que conhece, na pele, a realidade dos parlamentos municipais. Fui vereadora por dois mandatos e prefeita por mais dois, na cidade de Urbano Santos. Sei o quanto é desafiador e, ao mesmo tempo, transformador, fazer política pública a partir da ponta, do chão do município, onde a vida de fato acontece”, destacou Iracema Vale.

O encontro reuniu ainda gestores públicos e representantes de diversas instituições para debater políticas públicas e iniciativas que impulsionem a economia local e fomentem oportunidades para os pequenos empreendedores. O ato contou também com a participação da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda.

Governador Carlos Brandão, Iracema Vale e representantes de diversas instituições para debater políticas públicas que fomentem oportunidades para pequenos empreendedores.

Empreendedorismo

O ‘Transformar Juntos 2025’ tem como objetivo promover a transformação dos territórios maranhenses por meio da integração entre gestão pública, empreendedorismo e inovação, com foco no desenvolvimento sustentável, inclusivo e competitivo em todas as regiões do estado.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou a relevância das parcerias institucionais para garantir que as ações de desenvolvimento cheguem de forma mais ágil e eficiente aos municípios maranhenses. “Hoje, estamos vivendo um momento de modernização e o Maranhão não pode ficar para trás. Por isso, estamos firmando essa parceria com a Federação dos Municípios, com a Assembleia Legislativa e com o Sebrae, para que possamos chegar mais rápido e com mais eficiência na ponta”, frisou.

Iracema Vale disse que conhece, na pele, a realidade dos parlamentos municipais e o quão transformador é fazer política pública a partir da ponta

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, afirmou que o ‘Transformar Juntos’ marca o início de um novo ciclo para o empreendedorismo no estado, ao incentivar iniciativas que geram oportunidades, promovem a inovação e colocam os municípios como protagonistas do desenvolvimento.

Segundo ele, o evento reforça a importância da inovação, do empreendedorismo e do compromisso social como instrumentos para transformar realidades e melhorar a vida das pessoas.

Aprovado projeto do deputado Hildo Rocha que cuida do transtorno do sono

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3715/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que institui a Política Nacional de Atenção aos Distúrbios do Sono no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, de acordo com Hildo Rocha, tem como finalidade fazer a prevenção, diagnóstico, além de promover a conscientização e o tratamento de distúrbios do sono, anomalia que afeta mais de 70% da população brasileira, especialmente idosos.

Preços elevados dificultam acesso de pessoas carentes

O deputado Hildo Rocha ressaltou que em razão de valores cobrados pelas clínicas particulares os pacientes de baixa renda não têm condições financeiras para fazer o exame.

“Boa parte da população brasileira que é usuária do SUS não consegue fazer o exame de polissonografia e nem de outros exames que possibilitam um bom diagnóstico sobre os distúrbios do sono”, destacou o parlamentar.

Entre as diretrizes da política, previstas no PL do parlamentar maranhense estão:

  • garantir acesso universal e equânime aos serviços, cuidados e equipamentos de saúde;
  • promover a criação de centros de referência para o diagnóstico e tratamento das doenças do sono;
  • estimular a educação continuada dos profissionais de saúde;
  • desenvolver e estimular estudos sobre os diversos aspectos de distúrbios do sono; e
  • estabelecer instrumentos para avaliação e monitoramento da política.

A iniciativa também busca estruturar uma rede nacional de cuidados, promovendo maior equidade e eficiência no enfrentamento dos distúrbios do sono, considerados essenciais para a saúde, longevidade e qualidade de vida dos brasileiros. O apoio ao projeto é unânime entre os parlamentares e especialistas, que defendem a necessidade de políticas públicas mais robustas para esse tema.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República.