Autor: Gestão Maranhão

 

Em um marco significativo para a educação do Maranhão, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo extrajudicial entre o Governo do Estado Maranhão e a União, estabelecendo a inscrição e o pagamento da parcela controversa no valor de R$ 475.017. 609, 32 milhões referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para os profissionais da educação, que trabalharam no período de 1998 a 2006.

O valor é fruto de ação movida pelo Governo do Maranhão, que há 20 anos tramitava no STF, discutindo diferenças de repasses da União ao FUNDEF. Em 2023, o governador Carlos Brandão firmou acordo pondo fim a ação judicial e resultando em mais R$ 475 milhões que serão liberados ao Estado para serem utilizados no fortalecimento da educação.

O despacho do presidente do STF, Roberto Barroso, publicado na última terça-feira (11), chancela o acordo e determina a expedição do precatório, observando os cálculos de juros de mora necessários. A decisão aponta que as verbas deverão ser pagas, integralmente, em 2026, com 60% do recurso destinado aos professores e 40% do montante deverá ser aplicado em investimentos progressivos na rede de educação estadual, incluindo melhorias na infraestrutura escolar, na aquisição de materiais didáticos de qualidade e, especialmente, na valorização salarial dos professores.

O governador Carlos Brandão sublinhou a importância deste acordo para a educação maranhense. “Este acordo representa uma conquista histórica para o nosso Estado. Com os recursos dos precatórios do FUNDEF referentes à parte controversa, poderemos fazer investimentos significativos que transformarão a educação no Maranhão, beneficiando nossos professores e estudantes. É uma vitória para todos que acreditam na educação como motor de desenvolvimento e transformação da sociedade”, destacou.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, também falou sobre o impacto positivo do acordo. “Esses recursos permitirão não só a quitação de débitos históricos com nossos professores, mas também investimentos em infraestrutura escolar e materiais didáticos, que são essenciais para melhorar a qualidade do ensino. A decisão do Ministro Barroso só reforça o nosso compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a construção de uma educação pública de qualidade”, afirmou Camarão.

A homologação do acordo pelo STF representa uma vitória substancial para a comunidade educacional do Maranhão, reflexo do comprometimento do Governo do Maranhão em priorizar a educação como o pilar de sustentação do estado e um ativo estratégico na geração de trabalho e renda. O Maranhão estará em posição para dar um salto qualitativo em seus indicadores educacionais, impactando positivamente no desempenho e na formação dos estudantes maranhenses para enfrentar novos desafios.

O sucesso na negociação, alinhavada pelo governador Carlos Brandão e o Advogado-geral da União, Jorge Messias, demonstra a eficácia e a cooperação entre diferentes esferas do Poder Público para sanar disputas históricas judiciais e avançar em direção a um futuro melhor, sobretudo, para a educação maranhense. O planejamento e a gestão eficazes dos recursos dos precatórios do FUNDEF, obtidos a partir da decisão, serão um motor poderoso para o avanço educacional no estado.

FUNDEF
O FUNDEF antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e foi instituído para assegurar a redistribuição equitativa de recursos destinados à Educação Básica, com ênfase na valorização dos professores.

O Governo do Maranhão inaugurou mais três Restaurantes Populares neste sábado (15) contemplando as cidades de Bernardo do Mearim, Igarapé Grande e Poção de Pedras. O estado já possui a maior rede de segurança alimentar da América Latina, totalizando 173 restaurantes. O objetivo é ampliar cada vez mais e a meta estabelecida pelo governador Carlos Brandão é que todos os 217 municípios maranhenses contem com o programa.

“Hoje é uma data muito especial na área da segurança alimentar pois inauguramos três Restaurantes Populares. Já são 71 entregues só no nosso governo e estou muito feliz pois estamos oferecendo uma comida de qualidade a um preço acessível para garantir que as famílias de baixa renda possam comer bem”, declarou o governador Carlos Brandão.

O vice-prefeito de Bernardo do Mearim, Junior Xavier, agradeceu a parceria com a gestão estadual que possui um modelo municipalista, apoiando as prefeituras para levar as políticas públicas a todas as localidades do Maranhão.

“Esse benefício que o governador Carlos Brandão trouxe ao nosso município é de extrema importância social e, também, vai contribuir com a nossa economia local. O Restaurante Popular vai comprar de produtores locais, gerando emprego e renda, e o que é principal: vai levar comida a preço acessível para famílias que mais precisam”, comentou Isaque Pereira Costa.

Os Restaurantes Populares são equipamentos públicos de alimentação e nutrição que integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sisan, gerida no Maranhão pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). As unidades garantem a oferta de refeições nutricionalmente adequadas e pelo preço acessível de apenas R$ 1,00 e R$ 0,50 para o café da manhã.

De acordo com o secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, o compromisso da gestão estadual com a expansão da rede de restaurantes para todos os 217 municípios consolida as políticas de segurança alimentar no Maranhão.

“É um compromisso e uma sensibilidade política do nosso governador com a ampliação desse grande programa que já é o maior da América Latina e vem garantindo uma refeição de qualidade e o acompanhamento nutricional das famílias”, informou.

Paulo Casé lembrou que as unidades dos Restaurantes Populares receberão o projeto Padaria Artesanal, idealizado pela segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, e que no Maranhão teve o apoio da primeira-dama do estado, Larissa Brandão. O projeto ensina técnicas de panificação e boas práticas na cozinha para agentes multiplicadores que passarão o conhecimento adiante em suas comunidades.

“Como incentivo da nossa primeira-dama estamos dando mais uma funcionalidade a esses equipamentos colocando ações de capacitação nos restaurantes. A primeira turma foi iniciada em São Luís e logo levaremos para toda a rede, que é a maior da América Latina”, frisou o secretário.

Na cidade de Igarapé Grande, a inauguração do Restaurante Popular foi comemorada pela população. Para a assistente social Laís Martins, a ação é essencial para as famílias mais carentes e representa um grande avanço.

“É uma grande oportunidade para que todas as pessoas possam ter uma boa alimentação. Ao governador Carlos Brandão eu dou os meus parabéns pela inauguração deste Restaurante Popular que vai beneficiar muita gente aqui em Igarapé Grande”, declarou Laís Martins.

A trancista Eniete Ferreira já tinha experimentado o sabor da comida dos Restaurantes Populares nas cidades de Trizidela do Vale e Pedreiras, desde então era um sonho que o município de Igarapé Grande também fosse contemplado.

“Eu estou muito feliz que agora temos um Restaurante Popular, pois eu já conhecia em outros lugares e gostei muito. Agora recebemos esse presente. Para nós, de baixa renda, é uma alegria saber que todo dia teremos comida no prato. O governador está de parabéns”, comentou.

A dona de casa Maria de Lurdes Conrado destacou o preço acessível para a alimentação. “Tem muita gente que passa fome e o Restaurante Popular é bom demais com o café da manhã a R$ 0,50 e a quentinha a R$ 1,00. Eu só tenho a agradecer”, afirmou.

O município de Poção de Pedras também foi contemplado com a entrega de um Restaurante Popular, além de uma unidade do Viva Procon e a ampliação do fornecimento de água com a entrega de dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nos bairros Vila Borges e Centro que vão beneficiar toda a cidade.

“Poção de Pedras teve quatro inaugurações e temos gratidão a Deus em primeiro lugar e depois agradecemos ao governador Carlos Brandão pelo compromisso e sensibilidade. Água é vida, comida é vida e com a unidade do Viva Procon a população não dependerá mais de nenhum outro município para tirar algum documento ou mesmo licenciamento de veículos”, comentou o prefeito de Poção de Pedras, Francisco Pinheiro.

As entregas também foram acompanhadas pelo deputado estadual Júnior Cascaria. “Eu quero agradecer ao governador Carlos Brandão por esse grupo de obras entregues hoje e que são importantíssimas. O sentimento é de gratidão pela realização desse grande sonho. São obras que Poção de Pedras precisava e hoje são realidade”, declarou.

 

O governo investe na instalação do Complexo Estadual Regulador que sediará as equipes da Central Estadual de Regulação de Leitos, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), a Central Estadual de Transplante, Central Ambulatorial de Exames e a Central Estadual de Transportes, realizando chamados para ambulâncias equipadas como Unidades de Suporte Avançado (USA). Na última quinta–feira (13), o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, acompanhou a execução das obras, no bairro do São Francisco.

“A obra é mais um compromisso do governador Carlos Brandão para a eficiência do SUS do Estado do Maranhão. Dessa forma iremos otimizar de todos os serviços que serão instalados no Complexo Estadual Regulador”, frisou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Situado próximo à rotatória do bairro São Francisco, o prédio conta com estrutura de térreo mais três andares climatizados, dispondo de um elevador e amplo espaço. A proposta da SES é ampliar e unificar os serviços, colocando-os todos em um único espaço. Com isso, os serviços de regulação de leitos, tratamento fora do domicílio e ambulâncias poderão funcionar com mais agilidade e eficácia, uma vez que são frentes que atuam em regime de 24 horas.

A superintendente Estadual de Regulação da SES, Thalita Pereira Veiga, reforçou a importância do novo espaço. “É preciso proporcionar um ambiente aos nossos funcionários que reflita a qualidade e transparência almejadas. Com a unificação, quem ganha é o usuário do Sistema Único de Saúde, que contará com novos processos de trabalho mais dinâmicos, atendimento de maior qualidade e eficácia”.

Também acompanharam a visita o secretário adjunto de Administração e Engenharia da SES, Hugo Ferro; a secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Katia Trovão; a chefe do Departamento de Alta Complexidade da SES, Suzyane Viegas; o superintendente de Engenharia da SES, Erick Feques; e o arquiteto da superintendência de engenharia da SES, José Franklin Costa.

Para estimular a doação de sangue durante as festas juninas, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) mobilizou a população, nesta quinta-feira (13), na Rua Grande, Centro de São Luís. A ação visa ampliar o número de doadores voluntários no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar).

“Nossa terceira blitz educativa com a finalidade de chamar a atenção da população para a importância e necessidade de doação de sangue. Essa ação além de promover informações, tirar dúvidas, também foi pensada em está mais próximo da população fazendo um alerta ao nosso estoque de bolsas de sangue que está crítico. O local foi escolhido estrategicamente por ser um dos locais mais movimentados da cidade”, explicou a diretora geral do Hemomar, Clicia Galvão.

A Terezinha Gonçalves foi uma das pessoas abordadas na ação. Ela disse que hoje não doa mais por conta da idade, mas sua família segue doando o que contribui com a renovação dos estoques de bolsas de sangue.

“Minha filha, meu genro, todos são doadores, minha família sabe que é importante a doação para ajudar a salvar vidas. Minha filha mesmo doou esta semana depois que ela ouviu na fila de um banco a conversa de que uma criança precisava de sangue, aquilo tocou o coração e ela foi doar”, ressaltou a aposentada.

As equipes do Hemomar levaram uma faixa para chamar a atenção de quem passava pela Rua Grande. Eles distribuíram material educativo e dialogaram com quem passava pelo local sobre a importância da doação de sangue.

“Campanha muito válida, tem muitas pessoas precisando. Sempre é importante a realização de campanhas como essa para alertar a população. Eu doei apenas uma vez e pretendo voltar a doar”, pontuou o mecânico Jefferson Suriano Pires.

 

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) lançou, nesta quarta-feira (12), a Enciclopédia dos Municípios Maranhenses: Região de Desenvolvimento do Delta das Américas. A publicação faz parte do projeto Enciclopédia dos Municípios Maranhenses, iniciado em 2012 e que já está em sua décima edição.

No material, o Imesc propõe uma nova classificação regional para o estado do Maranhão, denominada Regiões de Desenvolvimento (RD). Essa proposta abrange 22 regiões, incluindo a RD do Delta das Américas, que é o foco desta enciclopédia.

A pesquisa para a elaboração do material referente à Região de Desenvolvimento do Delta das Américas foi realizada em 2021 e coletou informações relevantes sobre os municípios de Água Doce, Araioses, Magalhães de Almeida, Santana do Maranhão e São Bernardo. O material destaca aspectos relevantes sobre economia, comércio, religião, agricultura, demografia, educação, turismo, transporte, saúde, solos dos municípios, entre outras temáticas.

Vale lembrar que essa região abrange parte dos municípios localizados no nordeste do Maranhão, incluindo áreas costeiras e planícies fluviais. Fazem parte da região os municípios de Água Doce do Maranhão, Araioses, Magalhães de Almeida, Santana do Maranhão, São Bernardo e Tutóia.

O estudo revela que a Região de Desenvolvimento do Delta das Américas é influenciada sociocultural e economicamente pelo Piauí. As principais atividades econômicas da região incluem o setor de serviços, a pesca e a agricultura. Na agricultura a produção de mandioca se destaca, uma vez que é usada tanto na alimentação quanto na comercialização. A pesca também é uma atividade importante realizada em mar, rios e lagos como o rio Magu, rio Parnaíba e a lagoa do Bacuri. O turismo também desempenha um papel importante, impulsionado pelas belas ilhas, praias, dunas e biodiversidade do Delta das Américas.

Mais detalhes sobre os municípios que fazem parte do Delta das Américas podem ser conferidos na publicação disponível no site do Imesc.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve nesta quarta-feira (12) em Brasília, participando de uma série de encontros com autoridades, em busca de parcerias em prol do Maranhão.

A agenda iniciou com uma reunião com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva. O intuito do encontro foi apresentar o programa Floresta Viva, ao lado dos secretários Pedro Chagas e Anderson Ferreira.

“Apresentamos o programa Floresta Viva, do nosso governo, para a ministra Marina Silva, em Brasília. Ela gentilmente aceitou nosso convite de ir ao Maranhão conhecer as ações do programa, que incluem reflorestamento de áreas degradadas e apoio à bioeconomia”, postou Brandão nas redes sociais.

Em seguida, dois encontros foram marcados para tratar de investimentos na educação pública estadual. Um com o ministro da Educação Camilo Santana, e, logo após uma reunião com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

Camilo destacou a importância do diálogo com os governadores para a construção de políticas públicas. “Recebi há pouco, em meu gabinete no MEC, o governador do Maranhão, Carlos Brandão. Junto as nossas equipes, discutimos os índices do Censo Escolar da educação pública maranhense, além de projetos em andamento no estado. O diálogo constante com governadores e governadoras é essencial para que as políticas do MEC cheguem até a ponta, beneficiando o povo brasileiro e melhorando suas vidas”, registrou o ministro.

O chefe do executivo destacou os bons resultados alcançados na educação, apresentado no balanço feito pelo MEC. “O Maranhão apresentou a maior variação de crescimento em alfabetização de crianças do Brasil, saindo da 23ª posição para a 10ª. Com os esforços e a parceria com o governo federal, iremos dobrar o número de escolas em tempo integral e alcançar índices ainda melhores”, enfatizou.