Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos vai garantir que consumidores lesados com o refinanciamento de parcelas de empréstimo consignado, durante a pandemia de Covid-19, tenham a cobrança de valores abusivos cancelada. A medida é fruto de Ação Civil Pública proposta pelo Instituto de Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) em face dos bancos do Brasil e Bradesco.
“Chegou ao nosso conhecimento, que esses bancos se aproveitaram da situação de pandemia e a declaração de inconstitucionalidade da lei estadual que suspendia o pagamento de parcelas de empréstimos consignados, para, sem qualquer aviso prévio, impor aos consumidores um refinanciamento das parcelas, cobrando juros sobre juros. Essa conduta viola princípios fundamentais de proteção ao consumidor, incluindo o dever de informação e a boa-fé nas relações de consumo”, informou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.
De acordo com a Lei Estadual N° 11.274/2020, as parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais foram temporariamente suspensas por 90 (noventa) dias. Além da suspensão, essa lei estabeleceu medidas que as instituições financeiras deveriam adotar após esse período, o que incluía facilitação de condições de pagamento, incorporação das parcelas suspensas ao final dos contratos, entre outras. Em maio de 2021, a lei foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e, a partir de então, os bancos iniciaram o refinanciamento das parcelas até então suspensas.
Na decisão proferida esta semana, o juiz Douglas de Melo Matos teceu considerações sobre a inconstitucionalidade da lei e a conduta dos bancos. “[…] é importante destacar que, mesmo com a declaração de inconstitucionalidade da lei em comento, as instituições financeiras não podem se aproveitar da vulnerabilidade dos consumidores, impondo um refinanciamento com a adição de novos juros”, pontuou.
A sentença determinou que o Banco do Brasil e o Bradesco deverão suspender a cobrança das parcelas dos empréstimos consignados não pagas durante o período de vigência da lei estadual. Essas parcelas deverão ser dilatadas para o final do contrato sem cobrança de juros e multas pelos débitos desse período. Refinanciamentos já realizados deverão ser cancelados.
Além disso, cada um dos bancos deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00, revertidos para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Consumidores lesados deverão procurar os bancos para cobrar a implementação da medida. Quem enfrentar dificuldades ou não tiver seus direitos respeitados poderá denunciar ao PROCON/MA por meio do site (procon.ma.gov.br), aplicativo VIVA/PROCON, ou presencialmente em uma das unidades do órgão.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) segue combatendo de forma intensificada o tráfico e drogas em todo o Maranhão. Equipes da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) da Polícia Civil apreenderam, nesta terça-feira (2), um total de 110 kg de substância semelhante a crack.
Inicialmente, 100 kg foram localizados em um veículo que trafegava pela BR-135, na altura da cidade de Bacabeira. A equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da ação, que contou, ainda, com o apoio de um cão farejador do Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Polícia Civil do Maranhão. Todo o entorpecente foi encontrado em um fundo falso no porta-malas do carro.
De acordo com a Senarc, um segundo carro também foi parado por suspeita de envolvimento do transporte dos entorpecentes. Neste caso, o veículo se mantinha à frente do carro em que foram encontrados os entorpecentes, realizando a cobertura do esquema, na tentativa de evitar uma abordagem policial.
Os outros 10 kg de substância semelhantes a crack foram apreendidos em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. Neste caso, os policiais da Senarc foram avisados de que um homem estaria entregando entorpecentes no bairro Araçagi.
Após a denúncia, os policiais fizeram campana e monitoraram um homem que saiu do endereço denunciado em um veículo. Em um determinado momento, os policiais fizeram a abordagem com revista do carro e encontraram parte dos entorpecentes apreendidos.
Foi encontrada também uma outra parte da droga no apartamento do indivíduo. O homem, de 31 anos, foi preso em flagrante e, agora, está à disposição da Justiça.
A droga apreendida foi apresentada na sede da Senarc, localizada no Bairro de Fátima, em São Luís, e será encaminhada para Perícia para os procedimentos legais.
Nesta segunda-feira (01), o Maranhão recebeu mais uma boa notícia, após levantamento do Ministério da Educação (MEC), referente à adesão de estados e municípios ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. Cerca de 70% dos municípios maranhenses já aderiram ao Pacto EJA. Esse número corresponde a 151 municípios participantes, e nos próximos dias poderá aumentar ainda mais. O Maranhão segue atrás apenas do estado do Ceará que possui 72,8% de adesão.
“Mais uma notícia que nos enche de alegria. Estamos confiantes de que nos próximos dias esse número aumentará bastante, com a adesão ao Pacto de outros municípios maranhenses. Continuaremos firmes nessa luta para que os municípios sejam envolvidos cada vez mais nessa política educacional que muito tem a oferecer para o Maranhão e para o Brasil”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Ao todo, 1.988 municípios e 14 secretarias estaduais já fazem parte da política, que fica disponível para adesão das demais redes e cidades até 31 de julho, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
A região brasileira com maior percentual de adesão ao Pacto é o Nordeste, com 62,3% de participação. Em seguida, estão: Norte (42,4%), Sudeste (24,5%), Centro-Oeste (20,3%) e Sul (13,6%).
Pacto EJA
O Pacto EJA tem como objetivos superar o analfabetismo e elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos, além de ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade. A iniciativa também visa fortalecer a EJA integrada à educação profissional.
Por meio do regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, sob a coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Pacto EJA congrega ações de articulação intersetorial, que serão implementadas com a participação de diferentes ministérios, da Sociedade Civil Organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo.
O investimento será de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares.
– Foram transferidas 18.000 toneladas de petróleo do navio Marlin para o navio Nave Atria (Foto: Divulgação)
O Porto do Itaqui marcou mais um feito histórico ao receber, após um período de 40 aos, uma carga de petróleo bruto, nos dias 29 e 30 de junho. A ação ocorreu na primeira operação de transferência de petróleo de navio para navio (Ship to Ship – STS) em toda sua história.
Durante a operação, realizada no berço 106 pela Transpetro, foram transferidas 18.000 toneladas de petróleo do navio Marlin para o navio Nave Atria, em uma ação que destaca o potencial do porto para operações de granéis líquidos.
O navio Marlin, carregado no terminal de Coari-AM com petróleo extraído dos campos de produção terrestre da bacia petrolífera de Urucu, no interior do Amazonas, transferiu a carga para o Nave Atria, que seguiu com destino ao terminal de São Sebastião, em São Paulo. De lá, o produto será distribuído para as refinarias da Petrobras na região.
A operação, além de inédita, tem um significado especial por ser a primeira movimentação de petróleo no Porto do Itaqui, após um intervalo de 40 anos. O marco fortalece ainda mais a capacidade do porto de se adaptar e crescer, fortalecendo sua importância no cenário logístico nacional.
O diretor de engenharia do Porto do Itaqui, Ricardo Miranda, destacou mais esse feito obtido pelo porto maranhense: “Essa operação de STS reforça o potencial do Porto do Itaqui para operações de granéis líquidos. Estamos preparados para ampliar nossas atividades e contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico do país”, frisou.
O Porto do Itaqui, com sua localização estratégica e infraestrutura eficiente, se consolida como um ponto de destaque no mapa logístico do Brasil, pronto para atender às crescentes demandas do setor de petróleo e gás.
– O programa Mais Renda já beneficiou 5.232 empreendedores em 157 municípios (Fotos: Divulgação)
Entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%. É o que aponta o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), baseado nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O resultado positivo é reflexo dos investimentos do Governo do Estado em restaurantes populares, banco de alimentos e programas como o Mais Renda e Minha Renda.
Os dados da FGV IBRE mostram ainda que 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza, contribuindo para a redução da taxa de de 66,2% para 52,7% no período analisado.
“Estamos felizes pelos avanços alcançados, mas reconhecemos os desafios que ainda enfrentamos”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão. “Por isso, vamos seguir investindo em políticas que garantam o acesso a direitos fundamentais, como a educação, a geração de emprego e renda, a regularização fundiária e o fortalecimento da indústria no Maranhão. Sem deixar, é claro, de oferecer programas de combate à insegurança alimentar e cuidar da defesa dos povos tradicionais”, complementou.
Em números absolutos, o Maranhão foi o terceiro estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza extrema, ficando atrás apenas da Bahia (1º) e Pernambuco (2º).
Em dados percentuais, o Maranhão também ocupa a terceira colocação, com Pernambuco mais uma vez aparecendo em segundo lugar no ranking e Alagoas em primeiro.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, os resultados positivos são o reflexo do trabalho para desenvolver socio e economicamente o Maranhão.
“Temos trabalhado em programas estratégicos, como o Restaurante Popular, que é a maior rede de segurança alimentar da América Latina com 173 unidades. Temos também o Banco de Alimentos, que bateu recordes de arrecadação; a execução do PAA Leite em parceria com o Governo Federal; os programas de inclusão socioprodutiva, Mais Renda e Minha Renda e o Formando e Cozinhando. São muitas ações de um trabalho sério e que o resultado não poderia ser outro”, informou Paulo Casé.
Embora a análise do FGV IBRE reconheça a pobreza como um grande desafio no Nordeste, os indicadores apontam para uma gradual melhoria da qualidade de vida, impulsionada pelo esforço conjunto de estado, iniciativa privada e sociedade civil. Em toda a região, 3,3 milhões de nordestinos saíram da pobreza de 2012 a 2023.
Investimentos do Governo do Maranhão
No Maranhão, investimentos do Governo do Estado voltados sobretudo para a população mais vulnerável têm sido fundamentais para a transformação desse cenário. A atração de viabilidades industriais, como a instalação da Inpasa, em Balsas, e a desburocratização do acesso às licenças para micro e pequenas empresas têm ajudado a oferecer mais oportunidades de trabalho à população.
A Inpasa é líder em transformação de cereais em energias limpas e renováveis na América Latina. A unidade, em implantação no município de Balsas, será a quinta no Brasil. Somente na fase de implementação, estão previstos 2.500 empregos no estado e mais 1.200 quando ela entrar em funcionamento.
Combate à fome
O Governo do Maranhão também trabalha para garantir a segurança alimentar e combater a fome no estado. Entre as iniciativas está a rede de restaurantes populares, que já conta com 173 unidades em 156 municípios.
Os restaurantes populares ajudam a combater a fome em todo o estado, oferecendo refeições de qualidade no valor de R$ 1. Os restaurantes servem refeições nutricionalmente adequadas à população de baixa renda, por um preço acessível.
São mais de 100 mil refeições no almoço e jantar, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, a feijoada, pelo valor de R$ 1, e ainda, o café da manhã, por R$ 0,50. Ou seja, as três refeições completas saem pelo valor simbólico de R$ 2,50.
Com o programa, a gestão estadual garante que milhares de maranhenses tenham comida na mesa e mais qualidade de vida, além de economia no orçamento doméstico. A iniciativa gera emprego e renda no estado, já que os alimentos são adquiridos com os pequenos produtores familiares.
Falando nos pequenos agricultores, a entrega de títulos de terras para eles garante a posse das propriedades, e tem sido uma importante ferramenta para garantir o sustento de muitas famílias no campo.
Banco de alimentos
Ainda para garantir a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade, o Governo do Maranhão criou um banco de alimentos, que está em funcionamento há 5 anos. O espaço iniciou os trabalhos com 50 instituições cadastradas, sendo 8.781 beneficiários e 350 famílias do projeto Cooperar beneficiadas.
O número de pessoas assistidas cresceu e, em 2023, já eram 95 instituições cadastradas, 24 mil beneficiários, sendo 17.500 crianças e 400 famílias do projeto Cooperar. Mil ofícios foram atendidos para realização de Sopão Comunitário e mais de 5 mil pessoas capacitadas com cursos e oficinas de Educação Alimentar e Nutricional.
As metas de arrecadação e distribuição vêm sendo batidas anualmente. No total, já foram arrecadadas 2.069 toneladas e distribuídas 1.683 toneladas com percentual de aproveitamento de 81,33%, desde junho de 2019 até maio de 2024.
Em 2024, novos parceiros doadores estão chegando e, consequentemente, mais 4 mil beneficiários serão cadastrados por meio das novas instituições inseridas, totalizando 104 entidades sociais.
Localizado dentro da Ceasa, em São Luís, realiza diariamente arrecadação, triagem, seleção e distribuição de alimentos, além de promover mensalmente ações sociais e oficinas de educação alimentar e nutricional nas instituições beneficiadas. Oficina Sabores e Saberes, Chefs Mirins, Sopão Solidário são alguns dos projetos desenvolvidos e executados pela equipe do Banco de Alimentos.
Inclusão socioprodutiva
Além disso, os programas Minha Renda e Mais Renda auxiliam as famílias maranhenses a terem seu próprio negócio com a entrega. A iniciativa garante a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a receita desses trabalhadores.
Os beneficiários do programa Mais Renda recebem kit de negócio composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou no manuseio da área da beleza.
O programa Mais Renda já beneficiou 5.232 empreendedores nas atividades de alimentação, beleza, confeitaria e costura, em 157 municípios do Maranhão. Vale ressaltar que 83% dos beneficiários do Mais Renda são mulheres.
Já o Minha Renda tem o objetivo garantir a capacitação, entrega de equipamento para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados. Os beneficiados são pessoas que já trabalham no ramo da economia dos setores populares ou que estejam desempregados, inscritas no Cadastro Único.
Eles também recebem uma bolsa de incentivo, no valor de R$ 500,00, para auxiliar no início das atividades, além de capacitação direcionada às suas atividades de trabalho, em especial sobre higiene e limpeza dos produtos comercializados.
O programa já beneficiou 3 mil pessoas em 212 municípios maranhenses. Para garantir mais inclusão, 10% das vagas do programa são reservadas para pessoas com deficiência e outras 10% para mulheres vítimas de violência doméstica.
PAA Leite
O Programa de Aquisição de Alimento (PAA) Leite, programa do Governo Federal executado com contrapartida do Governo do Estado, também é uma ação importante de fomento à produção da bacia leiteira do Maranhão e destinação do alimento para famílias em vulnerabilidade social.
Em 2023, foram distribuídos mais de 1 milhão de litros de leite para 36 municípios. Cerca de mais de 10 mil famílias foram atendidas e 95 pequenos produtores de leite tiverem o apoio do programa.
Até março de 2024, mais de 200 mil litros de leite foram distribuídos para as famílias.
– Assistência na Maternidade Nossa Senhora da Penha (Foto: Divulgação)
Durante o primeiro semestre de 2024, a Maternidade Nossa Senhora da Penha, em São Luís, registrou 76.468 atendimentos. A unidade da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é referência em baixo risco habitual para toda região da Área Itaqui Bacanga e bairros da zona rural. A maternidade atende gestantes e puérperas, ofertando cuidado integral à saúde com assistência humanizada e acompanhamento em todas as fases gestacionais de pré-parto, parto e pós-parto.
“Realizamos o pré-natal de baixo risco e o compartilhado, quando identificamos pacientes com algum grau de alto risco, e encaminhamos para referência, e então continuamos acompanhando a assistência do pré-natal. Ofertamos também toda assistência obstétrica de parto e pós-parto, e nossa maternidade é aberta independentemente se essa mulher faz o pré-natal conosco ou não. Admitimos essa mulher e internamos para prestar assistência em toda evolução do parto e pós-parto”, disse a diretora administrativa, Kelma Lucena Aguiar.
A enfermeira obstétrica Juliana Brito, que integra a equipe do ambulatório obstétrico da unidade, destacou os serviços executados no ambulatório. “A rotina no ambulatório consiste em receber as gestantes de baixo risco com consulta de pré-natal. A gente tem todo um cuidado com elas, solicitamos ultrassons, desde morfológica e de imagem, orientamos sobre aplicação do plano de parto e orientações sobre amamentação. Quando observadas outras demandas individuais, contamos com a equipe multidisciplinar que vai prestar toda assistência para que elas se sintam acolhidas e tenham uma boa experiência do parto”, frisou.
Emilly Gomes Ferreira, de 29 anos, é umas das 200 pacientes que fazem acompanhamento de pré-natal na maternidade. Durante consulta de rotina, foi avaliada pela equipe do ambulatório obstétrico e recebeu orientações sobre a evolução do período gestacional.
Atendimento
A maternidade oferta ainda consultas de pré-natal, assistência ao parto com direito a acompanhante, além de vários serviços de exames ambulatoriais, exame de imagem e serviço de imunização. A unidade oferta, ainda, os testes neonatais recomendados pelo Ministério da Saúde, realiza o registro civil de nascimento, conta com uma sala de apoio a amamentação, planejamento familiar realizado pela equipe multidisciplinar. A maternidade conta, também, com cirurgias ginecológicas de pacientes somente para a laqueadura.
Neste ano, a unidade, que é gerenciada pelo Instituto Acqua, realizou também 412 partos, sendo 267 de assistência ao parto normal e 145 cesáreas, 666 internações, 3.493 atendimentos de urgência, 33.406 consultas multidisciplinares, entre outros atendimentos. Em 2022, a maternidade recebeu o selo de Iniciativa Hospital Amigo da Criança e da Mulher (IHAC).
– Grupos de bumba-meu-boi mantém tradição de encontro no bairro João Paulo, em São Luís, em homenagem a São Marçal (Foto: Gilson Ferreirra)O mês de junho chegou ao fim neste domingo (30) com uma das maiores tradições do São João do Maranhão: o encontro de grupos de bumba-meu-boi em homenagem a São Marçal, no bairro João Paulo, em São Luís. Desde o início da manhã e ao longo do dia, milhares de pessoas acompanharam o cortejo dos grupos folclóricos na avenida que leva o nome do santo que encerra o mês de junho. Programação do Maior São João do Mundo segue ao longo de julho, em São Luís.
A origem da festa em homenagem a São Marçal, no bairro João Paulo, tem várias versões e algumas delas dão conta que a comemoração já ocorre há pelo menos um século. A tradição é tão forte que fez com que a avenida onde os grupos se concentram, que antes se chamava João Pessoa, tivesse seu nome mudado oficialmente para São Marçal. Parte fundamental dos festejos juninos do estado, a festa integra o calendário oficial do Maior São João do Mundo, promovido pelo Governo do Maranhão.
O festejo reúne, principalmente, grupos de bumba-meu-boi de matraca, sotaque mais tradicional da Grande Ilha. E o público comparece em peso, levando o instrumento à tiracolo ou acompanhado de seus pandeirões, unindo-se aos brincantes que fazem parte dos grupos folclórico.
Alegria do público
Entre eles está a aposentada Maria Ilka Batista, que há mais de 50 anos participa da festa. “A cada ano a impressão que eu tenho é que essa festa cresce mais. Percebo a presença de muitos jovens, o que nos dá a certeza que essa tradição vai continuar”, afirmou.
Quem também não perde a celebração é Cléber Pereira. “Eu sou suspeito para falar, pois sou um grande amante do nosso São João. Esse festejo no João Paulo mostra a força do nosso São João. É a representação maior do povo abraçando a cultura maranhense”, disse.
Eliziane Silva é outra entusiasta da festa. “Isso aqui para mim é uma tradição. Há mais de 10 anos eu venho. É gratificante demais. Amo estar aqui no meio do povo e dos grupos de bumba-meu-boi”, comentou.
Segurança
Para garantir a tranquilidade de todos o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), reforçou o policiamento na área com policiais fazendo o policiamento a pé ao longo de toda a programação.
Foram empregadas também viaturas, incluindo equipes especializadas do Batalhão de Choque (BPChoque) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Além disso, motocicletas fizeram o patrulhamento, distribuídas entre policiais da PRE, do Batalhão de Motopatrulhamento (1º BMT) e do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM).
O esquema de segurança incluiu, também, conjuntos de Cavalaria para reforçar a segurança do evento.
Mais festança no mês de julho
Mas a programação do Maior São João do Mundo em São Luís segue ao longo do mês de julho. No Arraial do Ipem, um dos mais tradicionais da capital, as apresentações acontecem até dia 14 de julho, reunindo grupos folclóricos e artistas locais, o melhor do artesanato e da comida típica maranhense.
Ainda em julho será aberto o Arraial da Praça das Mercês, de 17 a 28 de julho, no Centro Histórico de São Luís. Na Grande Ilha também será realizado o Arraial de Ribamar, na cidade de São José de Ribamar, dias 12, 13 e 14 de julho.
A programação completa dos arraiais é divulgada nos canais oficiais do Governo do Maranhão e da Secretaria de Estado da Cutura (Secma) nas redes sociais e também pode ser acessada pelo aplicativo São João do Maranhão que está disponível para celulares IOS e Android.
Nesta quinta-feira (27), a União das Associações das Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão (UAEFAMA) completou 27 anos e celebrou a contratação de 103 pessoas para atuarem em municípios em que a instituição está presente, fruto de Termo de Fomento com o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os contratos foram assinados pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que esteve no município de Bacabal, participando das comemorações.
“Hoje, temos uma comemoração ampla e viemos dar os parabéns por essa luta e pela conquista de direitos para a pedagogia da alternância. Reafirmamos o nosso compromisso de reconhecer a educação do campo como educação em tempo integral e também reafirmamos o compromisso do governador Carlos Brandão para a realização, em breve, do concurso público específico para a área da educação do campo, entre outras áreas da educação do nosso estado. Educação digna se faz assim, para todo mundo, para todo o Maranhão”, comemorou Felipe Camarão.
Durante a celebração de aniversário da UAEFAMA, Felipe Camarão fez questão de parabenizar a instituição e reafirmou o compromisso do governo no fortalecimento a educação do campo em todo o Maranhão.
“Estou comemorando com professores, estudantes, pais, mães, responsáveis de estudantes das nossas escolas do campo e também com as pessoas que foram contratadas. Hoje, assinamos contratos com 103 pessoas só da UAEFAMA. Contanto, serão 310 pessoas contratadas para as demais associações e escolas famílias agrícolas que nós temos espalhadas pelo Maranhão, autorizadas pelo governador Carlos Brandão e assinado por nós da Seduc”, destacou Felipe Camarão, vice-governador e secretário de Educação.
Os contratados irão atuar em 95 escolas de 18 municípios e 8 pessoas atuarão na regional da UAEFAMA, divididos nas funções de diretores, secretários, manipuladores de alimento, vigia, coordenador geral, coordenador adjunto, secretaria administrativa, contadora, bibliotecária, entre outras funções.
A UAEFAMA tem como missão promover a conscientização e a adoção de práticas sustentáveis, visando uma cooperação socioambiental para a construção de uma sociedade mais equilibrada e responsável com o meio social, cultural e ambiental.
“Para nós, é uma alegria muito grande festejar os 27 anos da UAEFAMA, com a presença de todas as nossas escolas famílias agrícolas aqui no Maranhão. A alegria é maior porque contamos com a presença do nosso vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão. E para nossas escolas, a nossa gratidão e alegria porque são 103 pessoas contratadas pela UAEFAMA, com recurso do Estado, para prestar serviços nas escolas”, afirmou a presidente da UAEFAMA, Vivença Alves.
“Estamos celebrando a assinatura do Termo não só para a UEAFAMA, mas para as instituições que fazem da rede Cefas [Centros Familiares de Formação por Alternância], no estado do Maranhão, que discutem a pedagogia da alternância, o fortalecimento da agricultura familiar e a educação do campo no estado. Para nós, é uma grande honra estarmos aqui hoje recebendo Felipe Camarão, firmando ainda mais esse compromisso com a educação do campo e com a pedagogia da alternância no nosso Maranhão”, afirmou a presidente da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil, Simone Almeida.
São Luís sediará a 45ª Reunião Ordinária do Comsefaz e 193ª Reunião Ordinária do Confaz, reunindo secretários de fazenda, finanças, receita, tributação ou economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos e representantes do Governo Federal. O evento ocorre de 3 a 5 de julho, no hotel Blue Tree Towers.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 (Normas Gerais) e o PLP nº 108/2024 (Comitê Gestor e Distribuição de Receitas), propostas enviadas pelo Executivo federal ao Congresso Nacional para a regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional EC nº 132/2023) serão debatidos nas próximas reuniões do Comsefaz e do Confaz.
Também estão na pauta projetos legislativos e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), processos administrativos e propostas de convênios e ajustes no Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief) que serão submetidas à 193ª reunião do Confaz.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Comissão Técnica Permanente do ICMS (Comsefaz) são órgãos fundamentais na formulação e implementação da política fiscal do Brasil. Estes conselhos reúnem representantes dos estados e do Distrito Federal, desempenhando um papel crucial na harmonização das legislações tributárias e na tomada de decisões que afetam diretamente a arrecadação e a gestão fiscal dos entes federados.
Ao reunir os representantes de todos os entes federados, esses conselhos permitem que as diferentes realidades regionais sejam consideradas, fomentando a cooperação e o equilíbrio na condução da política tributária nacional.
Além disso, o trabalho técnico realizado pelo Comsefaz assessora o Confaz na formulação de soluções eficazes e alinhadas com as necessidades dos estados e municípios, contribuindo para a eficiência e a transparência da gestão fiscal em todo o país.
A anfitriã do evento será a Secretaria de Fazenda do Estado Maranhão (Sefaz-MA). O secretário Marcellus Alves reforçou a relevância do evento. “A atuação do Confaz e do Comsefaz é fundamental para a política fiscal do Brasil, pois esses conselhos desempenham um papel crucial na harmonização da legislação tributária e na tomada de decisões que impactam diretamente a arrecadação e a gestão fiscal dos estados e municípios”.
O governador Carlos Brandão utilizou as redes sociais, nesta quinta-feira (27), para anunciar novos investimentos na educação. De acordo com o governador, serão melhorias na infraestrutura, tecnologia e gestão de escolas por todo o Maranhão. “Com os 40% do Fundef destinados ao estado para 2024, ou seja, cerca de R$ 340 milhões, vamos aplicar para garantir mais avanços na educação dos nossos jovens maranhenses”, informou Brandão, em vídeo divulgado.
A alocação dos 40% em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinados ao governo estadual para melhorar a educação do estado, foi garantida com a sanção da Lei Estadual n° 12.279/2024, assinada por Brandão.
O governador ainda destrinchou como o recurso será empregado: “Na infraestrutura, serão realizadas reformas e a construção de mais de 200 escolas. Estamos investindo para que os alunos possam ter todas as salas de aula climatizadas e bem equipadas. Com novos móveis, carteiras, cadeiras, além de fardamentos”, explicou Brandão.
Em tecnologia serão adquiridos mais computadores, notebooks, projetores e infraestrutura de rede, para que as escolas tenham acesso à internet. E na gestão escolar serão realizadas compras de veículos para as unidades regionais de ensino e formação profissionalizante.
Importante conquista no transcorrer do governo Brandão, o pagamento dos precatórios também aos professores da rede estadual que têm direito aos 60% restantes do Fundef, fortalece a classe docente no estado. O governador não apenas assegura o pagamento dos recursos, mas também luta para que os professores recebam integralmente o montante previsto pelo governo federal, sem os descontos de 15% para honorários advocatícios pleiteados pelo sindicato estadual, o Sinproesemma.
Avanços
Tendo a educação como prioridade, outros importantes avanços têm sido alcançados no Maranhão. A exemplo da convocação de mais de mil professores seletivados para atender à crescente demanda da rede pública de ensino do Maranhão, recentemente anunciada pelo governador Brandão, a fim de assegurar que todas as escolas estaduais estejam bem equipadas com pessoal docente qualificado.
Em articulação com o governo federal, Brandão conseguiu que o Maranhão fosse contemplado com os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que inclui a construção e reforma de creches e escolas, complementando as ações do programa Escola Digna.
Outro destaque da gestão de Carlos Brandão é o programa Cartão Transporte Universitário, que tem contribuído significativamente para as despesas de transporte dos estudantes e de suas famílias. Já foram mais de cinco mil cartões entregues em todo o estado, evitando a evasão escolar. É possível agora que os estudantes se desloquem com mais facilidade, sem comprometer a renda das famílias e, assim, permaneçam nas instituições de ensino.
Resultados
Todo o empenho do governo em seguir investindo em educação tem gerado resultados positivos para o Maranhão, que está entre os estados que mais avançaram em alfabetização de crianças entre 2019 e 2023, tendo a maior variação de crescimento do país, segundo dados do Ministério da Educação. O estado saiu da 23ª posição para a 10ª e, no Nordeste, obteve o 3° melhor desempenho, atrás apenas do Ceará e de Pernambuco.
Esses investimentos atendem um grande projeto, segundo o governador Carlos Brandão. “O nosso objetivo é assegurar uma educação de qualidade e que seja digna para todos”, defendeu.
